Procurador-Geral se posicionou contra o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro

A manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República abriu caminho para que o ministro Kassio Nunes Marques dê andamento ao pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação por tentativa de golpe de Estado. O magistrado pretende submeter a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por todos os integrantes da Corte, em vez de encaminhá-la à Segunda Turma, da qual faz parte. A movimentação ocorre depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao tribunal um parecer no qual recomenda que a revisão criminal sequer seja admitida.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista, e os advogados tentam reverter essa decisão por meio de um novo questionamento judicial. O pedido ganhou importância para a defesa depois da derrota de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais. Com o encerramento da etapa de manifestação da PGR, a análise retorna ao gabinete de Nunes Marques, que deverá decidir os próximos passos da tramitação.
A expectativa é que o caso seja encaminhado ao plenário, onde também poderão votar ministros que não participaram do julgamento original da condenação. A definição da data, entretanto, não depende exclusivamente do relator, pois cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, organizar a pauta de julgamentos da Corte. Antes de uma decisão colegiada, Kassio ainda poderá examinar individualmente o pedido liminar apresentado pelos advogados para suspender a execução da pena.
Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário do STF
A intenção de Nunes Marques de levar a revisão criminal ao plenário já havia sido antecipada anteriormente, quando o ministro informou que não pretendia analisar o caso antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, a justificativa apresentada pelo gabinete foi a possibilidade de que uma decisão naquele período interferisse no ambiente eleitoral, além da necessidade de aguardar a conclusão das etapas processuais pendentes. Agora, com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo está em condições de avançar para uma nova fase dentro do Supremo.
A escolha do plenário tem relevância porque a condenação de Bolsonaro foi decidida pela Primeira Turma, em julgamento realizado em 2025, e não por todos os ministros da Corte. Na ocasião, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux apresentou voto divergente e defendeu a absolvição do ex-presidente. Caso a revisão seja submetida ao plenário, ministros como André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli poderão analisar os argumentos apresentados pela defesa.
Essa diferença na composição do julgamento é um dos aspectos que tornam a estratégia relevante para os advogados de Bolsonaro, embora não represente garantia de mudança no resultado anterior. A defesa pretende obter a suspensão da pena e, no julgamento definitivo, questionar a validade da condenação, sustentando que teriam ocorrido irregularidades durante a investigação e a tramitação da ação penal. Entretanto, a revisão criminal possui requisitos específicos e não funciona como uma nova oportunidade irrestrita para reapresentar argumentos já examinados pelo tribunal.
PGR rejeita argumentos da defesa de Bolsonaro
No parecer encaminhado ao STF em 12 de novembro, Paulo Gonet recomendou que o pedido de revisão criminal não seja admitido, por entender que os advogados não apresentaram elementos novos capazes de justificar a reabertura da discussão. Para o procurador-geral, a defesa tenta rediscutir questões que já foram analisadas durante o processo original e em etapas posteriores da tramitação judicial. A manifestação também sustenta que os documentos técnicos apresentados pelos advogados não demonstram, por si só, a existência de erro judiciário ou de circunstância que justifique modificar a condenação.
Entre os argumentos apresentados pela defesa estão supostas irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também contestam procedimentos relacionados a mensagens extraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid e afirmam que não tiveram tempo suficiente para examinar aproximadamente 70 terabytes de materiais disponibilizados pela Polícia Federal. A defesa considera que esses pontos comprometem a validade de elementos utilizados no processo e, por isso, pede que a condenação seja revista.
Gonet, por outro lado, argumentou que a condenação não foi sustentada por um único conjunto de mensagens ou por provas digitais isoladas, mas pela convergência de diferentes elementos reunidos durante a investigação e o julgamento. Entre os materiais considerados pelo Supremo estão gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais. Na avaliação da PGR, mesmo que os elementos digitais questionados fossem desconsiderados, ainda existiriam outras provas utilizadas para fundamentar a decisão condenatória.
Pedido pode suspender pena antes do julgamento definitivo
A revisão criminal apresentada pela defesa também contém um pedido liminar para suspender a execução da pena enquanto o Supremo não examina definitivamente os argumentos apresentados. Isso significa que Kassio Nunes Marques poderá analisar essa solicitação individualmente antes de encaminhar a discussão principal ao plenário, embora uma eventual decisão favorável precise ser posteriormente submetida à avaliação dos demais ministros. Até que exista uma decisão judicial nesse sentido, a condenação permanece válida e Bolsonaro continua cumprindo a pena determinada pelo STF.
O caso representa o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente sob a relatoria de Nunes Marques, já que uma solicitação anterior também recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. A nova tentativa concentra as expectativas dos advogados para questionar a condenação, mas o parecer de Paulo Gonet indica resistência institucional à reabertura do processo. Agora, caberá ao relator dar andamento à ação, enquanto Edson Fachin deverá definir quando o plenário poderá analisar o caso.





