O senador Izalci Lucas, do PL pelo Distrito Federal, detalhou, durante a participação no programa Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz nesta sexta‑feira (13), os motivos que o levaram a votar a favor do pacote fiscal do governo Lula. O parlamentar destacou que a decisão foi tomada após negociações para preservar os repasses destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo a avaliação inicial da bancada do DF, a proposta poderia gerar uma redução de quase R$ 2 bilhões na receita do fundo, com reflexos diretos sobre as áreas de saúde, segurança pública e educação da capital federal.
“A votação favorável foi em função das negociações com relação ao Fundo Constitucional, que para nós aqui do Distrito Federal é fundamental”, afirmou Izalci Lucas no programa. O senador explicou que, sem o acordo fechado com a equipe do governo, a sua intenção original era votar contra o texto do ajuste fiscal. A fala do parlamentar mostra uma das dinâmicas comuns no Congresso Nacional: a negociação ponto a ponto com deputados e senadores para garantir os votos necessários para aprovar projetos de grande impacto econômico.
Ricardo Ferraz questionou Izalci se ele considerava o pacote fiscal suficiente para resolver os desafios das contas públicas. O senador respondeu que a sua escolha levou em conta, acima de tudo, os efeitos da medida para a população do Distrito Federal. Ele avaliou também que a oposição não dispunha de votos suficientes para derrotar o texto no Senado, o que tornou a negociação a melhor alternativa para defender os interesses da sua unidade federativa. “Ou eu marcaria a posição ou defenderia o meu estado”, resumiu Izalci. Para ele, evitar a perda de receita para o DF pesou mais do que registrar publicamente a sua discordância com outros pontos do pacote.
Apesar do voto favorável, Izalci Lucas elencou uma série de críticas ao conteúdo da proposta de ajuste fiscal. O principal ponto de desacordo, segundo o senador, é que o pacote prioriza o aumento da arrecadação em detrimento da redução das despesas do governo federal. Dentre as medidas que ele questionou está a nova tributação sobre o regime de lucro presumido, que, de acordo com o parlamentar, já gera manifestações de insatisfação por parte de profissionais liberais de várias áreas. O senador também citou a falta de clareza nos prazos para compensação de tributos e as regras mais restritivas para o uso de créditos de um imposto para quitar débitos de outro.
Izalci trouxe ainda dados sobre os impactos da Lei Kandir, norma que regulamenta a cobrança do ICMS no território nacional. Segundo os números apresentados pelo senador, os efeitos da nova regra variam bastante entre os estados. O Distrito Federal teria impacto de R 12 milhões, Mato Grosso de R 400 milhões e São Paulo de quase R$ 2 bilhões. Essa diferença de valores reforça um dos debates centrais no Congresso: a necessidade de analisar cada estado individualmente antes de aprovar mudanças definitivas nas regras tributárias que afetam as receitas estaduais e distritais.
Durante a entrevista, o senador também comentou a pauta dos supersalários, os valores que fazem com que alguns servidores recebam remuneração acima do teto constitucional do funcionalismo público. Izalci Lucas lembrou que uma proposta para acabar com os chamados penduricalhos já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Para o parlamentar, o avanço dessa medida depende da inclusão do texto na pauta de votações da Casa.
O depoimento de Izalci Lucas ajuda a entender o cenário de negociação que marcou a votação do pacote fiscal no Senado. Mesmo com críticas a vários trechos do projeto, senadores de diferentes legendas fecharam acordos com o Planalto para garantir benefícios para os seus estados. O texto segue agora para novas etapas de tramitação no Legislativo, enquanto a sociedade acompanha os desdobramentos de cada uma das regras que vão mexer com a economia de todo o país.
