A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou nesta quinta-feira, 24, documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no qual acusa o Partido dos Trabalhadores de adotar prática de direcionar investigações ao relator previamente escolhido, em vez de observar a distribuição regular dos processos. Segundo a defesa, pelo menos seis ações apresentadas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem essa dinâmica, sendo inseridas em processos já em curso, especialmente aqueles de relatoria do ministro Flávio Dino. A campanha pede a suspensão dos procedimentos correspondentes e de todos os efeitos decorrentes desses atos.
Entre os casos citados estão as apurações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, assunto no qual Flávio Bolsonaro teria buscado apoio junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e o pedido de investigação sobre possível interferência de agentes externos nas eleições em favor do próprio candidato do PL. Para a defesa, ao invés de submeter a notícia-crime ao sistema de distribuição previsto nas normas internas, as petições são inseridas em processos já definidos, o que configuraria desvio de finalidade. A prática, segundo argumentam, não se trata de mero erro de forma, mas de uso instrumental da Justiça em benefício de uma das partes na disputa eleitoral.
“Isso precisa parar. A escolha do relator pelo próprio requerente não é mera irregularidade procedimental. É desvirtuamento da jurisdição. É instrumentalização da Justiça. E o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, não pode se deixar instrumentalizar. O que está em jogo não é a conveniência de uma das partes, mas a própria função do tribunal. A Corte que deveria arbitrar a disputa passa a ser usada como arma dentro dela”, destaca trecho da petição. O texto ressalta que a lisura do processo depende da garantia do juiz natural, ou seja, da distribuição imparcial e aleatória dos feitos, sem influência dos interessados.
A defesa chama a atenção para o fato de a prática ter se repetido, o que atribui ao fato de não ter sido corrigida em ocasiões anteriores. Lembra que o ministro Alexandre de Moraes, em outro processo, devolveu peça recebida fora do sistema de distribuição, demonstrando que o procedimento irregular pode e deve ser corrigido desde o início. “Se as petições em envelopes escolhidos fossem devolvidas, a prática teria morrido na primeira tentativa. Não morreu; prosperou, porque encontrou acolhida”, observa o documento. O pedido é dirigido à Presidência do STF com o objetivo de que a instituição estabeleça critério uniforme e impeça a continuidade do expediente.
O texto ressalta que não questiona a boa-fé dos ministros que recebem os processos, mas sim a conduta de quem escolhe previamente o caminho das demandas para obter vantagem processual. Alega que a repetição reforça a intenção de burlar as regras que garantem a igualdade entre as partes e a imparcialidade na condução dos feitos. A petição busca, portanto, que os casos apontados sejam redistribuídos conforme as normas regimentais, assegurando que cada investigação percorra o caminho definido pela legislação, sem favorecimento ou direcionamento.
A disputa eleitoral coloca em pauta também o funcionamento das instituições democráticas. É fundamental que todos os cidadãos percebam a Justiça como espaço de equilíbrio e respeito à lei, acima de interesses de grupos ou candidatos. As regras de distribuição de processos existem justamente para proteger a confiança da sociedade na imparcialidade das decisões. Cabe ao Supremo Tribunal Federal assegurar que tais normas sejam cumpridas por todos, de modo que a verdade seja apurada, os direitos garantidos e a decisão final do povo nas urnas seja livre, soberana e sem influências indevidas.
