A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos nos quais ele próprio aparece citado no caso envolvendo o Banco Master. A entidade reagiu à abertura de uma apuração pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens envolvendo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido ampliou a tensão institucional que já vinha envolvendo a PF, a PGR e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia começou a ganhar força depois que o ministro André Mendonça determinou a produção do relatório policial e, posteriormente, retirou o sigilo do documento que continha informações sobre as relações de Vorcaro com autoridades. Entre as mensagens analisadas pela PF estavam conversas que mencionavam Gonet, situação que passou a ser questionada pela associação dos delegados diante da decisão do procurador-geral de abrir um procedimento de controle sobre a atuação policial. Segundo a ADPF, os investigadores apenas cumpriram uma determinação judicial e não poderiam ser responsabilizados por produzir informações que foram requisitadas no âmbito da investigação.
O pedido dos delegados ocorre justamente quando a crise envolvendo Moraes e Mendonça passou a atingir outros integrantes das instituições responsáveis pelo controle das investigações. A PGR afirmou que pretende esclarecer se houve ordem ou interferência externa na elaboração do relatório, enquanto Gonet também questionou a forma como a investigação foi conduzida por Mendonça. Nesse cenário, a ADPF sustenta que a permanência de Gonet em procedimentos nos quais seu próprio nome aparece citado pode comprometer a percepção de imparcialidade do processo.
ADPF questiona atuação de Paulo Gonet
A ADPF afirmou que Gonet deveria ser considerado impedido porque seu nome aparece diretamente no material cuja produção passou a ser examinada pela própria PGR. Para a entidade, a abertura do procedimento de controle externo criou uma situação de conflito, já que a atuação da procuradoria passou a alcançar uma investigação na qual o próprio procurador-geral é mencionado. A associação também pediu que o procedimento instaurado pela PGR seja arquivado, alegando que a medida produz efeito intimidatório sobre os delegados responsáveis pelo trabalho policial.
A entidade argumentou ainda que os delegados não tinham autonomia para questionar a ordem judicial que determinou a elaboração do relatório. O documento havia sido produzido pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça, que conduzia a apuração relacionada ao Banco Master, e posteriormente teve partes tornadas públicas pelo ministro. Dessa maneira, a associação considera que eventuais questionamentos sobre a legalidade ou a forma de produção do material deveriam ser tratados dentro dos mecanismos institucionais adequados, sem responsabilização individual dos investigadores.
A situação ganhou um novo componente porque Gonet também havia adotado medidas contra o próprio relatório e questionado a atuação de Mendonça. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral afirmou que a investigação conduzida pelo ministro não poderia ter avançado daquela maneira sem a participação do Ministério Público e criticou a realização de investigações pré-processuais por um magistrado. Ao mesmo tempo, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre diferentes aspectos da crise.
Relatório da PF colocou Gonet no centro da crise
O relatório produzido pela Polícia Federal passou a ocupar posição central na crise depois que foram reveladas mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Segundo a CNN Brasil, o documento registrou contatos entre o banqueiro e o ministro e também mencionou conversas envolvendo Gonet, que teria aparecido nas comunicações intermediadas pelo advogado Ciro Soares. A divulgação do material provocou reações políticas e jurídicas e aumentou a pressão sobre as autoridades envolvidas no caso Master.
A presença do nome de Gonet no relatório criou uma situação particularmente delicada para a PGR porque cabe ao órgão exercer o controle externo da atividade policial e, em determinadas circunstâncias, participar da condução de investigações envolvendo autoridades com foro no STF. A própria PGR abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar como o documento foi elaborado e se houve alguma interferência externa capaz de comprometer seu conteúdo. Para os delegados, entretanto, essa apuração não poderia ser utilizada como instrumento de pressão contra quem apenas executou uma ordem judicial.
O conflito também se tornou mais amplo porque Gonet pediu que o STF analisasse a validade dos procedimentos adotados por Mendonça, enquanto o ministro Alexandre de Moraes apresentou acusações contra o colega relacionadas à condução das investigações. Fachin decidiu coletar informações dos principais envolvidos antes de definir os próximos passos e indicou que questões levantadas pela PGR poderiam ser submetidas ao plenário da Corte. Assim, a disputa deixou de envolver apenas o conteúdo do relatório e passou a discutir os limites de atuação de ministros, procuradores e policiais federais.
Impedimento de Gonet pode aumentar pressão sobre a PGR
O pedido da ADPF coloca Gonet diante de uma questão institucional sensível, porque a declaração de impedimento poderia afastá-lo de procedimentos diretamente relacionados aos fatos nos quais seu nome foi citado. A entidade defende que essa medida seria necessária para preservar a imparcialidade das apurações e impedir que uma autoridade mencionada no material participe da análise de atos relacionados à própria investigação. O caso, portanto, passou a ser acompanhado também sob a perspectiva da independência funcional dos delegados e da atuação do Ministério Público.
A crise ainda poderá produzir novos desdobramentos no STF, na PGR e na Polícia Federal, principalmente porque diferentes autoridades terão de apresentar explicações sobre a origem, a elaboração e o uso do relatório. Enquanto os delegados defendem o arquivamento do procedimento contra a PF, Gonet sustenta que precisam ser esclarecidas eventuais irregularidades na produção do documento e aguarda uma decisão do plenário do Supremo sobre possível investigação envolvendo ministros da Corte. Dessa forma, o pedido de impedimento apresentado pela ADPF acrescenta uma nova frente à disputa institucional provocada pelo caso Banco Master.
