TSE dá prazo para manifestação sobre ação que questiona anulação de votos de Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nesta sexta-feira (20) um prazo de 24 horas para que todas as partes envolvidas se pronunciem sobre uma ação que questiona a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão também convida os interessados a se manifestarem sobre o pedido do diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para integrar oficialmente o processo.
A ação foi apresentada por quatro eleitores: Tarcísio Antônio Sobrinho, Washington Luiz Pinto Machado, Gilberto Rusenback e Nilson de Almeida. Eles pedem a revisão de um julgamento anterior da própria Corte, que manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho e declarou nulos todos os votos recebidos por ele nas urnas. Os autores argumentam que a anulação interfere diretamente na legitimidade do resultado eleitoral e na correta definição de quem deveria ter sido eleito governador ou se seria necessário realizar um segundo turno. Para os eleitores, a questão vai além da situação individual do ex-governador e afeta a forma como a vontade popular é contada e respeitada.
Floriano de Azevedo Marques determinou que se manifestem nos autos a coligação que apoiou a candidatura de Eduardo Paes (PSD), o próprio Anthony Garotinho e o diretório estadual do Partido Novo. Todos devem apresentar suas posições tanto sobre os argumentos trazidos pelos quatro eleitores quanto sobre o pedido de ingresso do PSB na ação. O partido solicita participação inicialmente como assistente da coligação de Eduardo Paes; caso não seja aceita essa forma, pede para integrar o processo na condição de terceiro interessado. O objetivo da legenda é reforçar a contestação ao resultado que levou à vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno e defender a realização de uma segunda votação.
Os números que deram origem à disputa são claros. Na apuração original, Douglas Ruas obteve 4.270.934 votos, ou seja, 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes aparecia em segundo, com 3.706.901 votos, equivalentes a 42,76%. Anthony Garotinho somou 274.331 votos, o que correspondia a 3,17% do total. Como nenhum candidato havia ultrapassado a barreira dos 50% mais um voto, a regra eleitoral indicava a realização de um segundo turno entre os dois mais votados.
Com a decisão do TSE de anular os votos dados a Garotinho, o cálculo foi refeito: os votos válidos diminuíram e os percentuais foram recalculados. O percentual de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88%, acima da metade necessária para vitória imediata. Já o de Eduardo Paes passou de 42,76% para aproximadamente 44,16%. Com isso, Ruas foi declarado eleito no primeiro turno. A coligação de Paes sustenta que os votos anulados deveriam ser considerados para efeito de cálculo da exigência de maioria absoluta, e que portanto haveria necessidade de segunda votação. Além da ação no TSE, a defesa de Paes também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Encerrado o prazo de manifestação das partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá mais um dia para emitir seu parecer técnico sobre todos os elementos apresentados. O parecer não é vinculante para o tribunal, mas costuma servir como importante subsídio jurídico para os ministros na hora de julgar. A decisão final sobre a ação poderá confirmar o resultado atual ou abrir caminho para a realização de um segundo turno inédito no estado, o que tornaria a eleição fluminense uma das mais acompanhadas em todo o país neste ciclo eleitoral.





