O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira, 22 de outubro, um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que buscava suspender o envio de mensagens do governo federal por plataformas digitais, como o WhatsApp, e pelo portal Gov.br. A decisão mantém o funcionamento dos canais oficiais de comunicação com a população, mas abre caminho para que a investigação sobre possível uso eleitoral desses canais prossiga.
Por que o pedido foi negado
Em sua decisão, o ministro explicou que interromper todas as comunicações do governo de forma geral poderia prejudicar o acesso da população a informações essenciais. “A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução, como avisos sobre a disponibilidade de benefícios, orientações para acesso a serviços ou comunicações relacionadas à proteção da saúde e de direitos fundamentais”, destacou. Segundo o magistrado, não é possível proibir tudo de uma vez: cada mensagem deve ser avaliada individualmente, observando seu conteúdo, propósito, público-alvo e contexto de envio para verificar se houve uso indevido.
Ausência de elementos que comprovem desvio de finalidade
Villas Bôas Cueva analisou os exemplos apresentados pela campanha de Flávio e entendeu que, até o momento, não ficou demonstrado que as mensagens tivessem caráter eleitoral. “Não se identificam, nos exemplos apresentados, referências às candidaturas em disputa, pedidos de voto, manifestações de apoio eleitoral ou expressões de enaltecimento da atuação governamental que evidenciem, neste momento processual, o alegado desvio de finalidade”, registrou na decisão. Ou seja, pelo que foi apresentado até agora, as comunicações pareciam ter como objetivo informar sobre serviços públicos, e não fazer campanha.
Slogan “União e Reconstrução” também pode permanecer
O corregedor-geral negou ainda o pedido para que a marca e o slogan “União e Reconstrução” fossem retirados das contas oficiais do governo. Ele observou que a imagem apresentada como prova não trazia data, o que impedia confirmar se foi utilizada dentro do período em que tal uso seria vedado pela legislação eleitoral. Além disso, a própria parte autora reconheceu que, com o início do período de restrições eleitorais, as contas oficiais já haviam sido atualizadas — passando a exibir a bandeira nacional e a identificação “Governo Federal”, sem o slogan questionado.
O que está sendo investigado e quem são os envolvidos
A decisão faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada por Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O senador acusa os três de abuso de poder político, econômico e de autoridade, alegando que a máquina pública teria sido usada para beneficiar as candidaturas petistas. Entre os tipos de mensagens questionadas estão comunicados sobre o Bolsa Família, o programa Farmácia Popular, a prova de vida do INSS, o Enem, campanhas de vacinação e demais serviços oferecidos pelo governo federal à população.
Investigação segue e defesa será ouvida em cinco dias
Embora tenha negado os pedidos de natureza urgente, o ministro determinou que a investigação prossiga normalmente. Ele estabeleceu o prazo de cinco dias para que os três investigados apresentem suas defesas formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral. A partir daí, os autos serão analisados para verificar se existem indícios suficientes de que alguma conduta irregular tenha ocorrido, cabendo ao tribunal decidir, ao final do processo, se houve ou não violação às regras eleitorais. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que os serviços públicos continuem chegando aos cidadãos, sempre dentro dos limites da lei e sem confundir informação oficial com propaganda eleitoral.
