Após Edson Fachin pedir, Mendonça determina quebra de sigilo de pagamentos de Vorcaro e do Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira, 14 de setembro, o sigilo de um processo que reúne informações sobre pagamentos realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A medida ocorreu após uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido que os documentos fossem disponibilizados aos demais integrantes da Corte. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à divulgação e informou que não tinha conhecimento da existência dos arquivos no sistema do STF.
O processo reúne documentos relacionados ao rastreamento de movimentações financeiras atribuídas a Vorcaro e a pessoas e empresas que aparecem nas investigações do caso Master. Entre os registros estão pagamentos direcionados à Igreja Batista da Lagoinha, instituição que tinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, entre os responsáveis por sua gestão. A documentação passou a ser considerada relevante diante das apurações sobre a circulação de recursos e das discussões que envolvem o compartilhamento de informações entre os ministros do Supremo.
A Polícia Federal informou ao gabinete de Mendonça que um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras mencionava ao menos 303 pessoas físicas e 520 pessoas jurídicas. Segundo a corporação, a liberação integral dos dados seria necessária para permitir o rastreamento completo das movimentações financeiras investigadas e evitar lacunas na apuração. Parte dos documentos, porém, permanece sob sigilo, especialmente informações relacionadas a pessoas que possuem foro por prerrogativa de função no STF ou no Superior Tribunal de Justiça.
Documentos detalham pagamentos ligados à Igreja Lagoinha
Entre as informações que passaram a ser acessíveis estão registros de transferências para a Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, que aparecem nas análises financeiras realizadas durante as investigações. De acordo com os dados mencionados na reportagem, Fabiano Zettel transferiu R$ 19,2 milhões para a instituição entre dezembro de 2024 e 2025. Outros familiares de Daniel Vorcaro também fizeram repasses, elevando para R$ 28 milhões o total transferido diretamente para a conta da igreja no período indicado.
A movimentação financeira chamou a atenção do Coaf porque apresentava incompatibilidade com o faturamento anual presumido da instituição. O valor utilizado como referência para a igreja era de R$ 950 mil por ano, segundo o cadastro mencionado na documentação analisada. O levantamento foi encaminhado à Polícia Federal por integrar o conjunto de informações reunidas sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao grupo investigado.
Os documentos divulgados também indicam que a Polícia Federal havia solicitado ao Coaf relatórios de inteligência financeira de pessoas investigadas para avançar no rastreamento dos recursos. O órgão, entretanto, identificou movimentações envolvendo pessoas que teriam foro privilegiado e, por isso, não disponibilizou integralmente todos os dados solicitados. A PF então pediu autorização ao ministro André Mendonça para ter acesso às informações restantes, mas não havia registro de decisão autorizando essa liberação completa no processo analisado.
PGR afirma que desconhecia existência dos arquivos
A Procuradoria-Geral da República afirmou que não havia incluído a petição entre os procedimentos anteriormente relacionados ao caso porque desconhecia sua existência. Segundo a manifestação apresentada ao Supremo, o procedimento não estava visível para a instituição no sistema da Corte. A PGR passou a defender a retirada do sigilo depois de tomar conhecimento de que os autos continham elementos considerados relevantes para a compreensão das questões que estão sendo analisadas no tribunal.
O pedido para tornar os documentos públicos havia sido apresentado por Alexandre de Moraes no domingo, 13 de setembro. O ministro argumentou que o acesso às peças seria importante para que os integrantes do Supremo pudessem analisar as informações antes da sessão plenária marcada para terça-feira, 15 de setembro. A sessão deverá tratar de uma possível abertura de investigação relacionada às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dentro do contexto das apurações envolvendo o Banco Master.
A retirada do sigilo ocorre em meio a uma discussão no Supremo sobre o acesso dos ministros aos documentos reunidos nas investigações. Nos últimos dias, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes questionaram o acesso a peças e informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, enquanto Mendonça sustentou que os elementos utilizados para fundamentar suas decisões já estavam disponíveis nos autos. A disputa sobre a disponibilização dos dados passou a integrar o conjunto de questões que antecedem a sessão extraordinária convocada por Edson Fachin.
Parte das informações continua sob sigilo
Apesar da decisão de retirar o sigilo, nem todos os dados relacionados aos pagamentos de Daniel Vorcaro foram liberados. A documentação ainda possui informações que envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função, cuja divulgação depende de autorização específica do Supremo. A Polícia Federal havia solicitado acesso completo aos relatórios justamente para acompanhar todas as movimentações identificadas pelo Coaf, mas essa liberação integral ainda não havia sido concedida.
A documentação agora acessível inclui registros de pagamentos feitos pelo grupo ligado a Vorcaro e informações financeiras que passaram a ser analisadas no contexto do caso Master. Entre os valores mencionados estão os repasses destinados à Igreja Batista da Lagoinha e uma transferência de R$ 22 mil para Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, que aparece nas investigações como pessoa ligada ao ex-banqueiro. A divulgação dos documentos acrescenta novos elementos ao conjunto de informações que deverá ser examinado pelos ministros do Supremo antes da sessão marcada para 15 de setembro.
A decisão de André Mendonça, portanto, amplia o acesso a parte dos registros financeiros relacionados às investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. O levantamento do sigilo ocorreu depois do pedido de Alexandre de Moraes e da manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter conhecimento prévio da existência do procedimento no sistema da Corte. As informações que permanecem protegidas por sigilo continuam dependendo de novas decisões judiciais para eventual divulgação.
