Deputados europeus analisam sanções ao ministro Alexandre de Moraes e ele poderá… Ver mais
Três deputados do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, uma carta à União Europeia pedindo que o bloco avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi encaminhado à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, e solicita uma análise das alegações apresentadas pelos parlamentares. Segundo a carta, as questões citadas envolvem liberdade de expressão, garantias de devido processo legal, pluralismo político e direitos fundamentais.
Os signatários são os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, que solicitaram ao Serviço Europeu para a Ação Externa uma avaliação das acusações relacionadas à atuação de Moraes. Os parlamentares afirmaram que manifestações de preocupação não seriam suficientes e defenderam a análise de eventuais medidas concretas por parte da União Europeia. A carta também menciona decisões do Supremo em processos considerados politicamente sensíveis pelos autores do documento.
Entre os pedidos apresentados está a avaliação sobre a possibilidade de aplicação de medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. Os parlamentares condicionaram uma eventual medida à existência de evidências consideradas críveis de responsabilidade por violações ou abusos graves. A solicitação, portanto, representa um pedido para que as instituições europeias analisem as alegações antes de qualquer eventual decisão sobre sanções.
Sanções contra Moraes entram no debate europeu
Na carta enviada a Kaja Kallas, os três eurodeputados também fizeram referência às sanções aplicadas anteriormente pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes com base na legislação conhecida como Global Magnitsky. Segundo o documento, os fundamentos apresentados pelo governo americano deveriam ser considerados durante a avaliação solicitada à União Europeia. A referência aos Estados Unidos aparece como parte dos argumentos utilizados pelos parlamentares para pedir uma análise das medidas que poderiam ser adotadas pelo bloco europeu.
Os deputados europeus citaram ainda alegações relacionadas ao funcionamento das instituições brasileiras e à atuação do Judiciário em casos de repercussão política. Entre os temas mencionados estão decisões envolvendo liberdade de expressão, direitos fundamentais e processos que, segundo os autores da carta, exigiriam acompanhamento internacional. Essas afirmações são apresentadas pelos próprios parlamentares no documento enviado à representante da União Europeia.
A carta também aborda questões relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Os parlamentares mencionam ainda um contrato de R$ 130 milhões atribuído ao banco com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tema que vem sendo citado em diferentes discussões políticas e jornalísticas no Brasil. A inclusão desses assuntos na carta é utilizada pelos signatários para solicitar que a União Europeia examine as circunstâncias apresentadas antes de avaliar possíveis medidas.
Eurodeputados pedem acompanhamento das eleições brasileiras
Além das possíveis sanções contra Moraes, os três parlamentares solicitaram que a União Europeia acompanhe de maneira próxima e independente o processo eleitoral brasileiro de 2026. O pedido inclui a utilização de instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar o desenvolvimento do pleito. Segundo a carta, o acompanhamento deveria considerar as diferentes etapas do processo, desde o ambiente eleitoral até a divulgação dos resultados.
Os autores também pediram atenção ao tratamento destinado aos candidatos, ao acesso aos meios de comunicação e a eventuais decisões judiciais que possam afetar campanhas eleitorais. A solicitação inclui ainda o acompanhamento de possíveis restrições ao discurso político e de decisões relacionadas à remoção de conteúdos durante o período eleitoral. Dessa maneira, o documento amplia o pedido de análise para além da atuação individual de Moraes e inclui o funcionamento do processo eleitoral brasileiro.
Outro ponto mencionado é o funcionamento dos sistemas de votação e totalização, além da publicação e da verificação dos resultados oficiais. Os parlamentares também pediram que sejam observados os mecanismos disponíveis para contestação de eventuais irregularidades. A proposta apresentada na carta é de um acompanhamento que contemple tanto a votação quanto outros aspectos institucionais relacionados ao processo eleitoral.
Pedido será analisado pelas instituições da União Europeia
O documento enviado pelos três eurodeputados não representa, por si só, a aplicação de sanções contra Alexandre de Moraes. O que foi solicitado é que a União Europeia avalie as alegações apresentadas e verifique se existem fundamentos que poderiam justificar a utilização do regime europeu de medidas restritivas por violações de direitos humanos. Qualquer eventual adoção de sanções dependeria, portanto, da análise e dos procedimentos próprios das instituições europeias.
A iniciativa ocorre depois de outras manifestações de parlamentares europeus sobre Moraes e o Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2025, um grupo de 16 eurodeputados já havia enviado uma carta à União Europeia solicitando sanções contra Moraes e outros integrantes do STF, em uma iniciativa distinta da apresentada nesta segunda-feira. Na ocasião, os parlamentares também defenderam medidas como restrições de viagem e congelamento de bens, enquanto a nova carta foi assinada por três eurodeputados.
Agora, a União Europeia terá de analisar o conteúdo apresentado pelos três parlamentares e os fundamentos utilizados no pedido. Até o momento, a carta representa uma solicitação de avaliação e não uma decisão do bloco pela aplicação de sanções contra o ministro do Supremo. O caso também envolve pedidos de acompanhamento das eleições brasileiras, o que amplia o alcance do documento enviado a Kaja Kallas.
A iniciativa dos eurodeputados coloca novamente a atuação de Alexandre de Moraes no debate internacional sobre direitos fundamentais, liberdade de expressão e funcionamento das instituições brasileiras. As alegações apresentadas na carta deverão ser examinadas pelas autoridades europeias antes de qualquer eventual medida restritiva. Enquanto isso, o pedido de monitoramento das eleições de 2026 também deverá integrar a análise dos temas apresentados pelos parlamentares.
