A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quinta-feira, 22 de outubro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um conjunto de procurações assinadas por familiares, aliados e entidades indicadas no acordo de transparência firmado com o adversário. O documento foi entregue ao ministro André Mendonça, relator do caso, e traz a lista completa de pessoas que autorizaram a liberação de seus dados bancários, fiscais e telefônicos. A expectativa agora gira em torno de como o tribunal conduzirá a próxima etapa e se haverá efetivamente a divulgação simultânea prometida por ambos os lados.
O que a campanha petista pediu ao TSE
Na petição, a equipe de Lula solicita que o próprio TSE requisite os dados diretamente ao Banco Central, à Receita Federal, a instituições financeiras e às operadoras de telefonia. A intenção é que todas as informações sejam publicadas de forma integral e ao mesmo tempo no sistema DivulgaCand, utilizado pela Justiça Eleitoral. Caso o ministro não atenda ao pedido, a campanha já adiantou que recorrerá ao plenário da Corte. A defesa do petista argumenta que houve um acordo segundo o qual seria o tribunal — e não cada candidatura de forma independente — quem buscaria e disponibilizaria os registros. Sem isso, diz a petição, cada parte poderia escolher o que revelar, prejudicando a igualdade pretendida.
A posição do ministro André Mendonça
Em manifestação feita também nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça esclareceu que a decisão de revelar informações sigilosas é um ato de cada titular. Segundo ele, não há uma ordem judicial que obrigue ninguém a abrir seus dados; trata-se, portanto, de uma escolha livre de cada um. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, destacou o magistrado. A posição do ministro não invalida os documentos entregues, mas deixa claro que o tribunal não assumiu a responsabilidade de buscar os dados de ofício, como parecia ser a expectativa da campanha petista.
Quem autorizou a divulgação dos dados
A lista anexa à petição traz os nomes das pessoas que assinaram as autorizações: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Renata de Abreu Moreira, esposa de Lulinha; Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula; a primeira-dama Janja Lula da Silva; o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva; Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola; além de outros familiares. A campanha reforça que entregar a autorização não significa que os documentos já estão todos disponíveis publicamente — é necessário que as instituições os forneçam primeiro.
Lado a lado: cobranças e posições distintas
Ao sair do TSE, lideranças da campanha de Lula reforçaram a mensagem de transparência e pediram reciprocidade. O presidente do PT, Edinho Silva, mencionou preocupações sobre patrimônio e fontes de renda, enquanto Guilherme Boulos (Psol) destacou o papel da Justiça Eleitoral como instância de verificação confiável. Já o senador Camilo Santana (PT-CE) citou especificamente uma conta no exterior ligada ao advogado Willer Thomaz, pedindo que também seja esclarecida. Por sua vez, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma que só prosseguirá com a entrega de suas próprias autorizações após analisar detalhadamente o que foi apresentado pelo adversário. O senador eleito Deltan Dallagnol, escalado para essa tarefa, declarou publicamente que “não encontrou documentos novos” na visita que fez ao tribunal — afirmação que a campanha de Lula rebate dizendo que todas as procurações estão anexadas à petição protocolada.
As 19 exigências e o estado do acordo
Flávio Bolsonaro havia apresentado na quarta-feira, 21 de outubro, uma lista com 19 exigências para cumprir sua parte no acordo, abrangendo desde dados financeiros até registros de acesso a espaços públicos e informações sobre investigações em curso. A campanha de Lula declarou ter aceitado todas as condições. O impasse agora está na etapa operacional: enquanto um lado quer que o TSE centralize tudo e libere simultaneamente, o outro quer conferir primeiro o que recebeu antes de entregar o próprio. A decisão de Mendonça sinaliza que cada parte tem autonomia para agir, mas isso deixa a cargo das próprias campanhas a responsabilidade de entregar o que prometeram, sem uma garantia judicial de simultaneidade.
O que o eleitor precisa saber
Com a eleição marcada para o próximo domingo, 25 de outubro, a questão central que fica é: os eleitores terão acesso às informações prometidas antes de votar? A autorização para quebrar o sigilo é apenas o primeiro passo; a disponibilidade efetiva dos dados depende de cada instituição envolvida. Seja qual for o desfecho, é importante lembrar que os documentos entregues voluntariamente não substituem investigações conduzidas por órgãos competentes, e que cada cidadão deve avaliar com criticidade as informações que chegam até si. O TSE continuará sendo a fonte oficial sobre o que foi protocolado, e acompanhar seus comunicados é a forma mais segura de conferir o que é fato e o que ainda é apenas expectativa.
