A sessão do Senado Federal desta quarta-feira (4) foi marcada por um confronto político entre o líder da oposição e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O ponto central da discussão foi a decisão de adiar a votação da proposta de redução da maioridade penal, que havia sido acordada previamente entre as lideranças partidárias. O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e gerou forte reação do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ).
Portinho cobra cumprimento de acordo e suspende negociações
Subindo à tribuna, Carlos Portinho fez um apelo público à palavra empenhada entre os parlamentares. Ele lembrou que o consenso em torno da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade na véspera, havia sido viabilizado justamente com base no entendimento de que a redução da maioridade penal seria pautada nesta quarta-feira. “Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido. Ou então não faça. Ainda que seja um mau acordo, cumpra, porque a palavra vale muito”, afirmou o líder do PL. Para ele, a decisão coloca em risco a autonomia da instituição: “O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. O senhor é presidente do Congresso, não é a Câmara que diz como vai ser. O Senado é Casa Alta”, destacou. Em tom firme, Portinho anunciou ainda uma mudança de postura da bancada: “Quero deixar claro que o governo esgotou, a partir de hoje, com o líder do PL qualquer possibilidade de acordo, pelo menos pelos próximos meses, até que o mínimo seja cumprido. Homem cumpre a palavra”, enfatizou.
Alcolumbre rebate críticas e lamenta tom da campanha eleitoral
Ao final da sessão, Davi Alcolumbre fez uso da palavra para responder às críticas. Ele lamentou que alguns políticos tenham construído suas campanhas eleitorais atacando a instituição e a própria figura do presidente do Senado. “Para minha tristeza e de milhões de pessoas, alguns se elegeram ofendendo e questionando decisões institucionais. Ganharam as eleições com base em uma agenda de confronto, seja contra o Judiciário, seja contra o Executivo, seja contra o presidente do Senado”, observou. Segundo ele, a estratégia de criar polêmicas institucionais como moeda eleitoral gera um ambiente em que se torna cada vez mais difícil preservar a convivência harmoniosa entre os Poderes.
Presidente do Senado rebate críticas às urnas eletrônicas
Em um dos trechos mais aplaudidos de sua fala, Alcolumbre dirigiu-se indiretamente ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia questionado, sem apresentar provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas. “O pior de tudo isso é que, no primeiro turno, a urna eletrônica prestou”, observou. “Ela serviu para eleger 120 deputados federais do partido do candidato que perdeu a eleição, serviu para eleger mais de 20 senadores, serviu para comemorar, no primeiro turno, uma eleição vitoriosa do adversário do presidente Lula”, argumentou. O presidente do Senado concluiu com uma reflexão sobre a coerência: “Mas quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna. Não achei ninguém que dissesse que estava errada desde o primeiro turno”.
PEC segue para votação na Câmara primeiro
Enquanto o debate político prossegue, a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, segue sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa o mérito da proposta. O compromisso firmado entre os presidentes das duas Casas prevê que, após a deliberação na Câmara, o Senado apreciará a matéria de forma imediata. O adiamento decidido por Alcolumbre não significa arquivamento, mas sim um alinhamento de cronograma que, para a oposição, representa quebra de confiança, e para a presidência do Senado, é uma medida necessária à harmonia entre os Poderes Legislativos.
Crise de confiança marca relação entre os Poderes
O episódio revela mais do que um simples atraso na pauta legislativa: expõe uma crise de confiança entre as lideranças partidárias e entre as duas Casas do Congresso. A disposição da oposição em suspender negociações nos próximos meses sinaliza que os debates sobre o Orçamento, projetos de lei e outras pautas prioritárias poderão enfrentar maior resistência no Senado. A forma como essa divergência será superada definirá não apenas o futuro da PEC da Maioridade Penal, mas também a capacidade de o Legislativo avançar em temas relevantes para o país nos próximos meses.
