O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu manter a sessão extraordinária marcada para analisar a petição relacionada ao ministro André Mendonça. A reunião do plenário está prevista para terça-feira, 15 de setembro, e envolve decisões tomadas por Mendonça no contexto das investigações sobre o Banco Master. Fachin também rejeitou a possibilidade de que o caso seja julgado simultaneamente com o processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão ocorre em meio a uma disputa interna no STF envolvendo diferentes interpretações sobre a condução das investigações. De um lado, Moraes questiona a atuação de Mendonça e pediu que as acusações contra os dois fossem analisadas conjuntamente. De outro, Mendonça afirma que os procedimentos foram conduzidos dentro de suas atribuições e nega ter praticado irregularidades.
A sessão extraordinária foi convocada por Fachin para analisar questões relacionadas à petição que envolve Mendonça e documentos produzidos pela Polícia Federal. O material inclui um relatório sobre dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Nesse contexto, também deverá ser discutida a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.
Fachin mantém julgamento separado entre Moraes e Mendonça
O pedido para que os dois casos fossem analisados em conjunto foi apresentado por Moraes, que questionou a atuação de Mendonça como relator de procedimentos relacionados ao caso Master. A argumentação considera que os episódios possuem conexão e deveriam ser avaliados pelo plenário dentro de uma mesma análise. Fachin, entretanto, decidiu preservar a tramitação separada dos processos.
A manutenção da sessão também ocorre depois de novas manifestações sobre o sigilo dos documentos relacionados ao Banco Master. Fachin havia determinado que Mendonça retirasse o sigilo dos procedimentos vinculados à investigação, ressalvando apenas diligências que ainda dependessem de proteção para não serem prejudicadas. Mendonça respondeu que todas as peças que poderiam ser divulgadas já haviam sido disponibilizadas.
A Procuradoria-Geral da República, porém, afirmou que parte dos procedimentos permanecia sob sigilo e apontou a existência de 18 ações que não teriam sido incluídas na divulgação. Moraes também pediu que todo o material fosse tornado público, defendendo que a medida evitaria uma seleção considerada subjetiva dos documentos. A disputa sobre os arquivos aumentou a pressão para que o plenário examine a condução do caso.
Relatório da PF está no centro da disputa no STF
O relatório da Polícia Federal que motivou parte da controvérsia foi produzido a partir da análise de informações relacionadas ao celular de Daniel Vorcaro. O documento reúne referências a conversas entre o empresário e diferentes autoridades, incluindo Moraes, e passou a ser utilizado como elemento para questionamentos sobre a atuação do ministro. A PGR, entretanto, contestou a validade da apuração e pediu que o relatório fosse considerado nulo.
Entre os pontos analisados estão mensagens que mencionam a relação de Moraes com Vorcaro e um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. As informações foram incluídas nas investigações que passaram a ser discutidas publicamente após a retirada parcial dos sigilos. O conteúdo ainda será submetido à avaliação dos ministros do Supremo antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade.
Ao mesmo tempo, Mendonça passou a responder a diferentes questionamentos sobre sua atuação no caso. O ministro afirmou que não mantém sob sua posse o celular original de Vorcaro e que recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos pela Polícia Federal. Segundo a manifestação apresentada por Mendonça, esse material permanece lacrado e não foi aberto por seu gabinete.
Sessão do STF ocorre em meio à crise entre ministros
A sessão extraordinária de 15 de setembro deverá ocorrer em um ambiente de forte tensão institucional dentro do Supremo. Além da disputa envolvendo Moraes e Mendonça, decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal também contribuíram para ampliar o confronto entre integrantes da Corte. Fachin já havia suspendido decisões relacionadas ao diretor-geral da PF e levado a controvérsia para análise do plenário.
Com a decisão de Fachin, os processos continuarão sendo tratados separadamente, enquanto a sessão extraordinária seguirá mantida para a data prevista. O plenário deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e definir os próximos passos em relação às acusações e ao relatório da Polícia Federal. A partir desse julgamento, novas medidas poderão ser adotadas dentro das investigações relacionadas ao caso Master.
