Alexandre de Moraes se declarou impedido de assumir o caso no STF que envolve sua esposa e Daniel Vorcaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um mandado de segurança que solicita informações sobre registros de entrada e saída do Senado Federal envolvendo diferentes pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. A mudança na relatoria ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de atuar no processo, justamente porque a ação envolve diretamente sua esposa. O episódio acrescentou um novo capítulo às discussões que vêm cercando o caso Master e as relações mencionadas em documentos analisados pela Polícia Federal.
O processo havia sido distribuído inicialmente a Alexandre de Moraes por sorteio eletrônico realizado no Supremo, depois de a ação deixar a Justiça Federal do Paraná. Entretanto, na noite de 21 de setembro, o ministro informou seu impedimento com fundamento nas regras previstas no Código de Processo Civil, que estabelecem situações em que um magistrado não deve atuar quando há envolvimento de cônjuge ou familiar. Dessa forma, a relatoria foi redistribuída e acabou sendo destinada a Luiz Fux em novo sorteio realizado em 22 de setembro.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, que havia solicitado ao Senado os registros de acesso de diversas pessoas às dependências da Casa. Entre os nomes incluídos estão, além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O pedido chegou ao STF porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi colocado como autoridade responsável no processo, circunstância que levou a Justiça Federal do Paraná a reconhecer a competência do Supremo para analisar o mandado.
Com Moraes impedido, Fux passa a analisar pedido sobre registros no Senado
Antes de recorrer ao Judiciário, Guilherme Kilter tentou obter os registros por meio da Lei de Acesso à Informação, mas os pedidos foram negados pelo Senado sob o argumento de que os dados solicitados teriam natureza pessoal. Posteriormente, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná, defendendo que as informações relacionadas ao acesso às dependências do Congresso poderiam ser submetidas ao controle público. Com a discussão envolvendo diretamente a presidência do Senado, o processo acabou sendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, a decisão de Alexandre de Moraes de não permanecer como relator retirou do próprio ministro a responsabilidade de examinar um pedido que poderia envolver informações relacionadas à sua mulher. O impedimento não representa, por si só, uma conclusão sobre o conteúdo das alegações apresentadas no processo, mas determina que outro integrante da Corte conduza a análise judicial. Assim, Luiz Fux passa a avaliar as questões processuais e os argumentos apresentados pelas partes antes de qualquer decisão sobre a divulgação dos registros solicitados.
A discussão ganhou importância adicional porque ocorre paralelamente às investigações e aos debates no STF relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Segundo documentos analisados pela Polícia Federal e reportagens recentes, foram identificadas mensagens e registros que apontam para contatos entre Vorcaro e pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes, além de um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. Moraes nega irregularidades, enquanto o escritório afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que não houve impedimento legal para a contratação.
Caso Master aumenta atenção sobre relações entre ministros e Vorcaro
O histórico recente ajuda a explicar por que a nova relatoria passou a receber atenção. Documentos analisados pela Polícia Federal apontaram que o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci foi assinado em janeiro de 2024, com valor total previsto de aproximadamente R$ 131 milhões, enquanto dados citados pela imprensa indicaram pagamentos de R$ 80,2 milhões até novembro de 2025. A defesa do escritório sustenta que os serviços foram prestados durante o período de vigência do contrato.
Também foram divulgadas informações sobre viagens e contatos entre Alexandre de Moraes e pessoas relacionadas a Vorcaro, além de registros envolvendo aeronaves utilizadas pelo escritório de Viviane Barci. O ministro afirma que nunca julgou causas relacionadas ao Banco Master ou ao próprio Vorcaro e classificou como falsa a interpretação apresentada em relatório da Polícia Federal, enquanto o escritório da advogada declarou que utilizou serviços de táxi aéreo e negou que Vorcaro estivesse presente nos voos. Essas versões distintas permanecem no centro das discussões públicas sobre o episódio.
Ao mesmo tempo, o próprio Luiz Fux passou a ser mencionado em reportagens sobre relações de Daniel Vorcaro com integrantes do Judiciário. Segundo mensagens analisadas pela Folha, empresas relacionadas ao empresário teriam participado do custeio de uma viagem de Fux a Nova York e de um almoço em homenagem ao ministro em maio de 2024, enquanto Fux declarou que havia sido convidado diretamente pela Forbes, que participou de evento da revista e que não teve contato com Vorcaro durante o almoço. A Forbes e a BeFly também apresentaram explicações sobre os patrocínios envolvidos, afirmando que se tratavam de relações comerciais.
O que acontece agora no STF
Com a redistribuição, Luiz Fux deverá conduzir a análise do mandado de segurança que busca determinar se os registros solicitados ao Senado devem ou não ser fornecidos. O processo envolve uma discussão jurídica sobre transparência, acesso a informações e proteção de dados pessoais, além da competência do Supremo para analisar uma ação direcionada ao presidente do Senado. Portanto, a decisão que vier a ser tomada deverá considerar os argumentos apresentados pelas partes e as regras aplicáveis ao acesso às informações públicas.
O novo capítulo também ocorre enquanto o STF enfrenta outra discussão relacionada às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Um julgamento sobre a possibilidade de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e os documentos relacionados ao empresário foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando a análise suspensa naquele momento. Dessa maneira, a atuação de Fux no mandado de segurança sobre os registros do Senado passa a integrar um conjunto maior de processos que envolvem o Banco Master, Vorcaro, integrantes do Supremo e questões de transparência institucional.
