Relator do PL das big techs altera parecer para viabilizar votação

O deputado Aliel Machado (PV‑PR), relator do Projeto de Lei 4.675/2025 que trata da regulação econômica das grandes plataformas digitais, apresentou modificações no seu parecer nesta terça‑feira (17). A revisão foi feita com o objetivo de ampliar o apoio entre os parlamentares e permitir que a proposta siga para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto mexe em pontos que vinham gerando tensão entre o governo, legendas do Centrão, entidades empresariais e as próprias big techs que atuam no mercado brasileiro.
Duas das principais alterações chamam a atenção dos analistas que acompanham a tramitação. A primeira é a criação de uma regra mais detalhada para o enquadramento das empresas como agentes de relevância sistêmica. A segunda é a retirada do trecho que previa a possibilidade de exigência de “redesenho tecnológico” das plataformas. A decisão de Aliel representa uma mudança de postura, já que na semana passada, depois de reunião com líderes partidários, ele havia sinalizado que manteria o texto original apresentado no mês de julho. O recuo aconteceu diante da resistência registrada por parte de partidos do Centrão e de representantes do setor produtivo.
A classificação como agente de relevância sistêmica é um dos eixos centrais do projeto. Quando uma empresa recebe essa classificação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, pode impor obrigações especiais para prevenir práticas que reduzam a concorrência no ambiente digital. O relator manteve os valores de faturamento definidos na versão anterior: R 50 bilhões de receita global ou R 5 bilhões de faturamento dentro do Brasil. A grande diferença é que bater esses números de faturamento, por si só, não será suficiente para o enquadramento automático da plataforma.
Além do critério financeiro, o CADE terá que analisar uma lista de requisitos qualitativos previstos no texto. Com a nova redação, a empresa precisará cumprir, no mínimo, quatro entre os seis critérios qualitativos estabelecidos no projeto para receber o rótulo de agente de relevância sistêmica. A medida foi desenhada para dar mais segurança jurídica para as empresas de tecnologia, evitando que plataformas de porte grande, mas com pouca influência estrutural no mercado nacional, sejam incluídas na lista de companhias sujeitas às regras mais rigorosas de regulação econômica.
A retirada do trecho sobre “redesenho tecnológico” também é uma alteração de peso no parecer de Aliel Machado. Esse ponto vinha recebendo críticas tanto de parlamentares da oposição quanto das big techs. Os opositores da regra argumentavam que a previsão poderia dar ao Estado um poder muito amplo para interferir na estrutura interna dos sistemas desenvolvidos pelas empresas de tecnologia. A remoção do dispositivo deve diminuir parte da pressão contra o projeto, embora ainda restem outros pontos de divergência a serem debatidos no plenário da Câmara.
Especialistas em direito digital e economia avaliam que as mudanças tornam a proposta mais equilibrada para o debate entre os deputados. De um lado, o texto continua garantindo instrumentos para o CADE atuar contra condutas anticompetitivas no mundo digital. De outro, os ajustes reduzem incertezas para as plataformas, que há muito tempo pedem regras claras sobre quais obrigações serão aplicadas no Brasil. O projeto segue com o objetivo de modernizar a legislação brasileira para acompanhar o crescimento das big techs, que movimentam bilhões de reais e influenciam milhares de pequenos negócios no país.
A sociedade também tem interesse direto no desfecho da votação. Uma regulação bem estruturada das plataformas pode favorecer a chegada de novas empresas digitais ao mercado, reduzindo a concentração econômica e gerando mais opções para os consumidores. Agora, Aliel Machado vai apresentar o parecer revisado aos demais deputados, para que a Câmara avance rumo à votação final do PL 4.675/2025. Depois de aprovado na Casa, o texto segue para análise no Senado Federal, onde também deve passar por nova rodada de negociações com os senadores.





