O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão foi tomada na noite de 10 de setembro, após uma solicitação apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio ao agravamento da crise institucional envolvendo diferentes integrantes do Supremo. Com isso, documentos que permaneciam protegidos por segredo de Justiça passaram a ter sua divulgação autorizada, ampliando o acesso às informações sobre uma investigação que já provocou forte repercussão política e jurídica no país.
Entre os procedimentos que tiveram o sigilo retirado está a Petição 15.556, processo relacionado à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além dos inquéritos 5.026 e 5.035 e outras petições que tramitam no tribunal. Segundo a decisão, cópias integrais do material também serão encaminhadas à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros, em dispositivos destinados especificamente a essa finalidade. Dessa forma, o conteúdo do caso Master poderá ser analisado de maneira mais ampla pelos integrantes da Corte antes dos próximos desdobramentos do processo.
A medida ocorre em um momento particularmente delicado para o Supremo, porque o caso Master passou a envolver não apenas suspeitas relacionadas ao banco e a seus negócios, mas também questionamentos sobre a atuação de ministros da própria Corte. Na semana anterior, documentos tornados públicos por Mendonça incluíram mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, o que provocou novos conflitos dentro do tribunal. Paralelamente, manifestações da Procuradoria-Geral da República e decisões de outros ministros ampliaram a disputa sobre os limites de atuação de cada autoridade envolvida.
Mendonça retira sigilo do caso Master após pedido de Fachin
A retirada de sigilo determinada por Mendonça alcança 15 procedimentos que estavam sob sua responsabilidade no STF, incluindo processos diretamente relacionados às investigações do Banco Master. Fachin havia solicitado que os procedimentos fossem tornados públicos, ressalvando apenas informações cuja manutenção sob segredo fosse considerada indispensável para a realização de diligências. Assim, a medida não significa necessariamente que todos os elementos da investigação tenham sido expostos sem qualquer restrição, mas representa uma ampliação significativa da transparência processual.
A decisão também prevê o compartilhamento do conteúdo integral dos autos com os demais ministros do Supremo. Para isso, o material está sendo organizado para ser encaminhado em HD próprio ao gabinete de Fachin e às demais unidades da Corte, permitindo que os integrantes do tribunal tenham acesso às informações reunidas nos procedimentos. Além disso, a liberação dos documentos ocorre antes da análise plenária prevista para os próximos dias, o que poderá dar aos ministros uma visão mais completa das informações reunidas no caso.
O movimento precisa ser compreendido dentro de uma sequência de decisões que aumentou a tensão no STF desde a divulgação de informações envolvendo Vorcaro e Moraes. Conforme o relatório mencionado no processo, 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número identificado pela Polícia Federal como pertencente ao ministro foram analisadas, com registros concentrados entre o fim de outubro e novembro de 2025. A divulgação desse material provocou questionamentos, manifestações jurídicas e uma disputa institucional que passou a envolver diretamente Mendonça e Moraes.
Caso Master amplia crise entre ministros do STF
A crise ganhou uma nova dimensão quando Alexandre de Moraes solicitou que André Mendonça fosse investigado, pedido que havia sido apresentado no inquérito das fake news, então relatado pelo próprio Moraes. Posteriormente, Fachin retirou a solicitação daquele procedimento e passou a centralizar decisões relacionadas a investigações envolvendo ministros do Supremo. Como consequência, a disputa deixou de ficar restrita ao conteúdo do caso Master e passou a envolver questões sobre competência, procedimento e limites para a abertura de investigações dentro da própria Corte.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade de atos praticados por Mendonça no processo relacionado às mensagens de Vorcaro. Segundo a avaliação apresentada pela PGR, haveria nulidades porque o ministro teria determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento de apurações envolvendo outro integrante do STF sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público. A contestação passou a fazer parte do debate jurídico sobre o caso e deverá ser considerada na avaliação dos procedimentos.
Enquanto isso, outra frente da crise envolveu a Polícia Federal e elevou ainda mais a tensão entre os ministros. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, mas as medidas foram posteriormente revertidas por Flávio Dino e suspensas por Fachin. Com isso, diferentes decisões passaram a atingir os mesmos fatos em sequência, fazendo com que a condução institucional da crise fosse progressivamente concentrada na Presidência do Supremo.
O que muda com a retirada do sigilo do caso Master
A principal consequência imediata da retirada do sigilo é a ampliação do acesso às informações que estavam restritas aos autos dos procedimentos. Para os ministros do STF, a disponibilização integral dos documentos poderá contribuir para uma avaliação conjunta dos elementos reunidos durante as investigações, especialmente diante das controvérsias surgidas nos últimos dias. Para o debate público, por outro lado, a abertura parcial dos processos deverá permitir que novos fatos sejam conhecidos à medida que os documentos forem analisados.
A decisão também terá importância para a sessão extraordinária marcada por Fachin para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar o processo relacionado às medidas adotadas por Mendonça no contexto da investigação envolvendo Moraes. Até lá, os ministros terão acesso ao material que antes estava submetido a restrições de publicidade, enquanto as discussões sobre a validade dos atos e sobre a competência para conduzir determinadas apurações continuam. Portanto, o levantamento do sigilo representa uma nova etapa de um caso que deixou de ser apenas uma investigação financeira e passou a produzir efeitos diretos sobre o funcionamento do STF.
