Deltan Dallagnol disse que o material entregue ao TSE não tem dados sobre sigilo bancário de Lula
O ex-procurador da Lava Jato e senador eleito pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), afirmou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que os documentos apresentados pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não continham os dados fiscais e bancários que ele esperava encontrar. Segundo Deltan, o material entregue pela equipe do petista tinha 224 páginas, mas não apresentava documentos bancários e fiscais de Lula para análise. O ex-procurador classificou a situação como uma “fraude” e acusou o presidente de ter descumprido uma promessa feita durante a campanha eleitoral.
Deltan foi indicado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para acompanhar a documentação relacionada à abertura de sigilos dos candidatos à Presidência. Ele esteve no TSE para analisar o material entregue pela equipe de Lula e afirmou que viajou a Brasília durante a madrugada especificamente para participar da conferência dos documentos. Na avaliação apresentada pelo senador eleito, o conteúdo encontrado não correspondia ao que havia sido anunciado publicamente pela campanha petista.
A declaração ocorreu um dia depois de a campanha de Lula informar ao TSE que havia entregue os documentos solicitados no acordo envolvendo a abertura de sigilos bancários, fiscais e telemáticos. O coordenador da campanha e presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que todas as informações requisitadas haviam sido encaminhadas à Justiça Eleitoral. O episódio aumentou a tensão entre as duas campanhas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Deltan questionou conteúdo das 224 páginas entregues ao TSE
Ao comentar o material, Deltan afirmou que as 224 páginas não continham documentos fiscais ou bancários de Lula que pudessem ser examinados pela equipe de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, parte significativa do conteúdo reunia notícias e acusações relacionadas ao candidato do PL, em vez dos dados que esperava encontrar. “São notícias de imprensa”, declarou o ex-procurador, ao afirmar que não havia documentos fiscais e bancários do petista para análise.
Deltan também criticou a forma como o material foi apresentado pela campanha de Lula e mencionou uma imagem divulgada nas redes sociais na qual integrantes da equipe do presidente apareciam segurando um volume de documentos em frente ao TSE. Para o senador eleito, o chamado “calhamaço” dava a impressão de conter uma grande quantidade de informações financeiras, mas teria composição diferente daquela esperada pela campanha adversária. Ele afirmou que a petição propriamente dita era curta e que o restante do material reunia acusações contra Flávio Bolsonaro.
A acusação foi feita depois de a campanha de Lula informar que havia cumprido sua parte no compromisso firmado durante a disputa eleitoral. Edinho Silva havia declarado que foram entregues informações sobre movimentações financeiras do presidente, incluindo dados referentes aos últimos oito anos, além de informações relacionadas a cartões corporativos e voos oficiais e da Força Aérea Brasileira utilizados por Lula. A equipe petista também propôs ao TSE que as autorizações para a quebra dos sigilos dos dois candidatos fossem entregues simultaneamente.
Campanhas travaram disputa sobre abertura de sigilos
A discussão sobre os documentos teve origem em um desafio feito por Lula a Flávio Bolsonaro durante o debate da TV Bandeirantes, realizado em 18 de outubro. Na ocasião, o petista propôs que os dois candidatos abrissem seus sigilos bancários e telefônicos, incluindo informações relacionadas aos familiares. Flávio aceitou discutir a abertura dos dados, mas sua campanha estabeleceu condições para que a medida fosse efetivada.
Entre as exigências apresentadas pela campanha de Flávio estavam informações relacionadas às movimentações financeiras de Lula e de pessoas próximas, além de dados sobre empresas e entidades vinculadas à família do presidente. A equipe do candidato do PL também pediu informações sobre gastos com cartões corporativos da Presidência, agendas oficiais e outros registros relacionados ao governo. O acordo passou a ser tratado pelas campanhas como uma espécie de disputa de transparência na reta final do segundo turno.
Na quinta-feira, 22 de outubro, Deltan esteve no TSE acompanhado da advogada Maria Claudia Bucchianeri, integrante da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro. A escolha do ex-procurador para examinar os documentos foi justificada pela campanha do candidato do PL pela experiência dele na Operação Lava Jato e em investigações financeiras. A expectativa era que a análise verificasse se Lula havia apresentado todo o conteúdo que havia se comprometido a entregar antes que Flávio disponibilizasse os próprios dados.
TSE autorizou divulgação voluntária, mas ressaltou limites
A controvérsia também ocorreu em meio a uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, sobre a divulgação dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos. O ministro afirmou que Lula e Flávio poderiam tornar públicos voluntariamente seus próprios dados e informações, sem necessidade de uma decisão judicial específica para essa divulgação. Mendonça, porém, ressaltou que a apresentação espontânea de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial.
A decisão também chamou atenção para os limites de uma eventual divulgação voluntária, destacando que recursos de origem ilícita podem não necessariamente passar pelas contas dos beneficiários diretos. O entendimento reforçou que a exposição de extratos e declarações pessoais não equivale, por si só, a uma investigação completa sobre eventuais irregularidades. Nesse contexto, a disputa entre as campanhas passou a envolver não apenas quais documentos seriam apresentados, mas também a forma como eles seriam examinados e divulgados.
Com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro, a discussão sobre os documentos entregues ao TSE passou a integrar a agenda política dos últimos dias de campanha. De um lado, Deltan Dallagnol afirmou que o material recebido não continha os dados fiscais e bancários de Lula e classificou o episódio como uma “fraude”; de outro, a campanha petista sustentou que havia entregue as informações requisitadas e aguardava que Flávio Bolsonaro cumprisse sua parte no compromisso. A divergência manteve a chamada guerra de sigilos entre os candidatos no centro da disputa presidencial às vésperas da votação.
