Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva revogou a decisão de Kassio Nunes Marques e liberou o Exército do Lula
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, revogou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal Exército do Lula no WhatsApp. A decisão foi tomada no domingo, 11 de outubro de 2026, após uma solicitação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, que questionou o conteúdo divulgado pelo grupo. Com a nova determinação, o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) voltou a funcionar provisoriamente, permitindo a publicação de novas mensagens e a entrada de seguidores até que o plenário do tribunal examine o caso.
A suspensão inicial havia sido determinada por Nunes Marques após a campanha de Flávio Bolsonaro acusar o canal de disseminar informações falsas e promover ataques contra o candidato do PL. O presidente do TSE estabeleceu um prazo de três horas para que o WhatsApp cumprisse a ordem, que deveria permanecer em vigor até a homologação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Entretanto, Cueva considerou que os elementos apresentados até aquele momento eram insuficientes para justificar uma restrição tão abrangente, especialmente porque o caso já estava sob sua análise na condição de corregedor-geral eleitoral.
Na decisão que restabeleceu o funcionamento do canal, Cueva destacou a necessidade de avaliar a proporcionalidade das medidas que restringem a comunicação política durante o processo eleitoral. O ministro também encaminhou o caso ao plenário do TSE, responsável por analisar a controvérsia de maneira colegiada e deliberar sobre os próximos passos. Dessa forma, a liberação do Exército do Lula tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre todas as acusações apresentadas contra o conteúdo divulgado por André Janones.
TSE reativa canal Exército do Lula após decisão de Nunes Marques
O canal Exército do Lula foi criado para reunir apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgar mensagens relacionadas à campanha eleitoral. Administrado por André Janones, o espaço ganhou força depois do primeiro turno e passou a reunir mais de três milhões de seguidores, segundo informações divulgadas pela imprensa. A ferramenta é utilizada para distribuir vídeos, áudios, orientações e conteúdos políticos, permitindo que as mensagens cheguem diretamente aos usuários inscritos no canal do WhatsApp.
A campanha de Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do espaço sob a alegação de que publicações associadas a Janones continham informações falsas e ataques à candidatura do senador. Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou que o alcance do canal e a forma de distribuição das mensagens justificariam uma intervenção mais ampla para conter a disseminação dos conteúdos questionados. O ministro também determinou medidas relacionadas à preservação de registros e ao fornecimento de informações pela plataforma, conforme a decisão divulgada no caso.
Cueva, por sua vez, entendeu que não havia elementos probatórios suficientes para sustentar uma restrição integral ao canal naquele momento. Em sua decisão, o corregedor determinou o restabelecimento provisório do funcionamento, sem impedir que novas medidas sejam adotadas caso sejam apresentados elementos que justifiquem providências mais restritivas. Assim, a disputa jurídica passou a envolver não apenas as acusações sobre as publicações, mas também os limites da intervenção judicial sobre canais de mobilização política durante uma eleição.
André Janones e Flávio Bolsonaro estão no centro da disputa judicial
André Janones, deputado federal pela Rede de Minas Gerais, é responsável pela organização do canal e participa da mobilização digital em apoio a Lula. A campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que determinadas mensagens divulgadas nesse ambiente ultrapassam os limites da crítica política e podem prejudicar a candidatura do senador. Janones, por outro lado, contestou a suspensão e classificou a medida como censura, defendendo a continuidade da comunicação com os apoiadores do presidente.
A divergência entre os ministros ocorreu em um intervalo inferior a 24 horas e chamou a atenção para a distribuição de competências dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Antes da decisão de Nunes Marques, Cueva havia concedido prazo de cinco dias para que Lula e Janones se manifestassem sobre o pedido apresentado pela campanha adversária. Ao determinar posteriormente a suspensão imediata, o presidente do tribunal adotou uma medida que foi revertida pelo corregedor, que já conduzia a análise do caso.
O episódio também ampliou o debate sobre como combater a desinformação sem impor restrições excessivas à comunicação política. De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro defende medidas para impedir a circulação de conteúdos que considera falsos e prejudiciais ao candidato; de outro, aliados de Lula questionam a suspensão integral de um canal utilizado para mobilizar eleitores. A decisão final do plenário deverá considerar as provas apresentadas, a legislação eleitoral e os limites das medidas que podem ser impostas às plataformas digitais durante a campanha.
Plenário do TSE deverá analisar o caso do Exército do Lula
Com a revogação da ordem de suspensão, o canal voltou a funcionar enquanto o caso aguarda uma deliberação colegiada do Tribunal Superior Eleitoral. A medida provisória não encerra a disputa nem impede que novas restrições sejam determinadas se forem apresentados elementos suficientes para justificar uma intervenção judicial. Até a análise do plenário, o funcionamento do espaço permanece condicionado às decisões que vierem a ser tomadas pela Justiça Eleitoral.
A controvérsia ocorre durante a campanha para o segundo turno presidencial de 2026, marcado para 25 de outubro, quando as equipes de Lula e Flávio Bolsonaro intensificam suas estratégias de comunicação e mobilização. O caso coloca em discussão a responsabilidade das campanhas pelo conteúdo divulgado em canais digitais e o alcance das medidas judiciais destinadas a combater possíveis irregularidades eleitorais. Enquanto o tribunal não apresenta uma decisão definitiva, a disputa sobre o Exército do Lula continuará sendo acompanhada como parte do debate sobre liberdade de expressão, desinformação e regras aplicáveis à propaganda política no Brasil.
