O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira, 16 de outubro, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos detalhados sobre a decisão que declarou Douglas Ruas (PL) governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno das eleições. A medida foi adotada após a Justiça Eleitoral anular os votos conferidos ao terceiro colocado, Anthony Garotinho (Republicanos), o que alterou a proporção dos votos válidos e elevou o percentual de Ruas acima da marca de 50%.
Além do TSE, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também foram convocadas a se manifestarem dentro do mesmo prazo. A iniciativa no STF responde a uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que ficou em segundo lugar na disputa pelo governo fluminense. A legenda pede que a Corte determine a realização de um segundo turno no estado, argumentando que a regra constitucional não foi devidamente observada.
O cerne da controvérsia está na interpretação do artigo da Constituição Federal que estabelece a exigência de um candidato obter mais da metade dos votos válidos para ser eleito no primeiro turno. Para o PSD, os votos recebidos por Anthony Garotinho devem ser considerados no cálculo da base eleitoral, ainda que tenham sido anulados posteriormente. Na visão do partido, como ele compareceu às urnas e recebeu sufrágios, esses votos integram o universo que define se um candidato alcançou ou não a maioria absoluta exigida pela lei maior.
Os números da disputa mostram o quanto apertada foi a votação. No dia da eleição, 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou seja, 49,27% do total de votos válidos. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, correspondendo a 42,76%. Já Anthony Garotinho somou 274.411 votos, o que representou 3,15% do total. Inicialmente, portanto, nenhum dos dois candidatos mais votados havia ultrapassado a barreira dos 50%.
Garotinho concorreu ao cargo em condição de sub judice, ou seja, enquanto tramitava recurso no TSE sobre a validade de sua candidatura. O tribunal já havia sinalizado que os votos dados a ele seriam considerados nulos, mas o recurso ainda estava em análise no dia da votação. No dia 5 de outubro, logo após o pleito, o ex-governador desistiu formalmente do recurso que tentava manter sua candidatura válida, o que consolidou o entendimento de que seus votos deveriam ser anulados.
Com a anulação, a Justiça Eleitoral realizou o procedimento conhecido como retotalização dos votos. Nesse processo, os votos atribuídos a Garotinho foram retirados da conta, o que manteve inalterado o número de votos recebidos por Ruas e Paes, mas reduziu o total considerado como válido para efeito de cálculo. Como consequência, os percentuais relativos de cada um subiram: Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88%, e Eduardo Paes, de 42,76% para 44,16%. Com esse novo cálculo, Ruas foi proclamado eleito no primeiro turno.
Cabe agora ao TSE apresentar suas razões jurídicas sobre a metodologia adotada, enquanto as demais instituições manifestam sua posição. A decisão final do STF terá impacto direto sobre o resultado da eleição no terceiro maior colégio eleitoral do país. Enquanto isso, a população acompanha o desdobramento com atenção, na expectativa de que a mais alta instância jurídica do país esclareça a questão com clareza e com base nos princípios constitucionais que regem nossas eleições democráticas.
Uma justiça não confiável do STF, a mesma que mantém um interventor governando o estado sem respeitar a sucessão natural, com o único propósito de manter o controle e não permitir as intervenções contra as ações dos bandidos e narcotraficantes.