Após a polêmica envolvendo Moraes e Mendonça, senadores já articulam pedido de impeachment
Senadores passaram a articular um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, com base em informações de relatórios da Polícia Federal utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes. A movimentação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira, 4 de setembro, em meio ao agravamento da crise interna no STF. Segundo a publicação, a iniciativa seria uma espécie de reação às medidas adotadas por Mendonça e poderia ampliar ainda mais o confronto entre integrantes da Corte e setores do Senado.
De acordo com a coluna, parlamentares discutiram a possibilidade de apresentar uma denúncia contra Mendonça diante das suspeitas levantadas nos documentos da Polícia Federal. O material citado por Moraes aponta uma possível condução parcial de investigações por parte do ministro, incluindo procedimentos que atingiram autoridades políticas como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Entretanto, as conclusões dos relatórios ainda são objeto de controvérsia e precisam ser analisadas dentro dos procedimentos institucionais adequados.
A articulação ocorreu justamente quando Moraes também passou a ser pressionado por causa das informações relacionadas às suas conversas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Mendonça havia determinado a retirada do sigilo de documentos que trouxeram os diálogos para o conhecimento público, enquanto Moraes posteriormente encaminhou a Edson Fachin um pedido para que a atuação do colega fosse investigada. O cenário criou uma disputa de versões dentro do Supremo e fez com que possíveis pedidos de impeachment passassem a ser discutidos como instrumento de pressão política.
Impeachment de Mendonça ganha espaço no Senado
Segundo Mônica Bergamo, aliados de Alcolumbre já teriam discutido a possibilidade de afastamento de Mendonça, considerando as informações reunidas nos relatórios apresentados por Moraes. A estratégia, porém, envolveria uma preocupação política importante, já que um pedido formalizado diretamente pelo Senado poderia abrir um precedente para outras iniciativas semelhantes contra ministros do STF. Por esse motivo, interlocutores passaram a avaliar que uma representação apresentada por juristas ou entidades externas poderia ser mais conveniente para pressionar o ministro.
O relatório usado como base para a ofensiva descreveu Alcolumbre como um “provável alvo estratégico” de uma suposta atuação de Mendonça. Segundo o documento, a posição política do presidente do Senado e seu controle sobre a pauta da Casa seriam fatores relevantes para essa avaliação, especialmente diante da possibilidade de análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. A própria Polícia Federal, contudo, classificou como baixa a confiança em parte dessas conclusões e deixou registrado que o documento não possuía valor probatório.
A origem das divergências entre Mendonça e Alcolumbre também aparece no contexto levantado pelos documentos. A relação entre os dois ficou marcada pelo processo de indicação de Mendonça ao STF, em 2021, quando Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e demorou a encaminhar a sabatina do então indicado por Jair Bolsonaro. Esse histórico passou a ser considerado por Moraes e pelos relatórios como um possível elemento para explicar a hipótese de que Mendonça teria interesse em atingir politicamente o senador.
Relatório da PF virou base para acusações contra Mendonça
As informações utilizadas na ofensiva contra Mendonça foram produzidas pela área de inteligência da Polícia Federal e apresentaram análises sobre a condução de diferentes investigações. Entre os pontos levantados estava uma suposta assimetria nos prazos e nos critérios aplicados pelo ministro em procedimentos envolvendo autoridades de diferentes grupos políticos. O relatório comparou, por exemplo, decisões relacionadas aos senadores Weverton Rocha e Ciro Nogueira e indicou diferenças no nível de exigência observado nos casos.
Moraes utilizou essas informações para sustentar seu pedido de investigação contra Mendonça, no qual apontou possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro também afirmou que teria ocorrido quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Essas acusações, contudo, ainda não representam uma conclusão judicial definitiva sobre a existência de crimes ou irregularidades.
O ponto mais sensível da discussão está justamente no valor jurídico atribuído ao relatório da Polícia Federal. O próprio documento foi classificado como relatório de inteligência de uso restrito, sem caráter decisório e sem valor probatório, além de conter ressalvas sobre hipóteses construídas a partir de informações com diferentes níveis de confiança. Por isso, a utilização do material como fundamento para uma eventual denúncia contra Mendonça poderá provocar novos questionamentos sobre os limites entre inteligência policial e prova processual.
Crise entre Moraes e Mendonça amplia tensão institucional
A possibilidade de um impeachment de Mendonça surgiu, portanto, em um momento de forte instabilidade no Supremo. Enquanto Moraes acusou o colega de possíveis irregularidades, Mendonça havia determinado a divulgação de informações relacionadas às mensagens entre Moraes e Vorcaro, colocando sob escrutínio a relação entre o ministro e o ex-banqueiro. A disputa deixou de ser apenas uma divergência sobre procedimentos judiciais e passou a produzir consequências políticas no Congresso.
O presidente do STF, Edson Fachin, passou a ter papel central na tentativa de organizar institucionalmente o conflito. Nesta sexta-feira, Fachin determinou que o pedido de investigação contra Mendonça fosse tratado no mesmo procedimento relacionado às informações da Polícia Federal sobre Moraes e Vorcaro, estabelecendo prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, para resposta de Mendonça. A medida não representou antecipação de julgamento sobre as acusações e manteve o caso dentro da tramitação institucional da Corte.
Nesse cenário, a articulação de um pedido de impeachment contra Mendonça acrescentou uma nova frente à crise entre STF e Senado. A eventual abertura de um processo dependerá de iniciativa formal e da avaliação política dos parlamentares, enquanto as acusações contra o ministro ainda precisam passar pelo devido processo e pelo contraditório. O caso, portanto, poderá provocar novos embates entre os Poderes e colocar em discussão não apenas a conduta de Mendonça, mas também os limites da atuação do Senado diante de conflitos envolvendo ministros do Supremo.
