Defesa de Vorcaro pede revogação de prisão com base em excesso de prazo
Defesa de Vorcaro pede revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a medida cautelar precisa passar por uma nova análise depois do transcurso do prazo indicado pela legislação processual. O requerimento foi apresentado nesta sexta-feira (18) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em Brasília, e acrescenta um novo capítulo à Operação Compliance Zero, investigação que envolve suspeitas de fraudes financeiras e outros crimes relacionados ao antigo Banco Master. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026. Segundo seus advogados, um novo ciclo de 90 dias para revisão da necessidade da custódia terminou em 31 de agosto sem que outra avaliação tivesse sido realizada. Além disso, a defesa sustenta que parte das circunstâncias utilizadas originalmente para justificar a prisão teria perdido força ao longo dos últimos meses. Entretanto, essas alegações representam os argumentos dos advogados e ainda deverão ser avaliadas judicialmente; portanto, a apresentação do pedido não significa que os fundamentos da prisão já tenham sido considerados superados pelo Supremo.
Defesa de Vorcaro pede revogação e aponta prazo de 90 dias
O principal fundamento processual apresentado pela defesa está relacionado à revisão periódica da prisão preventiva. O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que a necessidade de manutenção da medida deve ser reavaliada periodicamente, mediante decisão fundamentada. Os advogados afirmam que Vorcaro foi preso em 4 de março e que, depois dos ciclos contabilizados pela defesa, uma nova revisão deveria ter ocorrido até o fim de agosto. A última decisão citada no pedido como responsável por manter a custódia foi proferida por André Mendonça em 25 de junho. Contudo, o simples transcurso do período de 90 dias não deve ser confundido automaticamente com uma ordem de soltura: é necessária uma avaliação judicial das circunstâncias concretas da prisão e dos fundamentos que permanecem ou não presentes. Dessa forma, o que a defesa pretende agora é provocar formalmente essa nova análise. Caso sejam considerados insuficientes os motivos atuais para manter Vorcaro preso, medidas cautelares alternativas poderão ser discutidas; por outro lado, se os requisitos da preventiva forem considerados presentes, a custódia poderá ser mantida.
Advogados alegam que fundamentos da prisão perderam força
Além do argumento relacionado ao prazo, os advogados sustentam que teria ocorrido um “esvaziamento” das circunstâncias usadas anteriormente para justificar a prisão. Entre os elementos mencionados estão episódios de suposta intimidação, valores encontrados em conta ligada ao pai de Vorcaro e o poder econômico e a influência atribuídos ao ex-banqueiro. Segundo a defesa, esses riscos teriam sido reduzidos ou neutralizados ao longo da investigação. Em relação ao patrimônio, por exemplo, é alegado que bloqueios judiciais já limitariam a capacidade econômica do investigado e, consequentemente, medidas menos severas poderiam ser suficientes para preservar o andamento do processo. Entretanto, cabe ao STF verificar se essas mudanças realmente eliminam os riscos anteriormente identificados. A Operação Compliance Zero já levou à decretação de prisões e outras cautelares sob argumentos relacionados à preservação das investigações, risco de destruição de provas, ameaças e possibilidade de fuga em diferentes núcleos investigados. Portanto, a discussão atual não envolve uma decisão sobre culpa ou inocência de Vorcaro, mas especificamente se ainda existem requisitos jurídicos suficientes para justificar sua permanência em prisão preventiva.
Indefinição no Caso Master leva pedido diretamente a Fachin
Outro ponto central explica por que o requerimento foi encaminhado ao presidente do Supremo. Segundo os advogados, os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero atravessam uma situação de indefinição quanto à sua condução. André Mendonça vinha atuando como relator das investigações do Caso Master, porém decisões recentes de Fachin deslocaram para a Presidência do STF a análise de determinados procedimentos em meio às controvérsias internas surgidas na Corte. Além disso, a discussão no plenário sobre processos relacionados ao caso foi interrompida após pedido de vista de Flávio Dino. Nesse cenário, a defesa argumenta que não seria razoável deixar a situação prisional de Vorcaro sem apreciação enquanto é resolvida a controvérsia sobre competência. Assim, Defesa de Vorcaro pede revogação diretamente a Fachin porque entende que o presidente possui condições de apreciar a questão diante da configuração atual dos autos. A estratégia é semelhante a movimentações feitas por defesas de outros investigados do mesmo núcleo, que também passaram a questionar quem deve decidir sobre pedidos urgentes enquanto a organização dos processos permanece em discussão.
Competência do STF também é questionada em parte dos argumentos
A defesa acrescenta uma discussão sobre a própria competência do Supremo para examinar determinados fatos usados para sustentar a prisão. De acordo com os advogados, episódios de suposta intimidação teriam ocorrido em situações privadas que, na visão defensiva, não apresentariam conexão direta suficiente com a investigação principal do Banco Master para permanecerem sob análise do STF. Consequentemente, é questionada a existência de conexão ou continência processual capaz de justificar a concentração dessas matérias na Suprema Corte. Novamente, porém, essa é uma tese defensiva e não uma conclusão já reconhecida judicialmente. A definição sobre competência pode ser particularmente relevante porque determina qual autoridade terá poder para decidir sobre diligências, prisões, recursos e demais medidas cautelares. Ao mesmo tempo, as investigações da Compliance Zero continuam produzindo desdobramentos. Procedimentos derivados da operação apuram supostos esquemas envolvendo fraudes financeiras, agentes públicos e outras condutas atribuídas aos investigados, enquanto diferentes informações anteriormente mantidas sob sigilo foram tornadas públicas nas últimas semanas.
Prisão de Daniel Vorcaro começou em março na Compliance Zero
O histórico da prisão ajuda a compreender por que a revisão voltou ao centro da discussão. Vorcaro foi preso em 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, após decisão de André Mendonça. Naquela etapa, outros investigados também foram alcançados por mandados de prisão, entre eles Fabiano Campos Zettel, apontado como operador financeiro ligado ao grupo. Posteriormente, em junho, Mendonça rejeitou pedido para que Vorcaro fosse colocado em prisão domiciliar e determinou sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília. Desde então, diferentes frentes da investigação continuaram avançando, enquanto o Caso Master passou a provocar discussões dentro do próprio Supremo sobre competência, sigilo e atuação de integrantes da Corte. Apesar disso, prisão preventiva não possui a mesma natureza de uma pena decorrente de condenação definitiva: trata-se de medida cautelar que deve estar sustentada por fundamentos legais enquanto permanecer em vigor. É justamente a permanência desses fundamentos que os advogados querem ver novamente examinada.
Defesa de Vorcaro pede revogação; decisão agora está com Fachin
Por fim, Defesa de Vorcaro pede revogação em um momento no qual a discussão sobre a liberdade do ex-banqueiro se cruza com uma crise processual mais ampla dentro do STF. Os advogados apresentam duas linhas principais: afirmam que a prisão precisa ser novamente examinada por causa do período transcorrido e sustentam que os motivos originalmente utilizados para justificar a custódia teriam sido enfraquecidos por medidas adotadas durante a investigação, como bloqueios patrimoniais. Ao mesmo tempo, questionam quem possui competência para decidir enquanto permanece a indefinição sobre a condução de procedimentos derivados da Compliance Zero. Fachin poderá apreciar o requerimento individualmente; caso uma decisão monocrática seja contestada, existem instrumentos processuais para levar a controvérsia ao colegiado competente. Portanto, ainda não existe decisão que determine a libertação de Vorcaro. O que existe, nesta sexta-feira, é um novo pedido formal da defesa para que a necessidade da prisão seja reavaliada. Consequentemente, o próximo passo dependerá da análise do STF sobre os fundamentos atuais da preventiva, sem que isso represente julgamento definitivo sobre as acusações investigadas no Caso Master.
