Durante ato no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro saiu em defesa da redução da maioridade penal

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, defendeu uma política de endurecimento penal e afirmou que pretende declarar guerra contra o narcotráfico caso seja eleito. A declaração foi feita no sábado, 10 de outubro de 2026, durante uma agenda de campanha em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, após uma moto-carreata ao lado de Douglas Ruas, aliado político e candidato ao governo fluminense. Na ocasião, o senador também voltou a defender a redução da maioridade penal e declarou que adolescentes que cometerem crimes deverão responder com punições semelhantes às aplicadas aos adultos.

“Vamos reduzir a maioridade penal, menor de idade vai pagar como gente grande”, afirmou Flávio durante o discurso, ao justificar sua posição sobre a responsabilização criminal de adolescentes. O candidato argumentou que jovens autorizados a votar para presidente também deveriam responder por seus atos, usando a comparação para sustentar a necessidade de alterar as regras atuais. A proposta integra o conjunto de medidas de segurança pública apresentadas pela campanha do PL para um eventual mandato presidencial entre 2027 e 2030.

O senador também afirmou que pretende enfrentar diretamente o narcotráfico no Rio de Janeiro e em outras regiões do país, com medidas voltadas ao combate às organizações criminosas. Segundo o candidato, a iniciativa seria colocada em prática a partir do próximo ano, caso vença o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. As declarações reforçam a centralidade da segurança pública na campanha de Flávio, que apresenta o endurecimento das leis penais e o enfrentamento das facções como eixos de seu programa de governo.

Flávio Bolsonaro quer reduzir a maioridade penal

A redução da maioridade penal é uma das principais propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro na área de segurança pública e prevê diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes. O plano também menciona a possibilidade de reduzir esse limite para 14 anos em casos específicos, como estupro, conforme as diretrizes divulgadas pela campanha. A iniciativa está inserida no capítulo de segurança denominado Brasil sem Medo, que reúne propostas para modificar a legislação penal e ampliar o combate ao crime organizado.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial, principalmente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA. Isso significa que adolescentes que cometem atos infracionais não recebem, pelo sistema vigente, as mesmas penas criminais aplicadas a adultos, embora possam ser submetidos a medidas socioeducativas previstas em lei. Para que a maioridade penal seja reduzida, será necessário alterar a Constituição, o que exige aprovação de uma proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, seguindo os quóruns e procedimentos previstos.

A discussão sobre a mudança não é nova e envolve divergências jurídicas e políticas sobre a responsabilização de adolescentes e a eficácia do sistema penal. Defensores da redução argumentam que crimes graves devem ter consequências mais rigorosas e que a legislação precisa acompanhar as demandas relacionadas à segurança pública. Por outro lado, críticos da medida questionam seus efeitos sobre a criminalidade, a capacidade do sistema prisional e a compatibilidade da alteração com as garantias constitucionais, de modo que a proposta ainda depende de debate e tramitação legislativa.

Guerra contra o narcotráfico e endurecimento das penas

A proposta de Flávio Bolsonaro para combater o crime organizado prevê uma atuação mais rigorosa contra facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, além de grupos criminosos que atuam em diferentes estados. O candidato defende que essas organizações sejam classificadas como narcoterroristas e sejam enfrentadas por meio de ações policiais, inteligência e integração entre as instituições responsáveis pela segurança. Em sua declaração no Rio de Janeiro, ele afirmou que pretende levar essa estratégia ao âmbito nacional, com atenção especial aos grupos que atuam no estado.

O programa de governo também apresenta medidas para ampliar o rigor do sistema penitenciário e dificultar a atuação de organizações criminosas dentro e fora das prisões. Entre as propostas divulgadas estão a construção de novas unidades federais de segurança máxima, a ampliação de vagas no sistema prisional e mudanças nas regras de progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A campanha ainda defende medidas para atingir financeiramente as estruturas criminosas e alterar a forma como recursos relacionados aos presos são tratados, incluindo a destinação de valores às famílias das vítimas.

As propostas de segurança pública deverão ser analisadas em conjunto com as regras constitucionais, a legislação penal e as competências dos governos federal e estaduais. Embora o governo federal possa coordenar políticas nacionais, financiar programas, atuar por meio de órgãos federais e propor mudanças legislativas, a execução cotidiana de grande parte do policiamento ostensivo permanece sob responsabilidade dos estados. A implementação de uma estratégia nacional contra o narcotráfico dependeria, portanto, de articulação institucional, recursos, planejamento operacional e aprovação das mudanças legais necessárias.

Segurança pública como tema central da campanha

A declaração de Flávio Bolsonaro em São Gonçalo reforça a importância da segurança pública na disputa presidencial de 2026, especialmente em uma campanha na qual o combate às facções criminosas ocupa espaço relevante nos discursos dos candidatos. O senador apresenta o endurecimento penal como parte de sua resposta à violência e defende mudanças que, em sua avaliação, ampliariam a responsabilização de criminosos e a capacidade de enfrentamento do Estado. A proposta de redução da maioridade penal, entretanto, não está em vigor e dependeria de uma alteração constitucional aprovada pelo Congresso.

O tema também estabelece diferenças entre as estratégias apresentadas pelos candidatos à Presidência, já que o programa de Flávio enfatiza o endurecimento da legislação e a atuação contra as organizações criminosas, enquanto a proposta de cada campanha deve ser examinada a partir de suas medidas concretas. A declaração de guerra ao narcotráfico e a promessa de que menores responderão como adultos são compromissos anunciados pelo candidato, mas seus efeitos dependeriam da execução das políticas e das mudanças legais necessárias. Até o segundo turno, marcado para 25 de outubro, a segurança pública deverá continuar entre os assuntos discutidos pelos eleitores, ao lado das demais propostas econômicas e sociais apresentadas na campanha.