O prazo de 90 dias de restrição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao fim neste domingo (11 de outubro). Com o término da medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina de recebimento de visitas deverá retornar gradualmente, conforme informou a defesa do ex-presidente em comunicação oficial encaminhada à Corte.
O que determinava a medida anterior
A suspensão temporária havia sido estabelecida como uma das condições cautelares vinculadas ao cumprimento de prisão domiciliar. Durante esse período, os agendamentos ficaram interrompidos, com exceção daqueles previstos em lei, como atendimento por familiares próximos em situações específicas ou acesso a advogados, garantido constitucionalmente. O prazo fixado pelo magistrado era preciso e, ao completar os 90 dias, a medida perdeu automaticamente sua eficácia.
Como serão os novos agendamentos
Em petição protocolada nesta semana, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro esclareceu que os agendamentos serão retomados seguindo exatamente os mesmos procedimentos adotados antes da restrição. Os pedidos serão feitos diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), instituição responsável pela segurança e pelas regras de permanência no local. A defesa reforça que todas as visitas continuarão sujeitas às normas internas da instituição e às demais medidas cautelares que permanecem em vigor, conforme determinações judiciais vigentes.
Flávio Bolsonaro entre os visitantes autorizados
Entre aqueles que poderão voltar a se encontrar com o ex-presidente está seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. A retomada dos encontros segue os trâmites legais aplicáveis a todos os visitantes, sem privilégios ou procedimentos diferenciados. A confirmação da volta dos agendamentos também atende ao princípio de que, cumprido o prazo de uma medida restritiva, o retorno à normalidade deve ocorrer de forma imediata, salvo nova determinação judicial em contrário.
Contexto das medidas cautelares em vigor
É importante destacar que o fim da restrição de visitas não significa o encerramento de outras medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente. Outras obrigações estabelecidas pelo STF continuam vigentes e devem ser cumpridas integralmente. A Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal seguem acompanhando o cumprimento de todas as condições impostas, podendo rever a qualquer momento a necessidade ou a proporcionalidade de cada uma delas, conforme a evolução dos processos em tramitação.
Transparência e previsibilidade
A decisão ilustra como as medidas cautelares possuem natureza temporária e são definidas com prazos claros, permitindo que a sociedade acompanhe seu início e seu término. A comunicação prévia da defesa ao STF demonstra o cumprimento dos deveres processuais, mantendo a Corte informada sobre o cumprimento das regras estabelecidas. Cabe agora às autoridades responsáveis pelo cumprimento das medidas garantir que as visitas ocorram com segurança, dentro dos horários e das regras definidas, de forma transparente e igualitária para todos os autorizados.
