A senadora Damares Alves e o senador Magno Malta tiveram o pedido negado por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo senador Magno Malta (PL-ES) para visitar o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na terça-feira, 10 de novembro, depois que a defesa do militar solicitou que os encontros não fossem autorizados em razão das condições de saúde de seu cliente. O episódio ganhou repercussão em Brasília porque os dois parlamentares haviam manifestado interesse em encontrar o general, que cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.

A informação sobre a negativa de Moraes foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois, do portal O Globo, que revelou os detalhes dos pedidos e da decisão judicial. Segundo a publicação, os advogados de Augusto Heleno argumentaram que o militar, atualmente com 79 anos, atravessa um período de saúde delicado e precisa de cuidados especiais, principalmente em relação à rotina e à quantidade de pessoas que recebe em sua residência. Diante desse cenário, a defesa pediu que as visitas fossem adiadas, ressaltando que a recomendação médica é de que o ex-ministro não receba visitantes neste momento.

Os advogados também fizeram questão de agradecer aos senadores pela manifestação de solidariedade, embora tenham solicitado que os encontros não fossem realizados agora. A justificativa apresentada ao Supremo foi acolhida por Alexandre de Moraes, que considerou o pedido da defesa ao analisar as solicitações encaminhadas pelos parlamentares. Dessa maneira, tanto a visita de caráter institucional solicitada por Damares quanto o encontro religioso pretendido por Magno Malta foram indeferidos, mantendo-se as restrições estabelecidas para o cumprimento da pena do general.

Damares Alves e Magno Malta tiveram pedidos de visita negados por Moraes

A senadora Damares Alves havia protocolado seu pedido de autorização em 28 de outubro, demonstrando interesse em visitar Augusto Heleno em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar. A parlamentar, que integra a oposição ao governo Lula e mantém proximidade política com lideranças conservadoras, buscava encontrar o ex-ministro em um momento de dificuldades pessoais relacionadas à sua situação judicial e de saúde. Entretanto, a solicitação acabou sendo submetida à avaliação de Moraes, responsável pelo acompanhamento da execução da pena imposta ao general pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso de Magno Malta, o requerimento foi apresentado em 4 de novembro e tinha uma finalidade declaradamente religiosa, diferente de uma visita voltada à articulação política ou à manifestação pública de apoio. O senador do PL do Espírito Santo pretendia oferecer assistência espiritual ao militar por meio de uma conversa e de orações, respeitando as condições pessoais e de saúde do custodiado. A iniciativa estava relacionada à atuação religiosa de Malta, que também costuma se apresentar como capelão e defensor de assistência espiritual a pessoas submetidas a situações de privação de liberdade.

A negativa dos dois pedidos, portanto, não ocorreu em razão de uma manifestação contrária à presença dos parlamentares por suas posições políticas ou partidárias, mas em atendimento à solicitação apresentada pelos próprios advogados de Heleno. A defesa deixou claro que o momento exigia cuidados especiais e que a recomendação médica era evitar o recebimento de visitantes, independentemente da finalidade dos encontros. Conforme informou novamente Ancelmo Gois, do portal O Globo, a decisão de Moraes considerou justamente a manifestação dos advogados, que agradeceram a solidariedade dos senadores, mas pediram que as visitas fossem adiadas.

Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar após condenação de 21 anos

Augusto Heleno foi um dos principais integrantes do governo Jair Bolsonaro, tendo comandado o Gabinete de Segurança Institucional, órgão responsável por atividades de assessoramento presidencial e questões relacionadas à segurança institucional. General da reserva do Exército, ele também teve participação relevante na estrutura política e militar da administração anterior, especialmente nas discussões relacionadas à segurança nacional e à proteção do então presidente da República. Sua trajetória passou a ser alvo de maior atenção judicial durante as investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

No julgamento da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-ministro a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção, além de 84 dias-multa. A condenação envolveu acusações relacionadas à organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O trânsito em julgado foi declarado em novembro de 2025, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos ordinários contra a condenação e permitindo o avanço da execução da pena.

Em dezembro de 2025, Alexandre de Moraes concedeu ao general o benefício da prisão domiciliar humanitária, depois que a situação médica do militar foi considerada na análise judicial. A decisão levou em conta a idade avançada e os problemas de saúde apresentados pela defesa, com base também em avaliação médica realizada durante o processo. Apesar de poder permanecer em casa, Heleno continuou submetido a medidas restritivas, incluindo monitoramento eletrônico, limitações de comunicação e regras específicas para o recebimento de visitantes.

Saúde de Augusto Heleno influencia regras para visitas na prisão domiciliar

A situação de saúde do general tornou-se um elemento importante na administração de sua prisão domiciliar, uma vez que as condições estabelecidas pelo Supremo precisam considerar as recomendações médicas e as restrições determinadas judicialmente. A prisão domiciliar humanitária não significa liberdade irrestrita, pois o condenado continua sujeito às obrigações e aos controles estabelecidos pelo ministro responsável pela execução da pena. Por esse motivo, os encontros com pessoas externas dependem das autorizações judiciais aplicáveis e das condições previstas para o cumprimento da medida.

No caso dos pedidos de Damares Alves e Magno Malta, a própria defesa informou que o recebimento de visitantes poderia representar uma dificuldade adicional diante do quadro clínico enfrentado pelo militar. A recomendação médica mencionada pelos advogados foi apresentada como justificativa para evitar encontros neste período, sem estabelecer necessariamente que a restrição precisará permanecer indefinidamente. Assim, embora os parlamentares tenham demonstrado interesse em prestar solidariedade e assistência religiosa, os encontros poderão ser novamente discutidos caso as condições de saúde permitam e novos requerimentos sejam apresentados.

A decisão também evidencia que a condição de ex-ministro e a influência política que Augusto Heleno exerceu durante o governo Bolsonaro não afastam a necessidade de cumprimento das determinações judiciais estabelecidas pelo STF. Ao mesmo tempo, a análise dos pedidos demonstra que aspectos humanitários e médicos podem ser considerados na execução de uma condenação criminal, inclusive quando envolvem visitas solicitadas por autoridades com mandato parlamentar. Por enquanto, Damares Alves e Magno Malta não poderão visitar o general, e a realização de eventuais encontros dependerá de uma nova avaliação judicial, considerando principalmente a evolução de seu estado de saúde.