O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, terá a decisão final sobre a concessão de um prazo adicional para que a Polícia Federal conclua as investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O caso faz parte do escopo das apurações sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava originalmente sob a relatoria do ministro André Mendonça. Há mais de um mês, porém, os processos encontram-se sob a guarda da Presidência da Corte, sem definição sobre seu retorno.
Mudança de relatoria paralisa tramitação
Em 12 de setembro, Fachin determinou que os autos referentes às investigações das operações Compliance Zero, ligada ao caso do Banco Master, e Sem Desconto, sobre descontos indevidos no INSS, fossem encaminhados ao seu gabinete. Desde então, os procedimentos encontram-se paralisados. No dia 25 do mesmo mês, o ministro André Mendonça enviou um ofício ao presidente do STF questionando se os inquéritos permaneceriam na Presidência ou se seriam devolvidos ao seu gabinete. Até o momento, não houve uma definição oficial sobre quando os processos serão devolvidos ao relator original.
PF pede mais tempo para concluir apuração
Diante dessa indefinição, coube ao próprio ministro Fachin analisar o pedido da Polícia Federal de prorrogação de prazo para concluir a investigação sobre Lulinha. O filho mais velho do presidente da República é investigado pela prática de suposto tráfico de influência junto a órgãos do Poder Executivo. A apuração integra o mesmo conjunto de fatos relacionados às fraudes previdenciárias, razão pela qual também foi abrangida pela mudança de tramitação determinada pela Presidência do STF.
Decisão deve sair após o segundo turno
Segundo informações de auxiliares do ministro Fachin, a expectativa é que a decisão sobre a prorrogação seja tomada após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. A avaliação interna é de que é razoável dar tempo suficiente para que as autoridades consigam reunir elementos completos antes de concluir uma investigação que atinge pessoas próximas à mais alta autoridade do país. A concessão do prazo extra é considerada a tendência mais provável.
PGR envia parecer e orienta análise pela Presidência
A decisão levará em conta o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF na última segunda-feira, 19 de outubro. No documento, a PGR registra que, enquanto os processos estiverem sob os cuidados da Presidência da Corte, caberá ao ministro Fachin tomar as decisões mais urgentes que se fizerem necessárias. “Com a decisão de serem mantidos os processos referidos às operações Compliance Zero e Sem Desconto nesta Presidência, as decisões, especialmente de maior urgência, hão de ficar confiadas à avaliação de Vossa Excelência”, trecho do parecer destaca a atribuição atual do presidente da Corte.
O que está em jogo na condução dos processos
A situação levanta questões importantes sobre a dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal. Por um lado, é natural que investigações complexas exijam prazos adequados para que sejam concluídas com qualidade jurídica e respeito aos direitos de todos os envolvidos. Por outro, a concentração de múltiplos casos sensíveis nas mãos da Presidência da Corte sem cronograma claro de devolução aos relatores gera questionamentos sobre a celeridade processual. O eleitor deve ter em mente que investigação não equivale a condenação, e que o bom andamento dos trabalhos da Justiça é interesse de toda a sociedade. Acompanhe os desdobramentos por meio de fontes oficiais e confiáveis.
