Zanin suspende julgamento virtual e leva caso de Van Hattem à sessão presencial

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (20) interromper o julgamento da denúncia apresentada contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A decisão determina que o caso seja retirado do plenário virtual e levado para análise presencial da Primeira Turma da Corte. A medida atende a um pedido formulado pela defesa do parlamentar, que solicitava a realização de sessão física para o debate sobre a denúncia por calúnia e injúria.
Antes da suspensão, o relator da ação, ministro Flávio Dino, já havia proferido seu voto no sistema eletrônico. O magistrado votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Em seu entendimento, as declarações feitas pelo deputado não se enquadravam na proteção constitucional da imunidade parlamentar. Segundo Dino, “as manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”, mas teriam imputado ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor condutas de natureza penal, acompanhadas de expressões ofensivas.
O ministro também avaliou que a divulgação dessas declarações nas redes sociais ampliava o alcance das afirmações para além do exercício estrito da atividade parlamentar. “A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, registrou em seu voto. A denúncia da PGR se apoia em quatro manifestações feitas pelo parlamentar em 2024, na tribuna da Câmara dos Deputados e em reunião da Comissão de Segurança Pública.
Van Hattem acusou o delegado Fábio Shor de elaborar relatórios supostamente irregulares que teriam contribuído para a manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor da presidência da República. Em suas falas, utilizou termos como “bandido”, “covarde” e “fora da lei” em referência ao profissional da PF. Para a Procuradoria-Geral da República, as afirmações ultrapassaram os limites da crítica política e funcional, atingindo a honra do servidor público e justificando a abertura de ação penal.
Após o registro do voto de Flávio Dino e antes da decisão de Zanin, Marcel van Hattem se manifestou criticamente nas redes sociais. O parlamentar afirmou que o relator teria desconsiderado uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia cautela na análise do tema. “Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados”, escreveu. O deputado, que foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de outubro, também garantiu que recorrerá das decisões que lhe forem desfavoráveis.
Com a interrupção determinada por Cristiano Zanin, o processo será incluído em nova pauta pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do STF. É importante esclarecer que o recebimento da denúncia não equivale a uma condenação: significa apenas que a Corte entendeu haver elementos suficientes para que o processo avance. Caso a denúncia seja confirmada pela maioria da Turma em sessão presencial, Van Hattem passará à condição de réu, momento em que terá oportunidade de apresentar sua defesa completa perante a Suprema Corte. A sociedade acompanha o desfecho, pois o julgamento estabelece importantes reflexões sobre os limites entre a liberdade de expressão parlamentar e a proteção à honra de cidadãos e servidores públicos.





