O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante para clarear o uso de canais de mensagens durante as eleições. Nesta sexta-feira (16), os ministros aprovaram por unanimidade uma proposta de resolução que estabelece critérios objetivos para identificar quando um canal de WhatsApp está ligado oficialmente a uma campanha eleitoral. A iniciativa foi apresentada pelo ministro André Mendonça e vem responder a dúvidas que ganharam força nos últimos dias com os debates sobre comunicação digital nas eleições.
Como funciona a definição de vínculo
A norma traz seis indicadores que, quando presentes, caracterizam a ligação entre um canal e uma campanha. São eles: o uso de recursos financeiros da campanha ou do partido para manter o funcionamento do canal; a produção ou fornecimento de conteúdos como vídeos, áudios e imagens pela equipe de campanha; a disponibilização de ferramentas ou suporte tecnológico oficial; a divulgação do link de acesso ao canal nas páginas e perfis oficiais do candidato; a orientação para que os seguidores do canal acessem as páginas oficiais da campanha; e a definição, pela campanha, de temas, metas ou rotinas de publicação do conteúdo.
O que muda na prática para campanhas e administradores
Os canais identificados como vinculados deverão ser oficialmente registrados junto à Justiça Eleitoral, com documentos que comprovem quem é responsável por sua administração. Os responsáveis também passam a ter o dever de zelar pela veracidade das informações compartilhadas no ambiente digital. Caso os requisitos não sejam cumpridos ou conteúdos irregulares sejam veiculados, o canal poderá ser temporariamente indisponibilizado pela plataforma, conforme determinação da Justiça Eleitoral. A medida busca dar transparência sem impedir o uso legítimo dessas ferramentas de comunicação.
O contexto que motivou a regulamentação
A discussão ganhou destaque nos últimos dias com o caso do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia determinado que a campanha fizesse o registro do canal, mas a defesa argumentava que, por ser gerido por um terceiro, não haveria vínculo oficial. O impasse levou o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a pedir que a questão fosse analisada pelo plenário da Corte. A proposta apresentada por André Mendonça acolheu o entendimento da maioria dos ministros, oferecendo agora uma referência clara para casos semelhantes.
O diálogo entre as campanhas e a decisão do plenário
Antes de a norma chegar ao julgamento, representantes das duas principais campanhas presidenciais tentaram chegar a um consenso sobre as regras, mas não houve acordo. Coube então ao TSE estabelecer os critérios que valerão para todos os candidatos. A votação ocorre no plenário virtual e segue aberta até as 23h59 desta sexta-feira. Até lá, os ministros podem ajustar seus posicionamentos e o relator pode fazer pequenos ajustes na minuta, se necessário.
Por que regras claras são boas para a democracia
A definição de critérios transparentes atende a um princípio fundamental: todos devem saber, com clareza, o que é permitido e o que é exigido. Isso vale tanto para quem faz campanha quanto para quem acompanha as informações. Com as regras estabelecidas, fica mais fácil identificar se um conteúdo faz parte da comunicação oficial de uma candidatura ou se trata de iniciativa de apoiadores. Dessa forma, a própria população ganha mais elementos para avaliar com quem está falando e de onde vêm as mensagens que recebe no dia a dia.
