Ministro Gilmar Mendes questionou decisão de Fachin, que assumiu relatoria que envolve Moraes
O ministro Gilmar Mendes questionou nesta terça-feira, 15 de setembro, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de assumir a relatoria do caso envolvendo mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu durante o julgamento que analisa o relatório produzido pela Polícia Federal a partir do conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. Gilmar afirmou que a Presidência do Supremo deveria delimitar o objeto da análise, mas não necessariamente assumir de forma definitiva a relatoria do procedimento.
Durante sua manifestação, Gilmar afirmou que havia sugerido a Fachin que a PET 16.662 fosse levada à Presidência com o objetivo de estabelecer os limites do julgamento. Segundo o ministro, a sugestão não tinha como finalidade permitir que Fachin se tornasse definitivamente o relator do processo. Gilmar também argumentou que o Regimento Interno do STF estabelece a distribuição dos processos que chegam à Corte, salvo nas hipóteses específicas previstas para registro na Presidência.
A posição de Gilmar recebeu apoio do ministro Flávio Dino durante a sessão. Dino afirmou que uma eventual concentração da relatoria pela Presidência poderia criar um precedente que, em sua avaliação, representaria um risco institucional para os tribunais. A discussão colocou em evidência uma divergência entre ministros sobre os limites da atuação individual do presidente da Corte no caso que envolve Moraes e Vorcaro.
Gilmar questiona concentração da relatoria na Presidência
Ao explicar sua posição, Gilmar Mendes afirmou que a atração do processo para a Presidência deveria ter uma finalidade delimitada. O ministro destacou que havia sugerido a medida para organizar o objeto do julgamento, mas não para que Fachin assumisse permanentemente a condução da PET 16.662. A crítica foi apresentada enquanto o plenário analisava os procedimentos adotados na investigação relacionada às mensagens atribuídas a Moraes.
Flávio Dino concordou com o questionamento feito por Gilmar e afirmou que a chamada avocatória poderia abrir espaço para uma concentração excessiva de poder nos tribunais. Segundo Dino, seria necessário observar os limites previstos nas regras internas do Supremo para evitar que decisões individuais ultrapassassem as competências estabelecidas. A declaração foi feita durante uma sessão marcada por divergências sobre a condução do caso.
A discussão ocorreu enquanto o STF analisava o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O material contém referências a contatos do banqueiro com Moraes e foi produzido depois de determinação do ministro André Mendonça para aprofundar as apurações sobre uma suposta rede de influência relacionada ao empresário. O plenário precisa decidir sobre a validade do procedimento e sobre a possibilidade de utilização dos elementos reunidos para o prosseguimento da investigação.
STF debate limites da atuação individual dos ministros
A sessão foi aberta por Fachin em meio a uma crise interna que se intensificou nas últimas semanas. O presidente do Supremo pediu serenidade aos integrantes da Corte e afirmou que divergências são legítimas, mas que o confronto pessoal não deveria fazer parte da atuação dos ministros. Fachin também destacou que as decisões sobre o caso deveriam ser tomadas pelo plenário, e não individualmente por integrantes do tribunal.
Antes do debate sobre a relatoria, o julgamento já havia sido marcado por decisões de afastamento de ministros. Nunes Marques declarou-se impedido de participar da análise após a divulgação de uma mensagem de Vorcaro que fazia referência a pagamentos de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Dias Toffoli também anunciou que não participaria da votação, mas classificou sua decisão como suspeição por motivo de foro íntimo.
O caso representa uma situação inédita para o Supremo porque o plenário analisa a possibilidade de uma investigação envolvendo um dos próprios integrantes da Corte. Fachin deixou claro na abertura da sessão que não estava em discussão, naquele momento, eventual responsabilidade penal de ministros nem uma conclusão definitiva sobre o valor das provas. A análise foi concentrada nos questionamentos sobre a validade do procedimento e na possibilidade de continuidade da investigação.
Divergências aumentam tensão no julgamento sobre Vorcaro
A controvérsia sobre a relatoria ocorre depois de semanas de embates relacionados às decisões de André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça havia determinado a elaboração do relatório da Polícia Federal e posteriormente tornou público o material, enquanto outras decisões relacionadas ao caso provocaram novos conflitos dentro do Supremo. A atuação de Fachin passou a concentrar procedimentos ligados à crise diante das divergências entre os ministros.
Ao questionar a permanência da relatoria com Fachin, Gilmar Mendes levou ao plenário uma discussão sobre a distribuição de processos e os limites das atribuições da Presidência do STF. Dino reforçou a crítica ao defender que as regras regimentais deveriam ser observadas para impedir uma concentração de poderes na condução do procedimento. O debate agora integra a própria sessão em que o Supremo precisa definir quais serão os próximos passos relacionados ao relatório da Polícia Federal e às mensagens de Vorcaro.
