O Ministério da Justiça e Segurança Pública alteração a classificação indicativa dos desenhos bíblicos da Record

A alteração da classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos provocou uma reação judicial e acusações de censura contra o governo federal. O advogado Wilian Frata protocolou uma ação popular na Justiça Federal para tentar suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que elevou a faixa etária recomendada para as animações. Ele considera a medida uma forma de perseguição a conteúdos cristãos e questiona os critérios utilizados pelo governo para justificar a mudança.

A atração, exibida pela Record, deixou de ter classificação livre e passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos. A portaria também recomenda que o programa seja exibido a partir das 20h na televisão aberta, o que representa uma alteração em relação ao horário matutino tradicionalmente utilizado pela emissora. A decisão foi justificada pelo Ministério da Justiça com referências à presença de atos criminosos, drogas ilícitas, violência e estigma ou preconceito nas produções.

Na ação apresentada à Justiça, Frata pede a suspensão dos efeitos da portaria e afirma que a mudança ultrapassa os limites de uma avaliação técnica sobre conteúdos audiovisuais. Em entrevista ao Metrópoles, o advogado classificou a medida como perseguição e censura, além de questionar a ausência de indicação das cenas específicas que teriam motivado a reclassificação. A discussão colocou em evidência o debate sobre liberdade de programação, proteção de crianças e critérios adotados pelo poder público para avaliar produções de temática religiosa.

Advogado afirma que governo promove censura contra desenhos bíblicos

Wilian Frata argumenta que a alteração da classificação indicativa restringe o acesso das crianças às animações em horários considerados adequados para o público infantil. Na avaliação dele, a recomendação de exibição a partir das 20h prejudica a presença do programa na programação matutina e interfere na escolha das famílias que acompanham as histórias bíblicas. O advogado também questionou o fato de o documento oficial não apontar, de maneira individualizada, quais cenas apresentariam conteúdo violento.

Ao explicar os motivos da ação popular, Frata afirmou que considera a portaria uma tentativa de controlar a televisão brasileira. Ele declarou que a decisão representa uma forma de perseguição e censura e que o objetivo do processo é intervir em uma medida que considera desproporcional. A iniciativa judicial busca fazer com que a Justiça examine a legalidade da alteração e avalie o pedido de suspensão apresentado pelo advogado.

O autor da ação também atribuiu motivação política à decisão do Ministério da Justiça. Para Frata, a mudança teria sido um recado à comunidade cristã pelo apoio de parte desse público a Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Essa interpretação faz parte das acusações apresentadas pelo advogado e não representa uma conclusão comprovada sobre a motivação do governo, cuja justificativa oficial está relacionada ao conteúdo das animações.

Ministério da Justiça aponta violência e preconceito na programação

A mudança foi estabelecida por meio da Portaria nº 2.272, que alterou a classificação do Record Kids: Desenhos Bíblicos de livre para não recomendado para menores de 12 anos. O documento menciona quatro categorias de conteúdo para fundamentar a decisão: atos criminosos, drogas ilícitas, violência e estigma ou preconceito. Com base nessa avaliação, o Ministério da Justiça passou a recomendar que a atração seja transmitida depois das 20h na televisão aberta.

A classificação indicativa é utilizada para informar pais e responsáveis sobre conteúdos considerados inadequados para determinadas faixas etárias. Por isso, a alteração não significa que os desenhos foram proibidos ou que a Record está automaticamente impedida de exibi-los pela manhã. A recomendação de horário orienta a programação, mas não equivale a uma ordem de retirada da atração do ar antes das 20h.

O ponto questionado pelo advogado envolve justamente a fundamentação da avaliação oficial e a proporcionalidade da nova classificação. Frata afirma que o governo deveria indicar quais cenas justificariam a restrição etária e considera insuficiente a justificativa apresentada na portaria. O debate, portanto, não se limita à existência de violência em histórias bíblicas, mas também envolve a transparência dos critérios utilizados para enquadrar uma produção destinada ao público infantil.

Ação judicial amplia repercussão e Record ainda não se manifestou

A ação popular apresentada por Wilian Frata acrescentou uma frente judicial à repercussão da mudança, que também provocou manifestações de políticos e questionamentos sobre a liberdade religiosa. O caso envolve a atuação do Ministério da Justiça na classificação de uma produção audiovisual exibida em televisão aberta e destinada a apresentar histórias da Bíblia. A Justiça Federal deverá analisar o pedido apresentado pelo advogado, mas o protocolo da ação não significa que a portaria tenha sido suspensa ou anulada.

A Record ainda não havia se manifestado sobre a alteração da classificação indicativa na reportagem publicada pelo Metrópoles em 3 de novembro de 2026. Enquanto isso, a discussão reúne a justificativa técnica apresentada pelo governo e as acusações de censura e perseguição formuladas pelo autor da ação. O desfecho dependerá da análise judicial e de eventuais decisões do Ministério da Justiça sobre a manutenção ou revisão da classificação.