A deputada federal Duda Salabert quer fazer com que o horário de almoço seja contado como hora trabalhada
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que pretende mudar a forma como o horário de almoço é contabilizado na jornada de trabalho dos brasileiros. A proposta estabelece que o intervalo destinado ao repouso e à alimentação passe a ser considerado tempo efetivamente trabalhado, com remuneração garantida ao empregado, respeitado o limite de duas horas diárias. A iniciativa pode provocar mudanças importantes nas relações entre trabalhadores e empresas, especialmente porque pretende reconhecer como parte da jornada um período que atualmente não é contabilizado para o cumprimento das horas de serviço.
O anúncio foi feito na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, por meio de um vídeo publicado pela parlamentar nas redes sociais, no qual ela questionou a necessidade de o trabalhador permanecer mais tempo vinculado ao emprego para compensar o intervalo destinado à alimentação. Segundo Duda, uma pessoa que começa a trabalhar às 8h e encerra o expediente às 17h permanece nove horas relacionada às obrigações profissionais, embora receba por apenas oito horas de serviço. Dessa maneira, a deputada considera que o período de almoço também deve ser reconhecido como parte da jornada, sem que isso represente a retirada do direito ao descanso ou qualquer redução salarial.
A parlamentar argumenta que a mudança poderá beneficiar tanto os empregados quanto os empregadores, uma vez que o descanso durante o expediente contribui para a recuperação física e mental dos profissionais. Além disso, ela defende que o trabalhador tenha maior liberdade para organizar sua vida pessoal, já que muitas vezes não consegue utilizar o intervalo para resolver compromissos particulares ou retornar para casa. A proposta também foi relacionada ao debate sobre a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1, ampliando a discussão sobre o tempo que os brasileiros dedicam diariamente ao trabalho.
Duda Salabert anuncia projeto para mudar a jornada de trabalho
O Projeto de Lei 5.783/2026 pretende alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os intervalos destinados ao repouso e à alimentação sejam incluídos no cálculo da jornada e remunerados como serviço efetivo, até o limite de duas horas por dia. Na prática, um empregado contratado para cumprir oito horas diárias, com uma hora de almoço, passaria a ter esse intervalo incluído nas oito horas remuneradas, sem necessidade de permanecer mais uma hora no estabelecimento para completar o expediente. Portanto, a medida não elimina a pausa para alimentação, mas modifica a maneira como esse período será considerado na relação entre empregado e empregador.
Atualmente, o artigo 71 da CLT estabelece que trabalhadores submetidos a jornadas superiores a seis horas têm direito, em regra, a um intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação, podendo chegar a duas horas. Entretanto, o parágrafo segundo do mesmo artigo determina que esse período não seja computado na duração do trabalho, fazendo com que o empregado precise permanecer mais tempo à disposição da empresa para completar sua jornada diária. Desde a reforma trabalhista de 2017, acordos e convenções coletivas também podem estabelecer a redução do intervalo para pelo menos 30 minutos nas jornadas superiores a seis horas, respeitadas as condições legais.
Caso a proposta seja aprovada, a remuneração do intervalo passará a integrar a jornada normal, respeitando o limite estabelecido pelo projeto e sem possibilidade de redução salarial nos contratos já existentes. O texto também prevê que o direito à contagem e ao pagamento do período não possa ser retirado por acordos ou convenções coletivas, embora a negociação sobre a duração da pausa continue permitida dentro dos limites legais. Além disso, a iniciativa mantém a previsão de pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% quando o intervalo obrigatório não for concedido integralmente, preservando a proteção trabalhista já estabelecida.
Duda Salabert anuncia projeto ligado ao fim da escala 6×1
A iniciativa apresentada pela deputada também está relacionada às mudanças na legislação trabalhista envolvendo a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabeleceu a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual, chegando ao novo patamar em dezembro de 2027. Nesse contexto, Duda pretende ampliar os efeitos da mudança ao defender que o tempo destinado ao almoço também seja reconhecido como parte do período remunerado, evitando que o empregado continue permanecendo mais horas no ambiente profissional.
Os efeitos práticos podem ser significativos quando considerados os limites semanais previstos para a jornada de trabalho. Com uma jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias, por exemplo, a inclusão de uma hora diária de almoço significaria que o trabalhador cumpriria efetivamente 35 horas de atividades profissionais por semana, mantendo a remuneração correspondente às 40 horas. Já nos casos em que uma convenção coletiva estabelecer intervalo de 30 minutos, o tempo efetivo de trabalho seria de 37 horas e 30 minutos semanais, sem que o empregado perdesse o direito ao pagamento integral previsto na proposta.
O projeto também contempla categorias que possuem regras específicas na legislação, incluindo trabalhadores rurais, motoristas profissionais e ferroviários, com alterações nos dispositivos correspondentes. Outro ponto importante é que a proposta pretende transformar a contagem e a remuneração do intervalo em direitos que não poderão ser eliminados por negociações coletivas, o que poderá provocar discussões entre representantes dos trabalhadores e entidades empresariais. Entretanto, a iniciativa ainda precisa passar pelas etapas de análise legislativa, e seus efeitos dependerão da aprovação definitiva do texto pelo Congresso Nacional e da posterior sanção presidencial.
Projeto de Duda Salabert ainda precisa avançar na Câmara
Apesar da repercussão do anúncio, a proposta não entrou imediatamente em vigor e ainda precisa percorrer o processo legislativo antes de produzir qualquer alteração na rotina dos trabalhadores brasileiros. O PL 5.783/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro, mas ainda não havia recebido relator nem definição de comissão responsável pela análise até a publicação das informações disponíveis em 6 de novembro. Se aprovado, o texto prevê que as novas regras comecem a valer 180 dias depois da publicação oficial da lei, permitindo um período de adaptação para as empresas.
A discussão deverá envolver diferentes setores da economia, especialmente comércio, indústria e serviços, nos quais a organização dos horários e a distribuição das equipes dependem diretamente dos intervalos dos funcionários. Enquanto representantes dos trabalhadores podem enxergar a proposta como uma ampliação da remuneração e do tempo livre, empresas poderão questionar os custos e as mudanças necessárias para manter o funcionamento das atividades. Assim, o projeto de Duda Salabert abre uma nova frente de debate sobre a jornada de trabalho no Brasil, mas sua aprovação, seus impactos econômicos e a aplicação das novas regras ainda dependerão das decisões tomadas durante a tramitação no Congresso.
