O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encaminhou manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira, 11, solicitando que a Presidência assuma a relatoria do processo que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida visa reunir esse procedimento a outro que apura supostas falhas e vícios em investigações da Polícia Federal envolvendo magistrados do próprio tribunal. Para Gilmar, os dois casos guardam estreita ligação e apresentam bases de fato e de prova parcialmente coincidentes, o que justifica análise unificada.
A preocupação principal apontada pelo decano é de que a tramitação em separado possa levar a decisões que não se complementam ou que, em situações mais graves, se mostram contrárias entre si. Ao concentrar os autos sob a responsabilidade da Presidência, pretende-se garantir coerência na interpretação dos fatos e das normas aplicáveis. A iniciativa insere-se no contexto de crescente debate interno sobre a forma como apurações sensíveis têm sido conduzidas e sobre a divisão de competências entre os relatores e o Plenário do STF.
Gilmar Mendes expressou também reservas quanto à prontidão do caso para julgamento. Segundo ponderou, existem “sérias dúvidas” sobre se o processo se encontra em condições de ser apreciado na sessão marcada para a próxima terça-feira, 15. O decano explicou que ainda não está devidamente definida a natureza do procedimento conduzido até o momento pelo ministro André Mendonça. Não ficou claro, argumentou, se a iniciativa tem caráter essencialmente investigativo, se se destina à avaliação de medidas cautelares específicas ou se responde a outro objetivo processual.
A indefinição sobre o próprio escopo do que será julgado é apontada como fator que recomenda maior cautela antes da deliberação coletiva. Sem a certeza sobre o que está sendo submetido à apreciação dos demais ministros, torna-se difícil assegurar que todos possam analisar o caso com igualdade de condições e clareza. A observação reforça críticas que já haviam surgido em outras manifestações dentro da Corte, a respeito da divulgação parcial de documentos e da ausência de acesso integral a materiais que embasam os relatórios.
A solicitação de Gilmar Mendes traz um novo elemento para a dinâmica interna do tribunal às vésperas da reunião plenária. Cabe ao presidente Edson Fachin decidir se acolhe o pedido de redistribuição e reunião dos processos, bem como se mantém ou ajusta a pauta da sessão. A decisão poderá redefinir não apenas quem conduzirá a apuração, mas também o ritmo e os critérios segundo os quais os fatos serão apresentados e debatidos publicamente.
A sociedade acompanha com atenção esses movimentos, que vão além de questões procedimentais e tocam a confiança no funcionamento do Judiciário. A forma como o Supremo organiza a tramitação dos casos que envolvem seus próprios membros sinaliza os padrões de transparência, imparcialidade e unidade institucional que a população espera ver respeitados. Os próximos dias indicarão se haverá reestruturação no andamento das apurações ou se o julgamento seguirá nos termos atualmente estabelecidos, com a palavra final do Plenário sobre os rumos do processo.
