O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu extinguir o processo que analisava o pedido de abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador eleito Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi publicada na última quarta-feira, 4 de novembro, e acompanhou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MTE), que já havia se posicionado pelo encerramento da tramitação. O episódio teve início em plena reta final da disputa presidencial, quando os dois candidatos trocaram desafios públicos sobre a transparência de suas vidas financeiras e pessoais.
O desafio nasceu durante o debate presidencial
Tudo começou no primeiro debate transmitido em rede nacional antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Lula propôs publicamente que ambos abrissem seus respectivos sigilos, como demonstração de transparência eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro, então candidato à Presidência, aceitou o desafio em seguida, e o debate público sobre o tema passou a ganhar destaque nas semanas que antecederam a votação. A troca de propostas levou à apresentação de petições formais ao TSE por parte das duas campanhas.
Ambos apresentaram petições com condições
Entre os dias 20 e 22 de outubro, os dois candidatos protocolaram suas manifestações junto ao Tribunal. Em comum, ambos estabeleceram uma condição: a abertura de seus sigilos só ocorreria caso o outro candidato fizesse o mesmo. Lula anunciou, em 18 de outubro, que encaminharia ofício ao TSE autorizando a quebra de seus próprios dados e os de seus cinco filhos, desde que seu oponente adotasse procedimento idêntico. Já no dia 21, Flávio Bolsonaro informou que aceitaria o desafio e autorizaria a disponibilização de informações referentes aos últimos 20 anos, embora tenha incluído novas condições que não estavam presentes na proposta inicial.
MTE defendeu que decisão sobre transparência é de cada cidadão
Ao analisar o caso, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não cabia à Justiça Eleitoral determinar ou obrigar os candidatos a divulgarem informações que estão sob proteção legal. Para o órgão, a decisão sobre o que tornar público pertence a cada pessoa, e não a uma instância judicial. O papel da Justiça, segundo essa linha de entendimento, não é impor a divulgação de dados protegidos, mas sim garantir que as regras existentes sejam respeitadas. A manifestação do MTE orientou diretamente a decisão do relator da matéria no TSE.
Mendonça segue parecer e encerra processo
Na decisão publicada, o ministro André Mendonça acolheu integralmente o parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. “O que se deseja divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, registrou o magistrado no texto da decisão. Com isso, o processo foi arquivado sem que houvesse qualquer determinação judicial obrigando um ou outro candidato a apresentar seus registros fiscais, bancários ou de comunicações. A decisão reforça o princípio de que a transparência política, quando não prevista em lei específica, é uma escolha pessoal cujo mérito será julgado nas urnas.
Eleitorado avalia as posições de cada candidato
O desfecho demonstra que, na ausência de legislação que obrigue a quebra de sigilo como requisito de candidatura, o debate sobre transparência segue no campo político e não judicial. Cabe agora ao eleitor acompanhar as informações que cada candidato decidiu ou não compartilhar e formar seu próprio juízo sobre o tema. A decisão do TSE não impede que os dois cidadãos, se assim desejarem, tornem públicos seus dados de forma voluntária, a qualquer momento. O encerramento do processo encerra apenas a tentativa de transformar um desafio de campanha em uma obrigação judicial.
