No último dia 15, durante sessão no STF, ministro Flávio Dino deixou claro que é contra a transmissão dos julgamentos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender uma mudança na forma como os julgamentos da Corte são acompanhados pelo público. Durante a sessão de 15 de setembro de 2026, Dino afirmou que mantém há anos uma posição contrária à transmissão ao vivo das sessões do Supremo. A declaração recolocou em debate o modelo adotado pelo tribunal desde a criação da TV Justiça.

A transmissão dos julgamentos do STF começou em 2002, durante a presidência do ministro Marco Aurélio Mello, que foi um dos principais defensores da iniciativa. Na época, a publicidade dos atos do Judiciário era apresentada como um mecanismo relacionado à transparência e ao acompanhamento das decisões por parte da sociedade. Desde então, as sessões passaram a ser acompanhadas diretamente pela televisão e, posteriormente, também por plataformas digitais.

A posição apresentada por Flávio Dino, portanto, não representa uma discussão inédita dentro do Supremo, já que a exposição dos ministros diante das câmeras é debatida há anos. Em diferentes momentos, integrantes da Corte defenderam a transmissão como instrumento de publicidade, enquanto outros magistrados demonstraram preocupação com os efeitos da exposição pública sobre os julgamentos. O assunto voltou ao centro da discussão agora porque Dino declarou publicamente que continua contrário ao modelo.

Flávio Dino e o debate sobre as câmeras do Supremo

O posicionamento de Flávio Dino ganhou relevância porque a transmissão das sessões tornou o STF uma das instituições públicas brasileiras com maior exposição televisiva. Em 2008, por exemplo, já havia divergências entre ministros sobre a conveniência de manter os julgamentos diante das câmeras, segundo o histórico apresentado pelo jornalista Diego Amorim, do PlatôBR. A então presidente da Corte, Ellen Gracie, chegou a observar que não havia, naquele momento, outra Suprema Corte no mundo que realizasse suas deliberações dessa maneira diante das câmeras.

Outros ministros também apresentaram posições diferentes ao longo dos anos, mostrando que a discussão envolve publicidade, exposição e funcionamento institucional. Joaquim Barbosa, que foi relator do processo do mensalão, afirmou que a ausência de transmissão poderia proteger os magistrados de ameaças e pressões, embora tenha reconhecido que havia se acostumado com a presença das câmeras. Em sentido contrário, Celso de Mello defendia a divulgação dos atos do Estado e considerava as sessões públicas um direito dos cidadãos.

Eros Grau, por sua vez, apresentou uma posição crítica à televisão no plenário e afirmou que a transmissão não deveria transformar ministros em personagens públicos. A discussão também envolveu Carlos Ayres Britto, que relatava abstrair a presença das câmeras quando participava das sessões. Dessa forma, a manifestação de Dino se insere em um debate institucional que já atravessou diferentes composições do Supremo e permanece relacionado à maneira como a sociedade acompanha a atuação da Corte.

Deputado do PT já apresentou projeto contra transmissão do STF

Antes da manifestação de Flávio Dino, uma proposta para restringir as transmissões do STF já havia sido apresentada no Congresso Nacional por um deputado do PT. O Projeto de Lei 7.004/2013, de autoria do então deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, buscava alterar as regras relacionadas à utilização do canal reservado ao Supremo e previa restrições à transmissão ao vivo das sessões. A proposição foi posteriormente arquivada pela Câmara dos Deputados em janeiro de 2019.

A justificativa apresentada no projeto relacionava a transmissão ao vivo à exposição de pessoas envolvidas nos processos e aos efeitos provocados pela divulgação de julgamentos antes da conclusão definitiva das decisões. Em 2016, uma comissão da Câmara aprovou um substitutivo que previa a proibição da transmissão de sessões do STF e de outros tribunais superiores em processos penais e cíveis. O texto, entretanto, não resultou na eliminação das transmissões atualmente realizadas pela TV Justiça.

O registro oficial da Câmara mostra que o projeto de Vicente Cândido passou por diferentes etapas durante sua tramitação antes de ser arquivado. Assim, a iniciativa mencionada no debate atual não deve ser confundida com uma nova proposta legislativa apresentada em 2026 para encerrar as transmissões do Supremo. No caso de Flávio Dino, o que foi divulgado até agora é uma manifestação pública do ministro sobre sua posição em relação ao modelo de transmissão das sessões.

O futuro das transmissões das sessões do STF

A discussão sobre as câmeras do Supremo envolve, de um lado, a publicidade dos atos judiciais e, de outro, os efeitos da exposição dos ministros durante os julgamentos. Desde 2002, o modelo permite que o público acompanhe diretamente debates, votos e decisões dos integrantes da Corte, criando um nível de visibilidade que passou a fazer parte da rotina institucional do tribunal. A eventual mudança desse formato dependeria de decisões institucionais e das regras aplicáveis ao funcionamento e à divulgação das sessões.

Enquanto Flávio Dino mantém sua posição contrária às transmissões ao vivo, o histórico mostra que o tema nunca foi consensual entre os próprios ministros nem dentro do Congresso Nacional. A existência de propostas anteriores, inclusive uma apresentada por um deputado do PT, demonstra que a discussão sobre a exposição televisiva do STF atravessa diferentes períodos políticos e diferentes composições das instituições. Por enquanto, as sessões continuam sendo transmitidas, e a declaração de Dino reabre o debate sobre os critérios que deveriam orientar essa publicidade.