Fachin será o primeiro a votar em sessão histórica do STF; entenda rito
Fachin será o primeiro a votar na sessão extraordinária que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, em Brasília, para analisar o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O julgamento ganhou dimensão histórica porque poderá levar a Corte a deliberar sobre uma eventual investigação contra um de seus próprios integrantes, algo sem precedente equivalente na história recente do tribunal. Edson Fachin, presidente do STF, assumiu a relatoria do procedimento no sábado (12), substituindo André Mendonça, e caberá a ele conduzir os trabalhos, apresentar o histórico do processo e, sobretudo, delimitar exatamente quais questões serão decididas pelo plenário. Entretanto, a existência da sessão não significa que Moraes esteja sendo julgado criminalmente nem que as informações reunidas pela PF já tenham sido reconhecidas como provas de irregularidade. Antes de qualquer discussão sobre investigação, os ministros poderão enfrentar questões processuais capazes de modificar completamente o rumo do caso.
Fachin será o primeiro a votar: como começa a sessão do STF
O rito divulgado pelo Supremo estabelece uma sequência relativamente tradicional para um processo cercado por circunstâncias incomuns. Inicialmente, será feita a abertura dos trabalhos e, em seguida, a ata da sessão plenária anterior deverá ser lida e aprovada. Depois das saudações de praxe, será realizado o pregão, etapa que marca formalmente o início da análise do processo. Fachin, na condição de relator, apresentará então um relatório com o histórico factual do procedimento, incluindo as decisões tomadas desde a atuação inicial de André Mendonça e as manifestações apresentadas posteriormente. Contudo, um dos momentos mais importantes virá logo depois: o presidente precisará delimitar o objeto do julgamento. Em outras palavras, deverá esclarecer quais perguntas jurídicas serão respondidas pelo plenário. Essa definição é fundamental porque nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram originalmente um pedido formal de abertura de investigação contra Moraes. Portanto, antes de decidir consequências, a Corte precisará definir exatamente o alcance daquilo que está sendo examinado.
Paulo Gonet representará a PGR antes do início dos votos
Depois da apresentação do relatório, será aberta a fase destinada às manifestações. A Procuradoria-Geral da República deverá ser representada pessoalmente pelo procurador-geral Paulo Gonet, que poderá expor a posição institucional do Ministério Público Federal sobre a controvérsia. A tendência indicada pelas manifestações anteriores da PGR é de defesa da nulidade do relatório policial. O argumento central é que sua elaboração teria apresentado vícios de origem, pois a medida foi determinada por André Mendonça sem provocação anterior da própria Polícia Federal ou do Ministério Público e sem submissão prévia ao plenário. Além disso, será reservado espaço para eventuais sustentações orais, inclusive para manifestação relacionada à defesa de Moraes. O ministro apresentou nesta terça-feira uma manifestação de 44 páginas na qual rejeita as acusações e classifica o relatório como inválido, negando ter mantido relação irregular com Vorcaro ou interferido indevidamente em procedimentos da PF. Portanto, as versões conflitantes deverão ser examinadas institucionalmente, sem que as alegações apresentadas por qualquer dos lados sejam tratadas antecipadamente como fatos comprovados.
Fachin abre votação, mas preliminares podem decidir destino do relatório
Somente depois dessas manifestações Fachin será o primeiro a apresentar seu voto. A partir daí, os demais integrantes aptos a participar deverão votar conforme a ordem regimental, começando pelos ministros mais novos na Corte e avançando em direção aos mais antigos. Entretanto, o plenário pode nem chegar imediatamente à questão mais aguardada: saber se existem elementos suficientes para justificar uma investigação contra Moraes. Antes disso, deverá ser enfrentado o pedido da PGR para invalidar o relatório. Caso a maioria conclua que o documento possui um vício processual capaz de torná-lo nulo, a discussão poderá ser encerrada sem uma análise aprofundada das mensagens. Por outro lado, se o relatório for considerado juridicamente aproveitável, os ministros poderão avançar para avaliar quais providências são cabíveis. Além disso, existe a possibilidade de pedido de vista, instrumento que permite a um ministro solicitar mais tempo para examinar o processo. Consequentemente, apesar da expectativa por uma resposta nesta terça-feira, não existe garantia de que todas as questões sejam definitivamente resolvidas em uma única sessão.
Moraes, Mendonça e Toffoli estão no centro das dúvidas sobre participação
Outro ponto sensível envolve a composição do plenário. Moraes é diretamente interessado no procedimento e, segundo informações divulgadas antes da sessão, não deve participar da votação. Ao mesmo tempo, existem discussões sobre a situação de André Mendonça, cuja atuação na obtenção do relatório é questionada por ministros e pela PGR. Dias Toffoli também adiciona uma variável ao cenário, pois vem se declarando suspeito em desdobramentos relacionados ao caso Master desde que deixou a relatoria dessas investigações. Essas circunstâncias importam porque qualquer ausência altera o número efetivo de votos e, consequentemente, pode influenciar a formação da maioria. Além disso, Fachin decidiu separar as controvérsias: a sessão desta terça-feira está concentrada no procedimento relacionado a Moraes, enquanto questionamentos envolvendo a atuação de Mendonça foram reservados para outra análise, prevista para 23 de setembro. Dessa forma, foi rejeitada a tentativa de reunir os dois assuntos no mesmo julgamento, sob o fundamento de que eles se encontram em estágios processuais diferentes.
Sessão histórica do STF será pública e terá segurança reforçada
Além das questões jurídicas, uma estrutura especial foi preparada para o julgamento em Brasília. A sessão será pública e poderá ser acompanhada pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo, permitindo que as manifestações e os votos sejam acompanhados em tempo real. Entretanto, o acesso físico ao plenário será restrito às pessoas previamente credenciadas pelo Cerimonial da Corte. Os celulares deverão permanecer desligados e guardados em sacolas de segurança lacradas durante a sessão, enquanto manifestações dentro do plenário não serão permitidas. A segurança também foi reforçada com participação de órgãos federais e do Distrito Federal. A Praça dos Três Poderes terá restrições de circulação de veículos, e medidas adicionais de monitoramento foram preparadas. O conjunto dessas providências reflete a elevada repercussão institucional e política do julgamento. Ao mesmo tempo, entidades jurídicas têm defendido a publicidade da sessão como instrumento de transparência, justamente porque a controvérsia envolve integrantes da própria Corte e provoca questionamentos sobre como o STF deve fiscalizar situações relacionadas aos seus ministros.
Fachin será o primeiro a votar, mas resultado pode ter diferentes caminhos
Por fim, Fachin será o primeiro a votar em uma sessão cujo resultado pode seguir caminhos bastante diferentes. O Supremo poderá acolher argumentos processuais contra o relatório, reconhecer sua validade e examinar possíveis providências ou, ainda, ter a conclusão adiada por questões preliminares ou pedido de vista. Por isso, dizer antecipadamente que a Corte decidirá simplesmente entre “condenar” ou “absolver” Moraes seria incorreto. O que está em análise é anterior a um eventual processo criminal: discute-se a validade do material produzido, sua utilização jurídica e a possibilidade de novas apurações. Além disso, Moraes já apresentou sua versão e rejeitou qualquer irregularidade, enquanto a PGR questiona a própria origem do relatório. Nesse contexto, a importância histórica da sessão decorre justamente do desafio institucional enfrentado pelo Supremo: aplicar procedimentos de controle e transparência quando um integrante da própria Corte aparece no centro da controvérsia. Assim, independentemente do resultado imediato, a decisão poderá estabelecer parâmetros importantes sobre como situações semelhantes deverão ser tratadas futuramente pelo tribunal.
