O Tribunal Superior Eleitoral já conta com três votos para aplicar multa de R 7,5 milhões contra a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante o período eleitoral. O valor é composto por três dias de cobrança de R 500 mil e mais seis dias de R$ 1 milhão. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi o primeiro a votar, sendo acompanhado pelos ministros Sérgio Kukina e Estela Aranha. A sessão segue aguardando os demais votos para a confirmação definitiva da penalidade.
Bellizze apontou falhas na forma como a Meta respondeu às solicitações do TSE. Segundo o relator, a empresa demorou para cumprir as ordens judiciais e entregou materiais com pouca clareza, documentos em outro idioma e respostas genéricas que não respondiam diretamente aos questionamentos da Corte. O caso teve origem em uma representação apresentada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que acusou a plataforma de dar tratamento diferenciado ao conteúdo das duas chapas que disputavam a Presidência da República no segundo turno.
Dentre os pontos levantados pela campanha de Lula estão a redução na distribuição das publicações políticas, a desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e a liberação de propagandas eleitorais pagas vindas do exterior sem a devida identificação exigida pela legislação brasileira. A ação também cita a circulação de materiais com inteligência artificial, supostamente contrários ao presidente, além de problemas no mecanismo de busca do Instagram, bloqueio de impulsionamento e falhas na contagem de curtidas e visualizações de vídeos.
Apesar de reconhecer os indícios de descumprimento da Meta, o ministro Marco Aurélio Bellizze deixou claro que não há provas suficientes para afirmar que houve uma ação planejada para desequilibrar a disputa eleitoral. “Não há elementos que permitam afirmar que houve atuação deliberada para desequilibrar as eleições”, registrou o relator. Para ele, uma conclusão nesse sentido dependeria de uma investigação mais aprofundada e de um conjunto maior de provas, que não estão presentes nessa representação específica.
A defesa da Meta, representada pela advogada Patrícia Helena Marta Martins, pediu que o processo fosse encerrado por perda de objeto, argumentando que a eleição já terminou com a vitória de Lula. A advogada também negou qualquer favorecimento a candidato ou grupo político. A própria plataforma já havia se manifestado publicamente na semana anterior, informando que o perfil de Lula teve alcance total 1,5 vez maior que o de Flávio Bolsonaro no Instagram, no período entre 16 de agosto e 25 de outubro. Segundo a empresa, Flávio publicava com menos frequência e tinha maior alcance por postagem, enquanto Lula postava mais vezes e somava maior número de visualizações no geral.
O ministro Bellizze rejeitou o pedido de encerramento do processo. Ele destacou que a discussão não se limita a uma briga entre candidatos, pois as redes sociais ganharam papel central no debate democrático. “Seu sistema de recomendação, classificação e distribuição de conteúdo passaram a integrar a estrutura que se desenvolve no debate público atual”, disse o relator. Para o magistrado, a decisão serve também para definir regras claras para as plataformas nas próximas eleições, garantindo mais segurança para eleitores, candidatos e para a Justiça Eleitoral.
O TSE já havia determinado que a Meta não poderia reduzir o alcance de conteúdos políticos, remover publicações das recomendações, ocultar perfis nas buscas ou alterar métricas sem justificativa válida. As restrições só seriam permitidas quando aplicadas de forma igual para todas as campanhas, seguindo as regras da própria plataforma, a legislação eleitoral ou ordens judiciais. A Meta rebateu a medida, alegando que ela poderia travar anúncios de todas as campanhas, exigindo revisão humana de cada conteúdo e causando atrasos na liberação de propagandas eleitorais.
A sociedade brasileira acompanha a decisão do TSE por se tratar de um marco importante na relação entre a Justiça Eleitoral e as grandes empresas de tecnologia. O julgamento vai definir a responsabilidade das plataformas durante os períodos de eleição e reforçar a necessidade de transparência nos algoritmos que definem qual conteúdo chega até o eleitor. Ainda falta a conclusão da votação dos demais ministros para saber se a multa de R$ 7,5 milhões contra a Meta será confirmada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
