Uma série de contratações revela detalhes chamativos sobre a atuação do escritório da advogada Camilla Ramos em processos de grande valor envolvendo o Banco Master. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos (QVQR) foi contratado para atuar em 20 ações, referentes a 12 casos de precatórios do setor sucroalcooleiro, com previsão de receber 5% do montante efetivamente recebido — o que poderia chegar a R$ 427 milhões, diante de valores globais estimados em R$ 8,5 bilhões. A atuação, porém, se concentrou de forma expressiva em um único processo: aquele que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde o marido da advogada, Newton Ramos Pereira Neto, exerce o cargo de desembargador. Nesta quinta-feira, 24, a Polícia Federal realizou operação no gabinete do magistrado.
O contrato foi firmado em dezembro de 2024, quando Camilla e seu filho, Gabriel Newton, foram habilitados nos processos ao lado do escritório Sacramone, Orleans e Bragança (SOB), que já prestava serviços ao banco. A partir daí, em 19 dos 20 processos, apenas o SOB prosseguiu com as petições. O escritório de Camilla atuou de forma efetiva apenas no processo que corre no TRF-1. Ali, protocolou pedido de desmembramento de ações referentes a oito usinas, em 22 de janeiro de 2025; no dia seguinte, sem que a União ou demais partes fossem ouvidas, o então presidente do tribunal acolheu o pleito. A União recorreu, alegando falta de legitimidade e de procuração, mas o mérito ainda não foi julgado.
Mensagens divulgadas pela imprensa mostram que o desembargador Newton Ramos repassava a Daniel Vorcaro solicitações feitas pelo ministro Kassio Nunes Marques, como reservas em hotéis de alto padrão. O grupo chegou a ser chamado de “turma do KN” nas comunicações internas. Nunes Marques foi desembargador do TRF-1 antes de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e mantém proximidade com o tribunal. Em um caso específico, o ministro inicialmente declarou-se impedido de julgar um processo relacionado, mas posteriormente reconsiderou e participou da votação, desempatando a decisão em favor do entendimento defendido pelo banco.
O Banco Master adquiriu em grande volume precatórios de usinas que haviam obtido reconhecimento judicial de indenizações por prejuízos causados por políticas de controle de preços nas décadas de 1980 e 1990. Após decisão do STF que redefiniu critérios de cálculo, a perspectiva de recebimento foi adiada e os títulos perderam valor no mercado. O banco aproveitou o momento para comprar os papéis a preços reduzidos. A estratégia de atuação concentrada no TRF-1 passou a ser alvo de atenção justamente por reunir processos de altíssimo valor e proximidade com magistrados que atuaram ou atuam naquela instância.
A advogada Camilla Ramos tem mantido encontros frequentes com Daniel Vorcaro, que se encontra em regime de prisão. Em declarações à imprensa, ela afirmou que as conversas servem apenas para prestar informações sobre o andamento dos processos. O escritório QVQR, por meio de nota, esclareceu que está regularmente habilitado nos autos, que o contrato prevê remuneração apenas em caso de êxito e que nenhum valor foi recebido até o momento. Acrescentou que todos os atos processuais foram praticados dentro dos limites da lei e que a atuação se deu mediante contratação formal.
As investigações seguem em andamento, com análise de documentos, comunicações e movimentações financeiras. É fundamental que cada elemento seja verificado com rigor, de modo a esclarecer se houve ou não desvio de finalidade, influência indevida ou favorecimento. A confiança na Justiça é um dos pilares da democracia, e a sociedade espera que os fatos sejam esclarecidos com clareza, celeridade e imparcialidade. Que as apurações sejam conduzidas de forma plena, garantindo o direito de defesa e o cumprimento estrito da lei.
