Terra de Raoni entra em nova etapa: o que muda com a assinatura de Lula

Lula assina portaria para demarcação de terra indígena de cacique Raoni
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território tradicional reivindicado pelo cacique Raoni Metuktire e pelos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna). A área possui 362.243 hectares e se estende por municípios de Mato Grosso e do Pará. A medida representa um avanço importante porque reconhece oficialmente os limites da terra e declara a posse permanente indígena. No entanto, é necessário destacar que a assinatura não encerra todo o procedimento: ainda existem etapas administrativas e jurídicas antes da conclusão definitiva da demarcação. O anúncio ocorreu durante uma agenda presidencial que também incluiu uma visita a Raoni, uma das principais lideranças indígenas do país.
Lula assina portaria para demarcação: o que muda com a decisão
A regularização de Kapôt Nhĩnore é resultado de uma reivindicação que atravessa gerações. Na década de 1950, o avanço das frentes de colonização sobre a região do Xingu levou à retirada de grupos Mẽbêngôkre de áreas tradicionais. Posteriormente, quando a Terra Indígena Capoto/Jarina foi regularizada, nos anos 1990, parte do território reivindicado ficou fora dos limites reconhecidos. O processo ganhou novo impulso em 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora em encaminhar a regularização, após ação do Ministério Público Federal. Em 2015, a Funai criou um grupo técnico para reunir estudos antropológicos, históricos, ambientais e fundiários. Já em julho de 2023, o relatório de identificação e delimitação foi aprovado, etapa que permitiu o avanço da análise administrativa.
Histórico da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore e etapas da demarcação
Depois da aprovação do relatório, o processo recebeu contestações administrativas e questionamentos judiciais. A Funai respondeu às objeções e defendeu a consistência dos estudos, que foram considerados regulares por unanimidade pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 6 de outubro de 2026. Com essa decisão judicial, abriu-se caminho para a portaria declaratória, que reconhece os limites do território e a posse permanente dos povos indígenas. Na prática, o documento fortalece a proteção jurídica da área e orienta a continuidade do procedimento. Ainda assim, a portaria não deve ser confundida com a homologação final: conforme as regras do Decreto nº 1.775/1996, a declaração dos limites é uma fase intermediária, seguida pela demarcação física, pela homologação presidencial e pelos registros oficiais.
Importância ambiental e cultural do território
Localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará, Kapôt Nhĩnore abrange áreas de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e de São Félix do Xingu, no Pará. De seus 362.243 hectares, cerca de 83% mantêm cobertura florestal, segundo informações divulgadas pelo governo federal. Além da dimensão ambiental, a região tem significado histórico e espiritual para os povos que reivindicam sua proteção: nela existem cemitérios antigos e outros locais considerados sagrados. O nome Kapôt Nhĩnore é traduzido como “Ponta do Cerrado” e faz referência à área de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado. Por isso, o reconhecimento territorial não envolve apenas a delimitação de uma área no mapa, mas também a preservação de referências culturais, práticas tradicionais e conhecimentos transmitidos entre gerações.
Visita de Lula ao cacique Raoni e o significado político do anúncio
Antes da cerimônia, Lula e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, visitaram Raoni, de 94 anos, em Peixoto de Azevedo. O cacique estava sob cuidados médicos domiciliares depois de uma internação recente por infecção pulmonar e, conforme informações divulgadas, também recebia cuidados paliativos após o diagnóstico de câncer no aparelho digestivo. A situação de saúde do líder indígena deu dimensão simbólica ao encontro. Lula afirmou que queria concluir essa etapa enquanto Raoni ainda estivesse vivo, já que a regularização de Kapôt Nhĩnore é uma das reivindicações históricas de sua trajetória. Reconhecido internacionalmente, Raoni ganhou projeção na defesa dos povos originários e da Amazônia, especialmente a partir de sua oposição a projetos de ocupação da floresta e de suas mobilizações no exterior.
Próximas etapas e desafios para a conclusão da demarcação
A cerimônia contou com representantes de diferentes áreas do governo, entre eles o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e a presidente da Funai, Lucia Alberta Baré. A presença dessas autoridades evidencia que a continuidade do processo depende de articulação institucional. Pela legislação, a Funai deverá conduzir a demarcação física, com a identificação dos limites no terreno. Depois, o procedimento seguirá para análise e homologação pela Presidência da República. Também estão previstos levantamentos sobre ocupantes não indígenas e eventuais benfeitorias consideradas de boa-fé, que podem ser objeto de indenização conforme as regras aplicáveis. Portanto, a assinatura é relevante, mas não significa que todas as questões fundiárias estejam resolvidas imediatamente.
Um dos desafios envolve a existência de propriedades rurais dentro da área reivindicada e de disputas que ainda tramitam no Judiciário. Em declarações registradas pela imprensa, Lula mencionou mais de duzentas propriedades e a existência de um processo na Suprema Corte. O advogado-geral da União afirmou que o governo pretende dialogar com o Judiciário e com ocupantes que estejam na região, sem deixar de assegurar os direitos territoriais indígenas previstos na Constituição. Esse cenário exige cautela, transparência e cumprimento das regras legais, tanto para proteger as comunidades quanto para tratar de situações fundiárias pendentes. Assim, a portaria assinada em Peixoto de Azevedo representa um marco para Kapôt Nhĩnore e para a luta de Raoni, mas sua efetividade dependerá da execução das próximas fases, da solução dos conflitos e da proteção concreta do território.





