Defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro já entrou com um pedido para revogação de sua prisão
A defesa de Daniel Vorcaro apresentou nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, um pedido para revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro. Os advogados encaminharam a solicitação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em meio à indefinição sobre quem ficará responsável pela condução dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Segundo a CNN Brasil, a defesa considera que o atual momento de tensão dentro da Corte pode favorecer o pedido de liberdade.
Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026, por determinação da Justiça no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A defesa sustenta que a medida já ultrapassou o período que, segundo os advogados, deveria ter provocado uma nova análise judicial sobre a necessidade de manutenção da prisão. Além disso, os representantes do ex-banqueiro argumentam que ainda não houve apresentação de denúncia contra ele, apontando o tempo de custódia como um dos fundamentos do pedido.
O pedido ocorre depois de uma mudança na condução dos processos dentro do Supremo. Os procedimentos relacionados ao Banco Master e a outras apurações foram encaminhados à Presidência do STF, enquanto a definição sobre a relatoria e a competência para conduzir os casos ficou sem conclusão após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Dessa forma, a defesa passou a sustentar que a indefinição institucional não pode servir como justificativa para prolongar indefinidamente a prisão preventiva.
Vorcaro aposta em crise no STF após indefinição sobre relatoria
A questão da relatoria ganhou importância depois que o plenário do Supremo começou a analisar quem deveria conduzir os procedimentos relacionados ao caso. A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino, e não houve uma definição imediata sobre a autoridade responsável pela revisão da prisão de Vorcaro. Na petição apresentada nesta sexta-feira, os advogados afirmam que, diante desse cenário, os autos foram encaminhados ao presidente da Corte para que a situação fosse analisada.
A defesa também utiliza como argumento o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Segundo os advogados, a prisão decretada em 4 de março já teria ultrapassado dois ciclos de 90 dias considerados para essa revisão. A legislação, contudo, não estabelece que o simples vencimento desse período provoque automaticamente a soltura do preso, sendo necessária uma nova avaliação judicial sobre a manutenção da medida.
Outro argumento apresentado pelos advogados está relacionado à ausência de denúncia formal contra Vorcaro. A defesa sustenta que o empresário permanece preso há meses enquanto as investigações continuam, e afirma que os fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão precisam ser reavaliados diante do estágio atual do caso. Assim, o pedido encaminhado a Fachin busca tanto a revogação da prisão preventiva quanto, alternativamente, a substituição da medida por outras cautelares.
Crise no STF ocorre durante investigação do Banco Master
A situação de Vorcaro passou a ser analisada pelo Supremo em meio a uma série de decisões relacionadas à Operação Compliance Zero e às investigações sobre o Banco Master. O ex-banqueiro é investigado em apurações que envolvem suspeitas de fraudes financeiras e outros possíveis ilícitos relacionados à instituição financeira. As informações encontradas no celular de Vorcaro também deram origem a questionamentos sobre contatos mantidos com autoridades, incluindo mensagens atribuídas a ministros do STF.
Em setembro, o Supremo passou a discutir especificamente os procedimentos envolvendo informações sobre uma possível relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Relatórios da Polícia Federal com dados extraídos do telefone do ex-banqueiro foram utilizados para embasar a discussão, embora a própria corporação tenha informado que não havia realizado, até aquele momento, atos de aprofundamento investigativo direcionados a Moraes ou a outros magistrados. O tema levou o plenário da Corte a discutir a competência para eventual investigação e a forma de utilização dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
Esse ambiente de disputa institucional passou a fazer parte da estratégia jurídica apresentada pelos advogados de Vorcaro. De acordo com a CNN Brasil, o entorno do ex-banqueiro avalia que a indefinição sobre a condução do caso e a crise interna no Supremo podem alterar as condições para a análise do pedido de liberdade. A argumentação, portanto, não se limita ao tempo de prisão, mas também considera as mudanças recentes na condução dos processos relacionados ao Banco Master.
Pedido de liberdade de Vorcaro será analisado por Fachin
Com os procedimentos encaminhados à Presidência do STF, caberá inicialmente a Edson Fachin analisar o pedido apresentado pela defesa de Vorcaro. Caso a solicitação seja rejeitada individualmente, a defesa poderá recorrer por meio dos instrumentos processuais cabíveis para que a questão seja submetida ao colegiado, conforme as regras aplicáveis ao processo. A decisão deverá considerar os argumentos apresentados pelos advogados e os fundamentos jurídicos utilizados anteriormente para manter a prisão preventiva.
Enquanto isso, a definição sobre a relatoria do caso permanece vinculada à discussão iniciada no plenário do Supremo. A suspensão da análise após o pedido de vista de Flávio Dino prolongou a indefinição sobre quem terá a responsabilidade pela condução dos procedimentos, situação que foi incorporada pela defesa ao novo pedido de liberdade. Por fim, a decisão sobre a prisão de Vorcaro deverá ocorrer separadamente da discussão mais ampla sobre os contatos e as informações encontradas no celular do ex-banqueiro.
