O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, que estava preso preventivamente desde dezembro de 2025 por suspeita de repassar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal. A decisão foi tomada na sexta-feira, 30 de outubro, e substituiu a prisão por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O magistrado é investigado no caso que apura o possível vazamento de informações policiais relacionadas a uma operação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira, conhecido como TH Joias.
Segundo as investigações, Macário teria antecipado detalhes da ação policial ao então deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A suspeita é de que Bacellar tenha utilizado as informações recebidas para alertar TH Joias sobre a operação, que investigava possíveis ligações do ex-parlamentar com o Comando Vermelho. A mudança na situação do desembargador ocorre após mais de dez meses de prisão preventiva, mas não significa que as acusações tenham sido afastadas ou que o processo tenha sido encerrado.
A decisão de Moraes também tratou da situação de Rodrigo Bacellar, que continuará preso, mas deverá ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no estado do Rio de Janeiro. A transferência não representa concessão de liberdade ao ex-presidente da Alerj, cuja prisão preventiva permanece em vigor. Já TH Joias continuará preso, sem alteração na situação determinada pela Justiça, enquanto as apurações sobre o suposto vazamento e as relações entre os investigados prosseguem.
Desembargador deixa a prisão com tornozeleira eletrônica
Macário Júdice estava preso desde 16 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma medida preventiva no âmbito da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação procura esclarecer como informações reservadas sobre uma ação policial teriam chegado a pessoas que eram alvo das diligências. Com a decisão de Alexandre de Moraes, o desembargador poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as condições estabelecidas está a utilização de tornozeleira eletrônica, que permitirá o monitoramento de seus deslocamentos pelas autoridades responsáveis. O magistrado também deverá permanecer sem o passaporte, medida que restringe a possibilidade de deixar o país durante o cumprimento das cautelares. Essas determinações substituem a prisão preventiva, mas mantêm o investigado submetido a controles judiciais enquanto a ação penal continua em andamento.
A soltura não equivale a uma absolvição nem representa reconhecimento de que as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal sejam improcedentes. A investigação atribui ao desembargador uma possível participação no repasse de informações protegidas por sigilo, mas a responsabilidade criminal ainda precisa ser examinada no processo. A defesa, por sua vez, sustenta que não havia necessidade de manter o magistrado preso e afirma que pretende demonstrar sua inocência durante a fase de instrução.
Defesa contesta encontro atribuído a Macário e Bacellar
Um dos pontos questionados pelos advogados de Macário Júdice envolve a suspeita de que ele teria se encontrado com Rodrigo Bacellar em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, em setembro de 2025. Segundo a linha investigativa, o encontro teria ocorrido em um período relacionado ao possível compartilhamento de informações sobre a operação policial. A defesa contesta essa versão e afirma que os dados de localização dos aparelhos celulares dos dois não confirmariam a presença conjunta no estabelecimento.
Os advogados mencionaram um levantamento de antenas de telefonia solicitado pela própria Polícia Federal para sustentar que Macário e Bacellar não estiveram juntos na data apontada. De acordo com a defesa, o desembargador teria participado de um jantar com amigos em um restaurante localizado no Leblon naquela noite. Os representantes jurídicos também afirmaram que o magistrado ainda não havia sido ouvido sobre as acusações, além de reiterarem que consideravam desnecessária a manutenção da prisão preventiva.
O advogado Patrick Berriel declarou que a defesa sempre entendeu que medidas cautelares seriam suficientes para acompanhar o caso, sem necessidade de manter o desembargador encarcerado. Segundo ele, a decisão do STF reconheceu a possibilidade de substituir a prisão por restrições menos severas, e os advogados esperam comprovar a inocência do cliente durante o andamento do processo. As alegações da defesa, assim como os elementos reunidos pelos investigadores, deverão ser considerados nas etapas seguintes da ação judicial.
Caso envolve suspeita de vazamento de operação contra TH Joias
A investigação está relacionada à operação da Polícia Federal que tinha como alvo TH Joias, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro investigado por suspeitas de ligação com o Comando Vermelho. A apuração procura identificar se informações sigilosas sobre a ação policial foram transmitidas antes de sua execução e se isso permitiu que o investigado tivesse conhecimento antecipado das medidas previstas. De acordo com a suspeita apresentada pelos investigadores, Macário teria repassado detalhes a Bacellar, que posteriormente teria alertado o ex-parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República denunciou os envolvidos por suspeita de obstrução de investigação, e a Primeira Turma do STF decidiu, em agosto, tornar réus Macário Júdice, Rodrigo Bacellar e TH Joias. A abertura da ação penal significa que as acusações serão examinadas judicialmente, com possibilidade de apresentação de provas e manifestações das defesas, mas não representa condenação antecipada. Mesmo com a soltura do desembargador e a autorização para transferir Bacellar, os três continuam envolvidos no processo, que deverá esclarecer se houve vazamento de informações e qual teria sido a participação de cada um.
