Nunes Marques cedeu ao apelo de Fachin ao pautar discussão no TSE sobre Nossa Senhora Aparecida
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, inicialmente avaliou que a discussão deveria ser mantida fora do plenário para evitar aprofundar tensões institucionais, mas cedeu a solicitação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e determinou que o tema seja apreciado no plenário virtual da Corte Eleitoral. A decisão marca um ponto de inflexão numa controvérsia que atravessou os dois tribunais e ganhou ampla repercussão nas redes sociais e no debate político.
O cerne da questão está na medida assinada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, que determinou a retirada de circulação de publicações que atribuem ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O assunto ganhou visibilidade após comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes, no programa Em Pauta da GloboNews, que mencionou a preocupação de setores católicos diante de suposto movimento de outros grupos religiosos sobre o tema. A partir daí, a disputa jurídica passou a acompanhar o debate público.
A tramitação do caso foi marcada por sucessivas reviravoltas. Após a decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a determinação, devolvendo a liberdade de circulação dos conteúdos e solicitando que a matéria fosse submetida à apreciação do plenário. Dias depois, o ministro Luiz Fux, também do STF, revogou a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção, devolvendo o tema à esfera da Justiça Eleitoral. A sequência de medidas contraditórias aprofundou a percepção de instabilidade e levou Fachin a buscar diálogo com o presidente do TSE.
Conforme apurado pela revista CartaCapital, no último sábado (26), Nunes Marques chegou a ser provocado por um colega do TSE para levar o assunto ao plenário, mas optou por não fazê-lo, avaliando que a medida poderia agravar a crise já existente em torno de outros processos de grande impacto. A postura mudou após encontro com Fachin, nesta terça-feira (29), quando o presidente do STF pediu que o TSE resolvesse a controvérsia dentro de sua competência, evitando que o Supremo continuasse envolvido em desdobramentos que ampliam o desgaste institucional, especialmente em meio à repercussão do Caso Master.
Horas depois da reunião, Nunes Marques anunciou a abertura da votação no plenário virtual do TSE, com prazo definido até as 23h59 desta quarta-feira (30). Até o momento, apenas o relator, ministro André Mendonça, votou, manifestando-se pela manutenção integral de sua decisão. A expectativa, contudo, é de que a maioria dos magistrados adote posição intermediária, determinando a remoção apenas das publicações que afirmam de forma direta e inequívoca que Flávio Bolsonaro apresentou ou defendeu a proposta de alterar o título da padroeira do Brasil.
A solução que tende a prevalecer busca separar conteúdos: aqueles que veiculam informação comprovadamente inverídica sobre a postura do candidato devem ser retirados, enquanto manifestações de opinião, debates e reflexões gerais sobre o tema podem continuar em circulação. A distinção visa equilibrar dois princípios fundamentais: a proteção da veracidade de informações em período eleitoral e a garantia da liberdade de expressão, sem a qual o debate público perde riqueza e legitimidade.
O desfecho esperado para esta quarta-feira representa esforço para restabelecer clareza e previsibilidade em torno de regras que regem a comunicação nas eleições. A sociedade acompanha na expectativa de que as instituições demonstrem capacidade de oferecer respostas harmônicas e consistentes, mesmo diante de temas que tocam valores profundos e mobilizam crenças compartilhadas por milhões de brasileiros. A forma como cada tribunal delimita sua atuação também servirá de referência para os desafios que ainda se apresentam nos dias finais da campanha.
