A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente seu direito de resposta durante o “Programa do Ratinho”, transmitido pelo SBT nesta sexta-feira, 25. A exibição cumpre determinação da Justiça de São Paulo, emitida após declarações feitas pelo apresentador em março deste ano, quando questionou a identidade de gênero da parlamentar. A decisão estabeleceu que a manifestação deveria ser veiculada no mesmo horário, espaço e com destaque equivalente ao das falas que motivaram a ação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O processo judicial percorreu diferentes instâncias. A decisão original foi proferida em junho pela 2ª Vara Cível Central de São Paulo. O SBT recorreu e obteve suspensão temporária da medida em julho, mas em agosto a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a obrigação. Em setembro, a Justiça voltou a determinar o cumprimento, estabelecendo prazo para que a emissora procedesse à exibição antes do primeiro turno das eleições. A sequência de decisões reforça a legitimidade do direito assegurado à parlamentar.
As declarações que deram origem ao caso ocorreram em março, logo após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador comentou a escolha e afirmou que a parlamentar “não é mulher”, questionando a legitimidade de sua ocupação no cargo. As falas foram consideradas pela Justiça como passíveis de resposta, por atingir diretamente a honra e a identidade da deputada em espaço de grande audiência.
No vídeo de quase dois minutos, Erika abriu reafirmando o propósito da presença: “Esse é um direito de resposta que consegui na Justiça após o apresentador Ratinho ter me desrespeitado e me ofendido ao vivo na televisão por eu exercer o meu trabalho”. Ela recordou ainda sua relação afetiva com a emissora desde a infância, citando nomes marcantes da televisão brasileira como referências que aprendeu a admirar, para então apresentar o contraste com o episódio de março.
A deputada detalhou então o teor das críticas que recebeu, reforçando que a fala negou publicamente sua condição de mulher. “Disse para sua audiência que eu não poderia ter sido eleita por ser quem eu sou. Negou diante do país inteiro que eu sou uma mulher”, afirmou. Erika destacou também que a liberdade de expressão não é absoluta e que discursos que negam a identidade de pessoas trans não se resumem a opinião, mas contribuem para um ambiente de discriminação e risco.
Ao final, a parlamentar relacionou o tema aos índices de violência contra pessoas trans no Brasil e defendeu que nenhuma pessoa deve ser submetida a humilhação ou preconceito. “A televisão pode ser espaço de respeito, dignidade e verdade. É por isso que estou aqui, defendendo minha dignidade e reafirmando que ninguém deve ser diminuído por existir”, concluiu. O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de veículos de comunicação na promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso.
