Alexandre de Moraes cancelou o pronunciamento que estava previsto para esta quinta-feira, dia 10
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia preparado um pronunciamento para defender sua atuação à frente do inquérito das fake news, investigação que esteve sob sua relatoria desde 2019. A fala, prevista para esta quinta-feira (10), acabou sendo cancelada em meio ao agravamento da crise interna da Corte e à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de retirar o caso das mãos de Moraes. A intenção do magistrado era apresentar publicamente argumentos sobre a condução do procedimento e responder às críticas que passaram a cercar sua atuação.
A preparação do discurso ocorreu em um momento de forte tensão entre integrantes do Supremo, especialmente por causa do confronto entre Moraes e o ministro André Mendonça. O embate ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens relacionadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, nas quais aparecem conversas com Moraes. Paralelamente, Moraes havia utilizado elementos do inquérito das fake news para pedir a investigação de Mendonça, ampliando a disputa para dentro de uma investigação originalmente criada para apurar ataques contra o tribunal.
Nesse cenário, a retirada da relatoria passou a representar uma mudança relevante na condução do caso que se tornou uma das investigações mais conhecidas do Supremo. Fachin assumiu o comando do inquérito e determinou que os atos praticados por Moraes permanecessem preservados, enquanto ações penais já instauradas continuariam sob responsabilidade do ministro. Assim, a decisão não anulou automaticamente o trabalho realizado desde 2019, mas modificou quem passa a conduzir os procedimentos ainda em andamento.
Moraes e a defesa da atuação no inquérito das fake news
A defesa que seria apresentada por Moraes estava diretamente relacionada às críticas acumuladas durante os mais de sete anos de existência do inquérito. Aberta em março de 2019, a investigação foi instaurada por iniciativa do próprio Supremo, durante a presidência de Dias Toffoli, e Moraes foi escolhido para conduzi-la sem sorteio. Posteriormente, o modelo de distribuição e a continuidade do procedimento foram submetidos a questionamentos jurídicos, enquanto o inquérito passou a abranger diferentes episódios envolvendo ataques, ameaças e divulgação de informações falsas contra integrantes da Corte.
Ao longo dos anos, o inquérito das fake news ganhou importância dentro do STF justamente pela amplitude das medidas adotadas e pela quantidade de investigações que se desenvolveram a partir dele. Segundo informações divulgadas pelo Supremo, o objetivo original estava relacionado à apuração de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros e seus familiares. Com o passar do tempo, porém, a investigação passou a ser alvo de críticas quanto à duração, ao alcance e à forma de condução, enquanto seus defensores sustentaram a necessidade de resposta institucional diante de ataques contra a Corte.
A situação se tornou ainda mais delicada quando elementos envolvendo André Mendonça foram incorporados ao procedimento. Moraes havia apontado possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega em investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS, mas Fachin determinou que esse pedido fosse retirado do inquérito das fake news. Posteriormente, o presidente do Supremo assumiu a própria relatoria da investigação, estabelecendo uma nova divisão institucional para os procedimentos que ainda permanecem em aberto.
Fachin assume investigação e muda cenário no STF
A decisão de Edson Fachin foi tomada em meio a uma crise que ultrapassou a disputa pessoal entre dois ministros e passou a envolver o funcionamento institucional do Supremo. O presidente da Corte afirmou anteriormente que os acontecimentos recentes reforçavam a necessidade de encerrar o inquérito das fake news e também defendeu a adoção de um código de ética para os ministros. Posteriormente, ao assumir a relatoria, Fachin justificou a mudança pela necessidade de estabelecer segurança jurídica e uma delimitação institucional adequada para o procedimento.
Com a mudança, os atos já praticados por Moraes foram preservados, evitando que a troca de relatoria produzisse automaticamente a invalidação de decisões anteriores. Ao mesmo tempo, procedimentos ainda em andamento passaram a ser encaminhados para a Presidência do Supremo, sob responsabilidade de Fachin. Dessa maneira, uma nova etapa foi estabelecida para a investigação, justamente quando sua continuidade e seus limites voltaram a ser discutidos publicamente.
O episódio também precisa ser entendido dentro da disputa envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, que ampliou a pressão sobre os ministros envolvidos. Mensagens atribuídas ao banqueiro e encaminhadas pela Polícia Federal passaram a integrar o centro da crise, enquanto Moraes contestou a atuação de Mendonça e Mendonça expôs elementos da investigação que atingiam o colega. Nesse ambiente, o pronunciamento preparado por Moraes poderia representar uma tentativa de apresentar sua própria versão dos acontecimentos, mas a fala foi cancelada e deverá ser remarcada, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira.
Crise no Supremo aumenta pressão sobre Moraes
O cancelamento do pronunciamento ocorreu, portanto, em um momento no qual diferentes decisões estavam sendo tomadas para tentar conter a crise dentro do STF. Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, transferiu para sua própria condução os procedimentos ainda abertos e determinou medidas relacionadas às acusações trocadas entre os ministros. Além disso, uma sessão plenária foi marcada para discutir os desdobramentos das investigações e a situação institucional criada pelo conflito.
A repercussão do caso deve continuar porque o inquérito das fake news permanece ativo e seus efeitos alcançam processos e investigações que se desenvolveram ao longo dos últimos anos. Embora a condução tenha sido modificada, as decisões tomadas por Moraes foram preservadas, enquanto os novos responsáveis deverão avaliar os procedimentos que permanecem pendentes. Com isso, o futuro da investigação e a forma como serão tratados os conflitos recentes deverão continuar no centro das atenções do Supremo Tribunal Federal.
