O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou uma mudança importante na condução de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também colocou sob responsabilidade da Presidência da Corte a análise de um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com isso, a medida alterou o cenário de uma das mais delicadas disputas internas atualmente em andamento no Supremo e concentrou nas mãos de Fachin processos que vinham sendo relatados pelo ministro André Mendonça.
A determinação foi tomada em meio à escalada de divergências entre Mendonça e Moraes, que passaram a trocar manifestações sobre a condução das apurações e a divulgação dos documentos reunidos pela Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pelo STF, Fachin determinou a remessa à Presidência das petições relacionadas às investigações do Banco Master, às apurações envolvendo o INSS e ao procedimento que trata das possíveis relações entre Moraes e Vorcaro. Dessa maneira, o presidente da Corte passou a centralizar a condução dos casos em um momento considerado especialmente sensível para o tribunal.
A decisão acontece poucos dias antes de uma sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro, na qual deverá ser analisado o pedido relacionado à abertura de investigação sobre Moraes. O caso ganhou relevância depois que mensagens extraídas do celular de Vorcaro foram divulgadas e passaram a integrar a discussão sobre possíveis contatos entre o empresário e autoridades. Ao mesmo tempo, os documentos também ampliaram a pressão para que os ministros tenham acesso ao conjunto completo das informações antes de tomar uma decisão sobre os próximos passos.
Fachin assume casos Master e INSS em meio à crise no STF
A transferência dos processos para a Presidência do STF ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo sigilo, compartilhamento de documentos e competência para conduzir as investigações. Fachin já havia determinado que informações relacionadas ao caso Master fossem encaminhadas aos gabinetes dos ministros e que o sigilo fosse retirado de parte dos procedimentos, preservando apenas elementos cuja publicidade pudesse comprometer diligências ainda em andamento. Posteriormente, um novo prazo foi estabelecido para que todos os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero fossem enviados à Presidência e aos demais integrantes da Corte.
André Mendonça vinha sendo responsável pela relatoria de procedimentos relacionados ao Banco Master e às apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo o sistema previdenciário. Durante esse período, o ministro tomou decisões que ampliaram a publicidade dos documentos e também encaminhou ao plenário a discussão sobre a possibilidade de investigação envolvendo Moraes. A divulgação desse material provocou forte reação dentro do Supremo e acabou inserindo a própria atuação de Mendonça no centro da crise institucional que se formou na Corte.
Paralelamente, Moraes questionou a forma como os procedimentos estavam sendo conduzidos e criticou a divulgação de documentos que, segundo ele, ainda apresentavam peças sigilosas. Em manifestação encaminhada a Fachin, o ministro afirmou que Mendonça estaria atuando para proteger determinado grupo político, enquanto Mendonça sustentou a necessidade de garantir acesso aos documentos relacionados às investigações. Nesse contexto, a concentração dos processos na Presidência do STF passou a ser apresentada como uma tentativa de estabelecer uma condução única para procedimentos que se conectam e envolvem integrantes da própria Corte.
Banco Master e INSS ficam sob responsabilidade da Presidência
O Banco Master tornou-se alvo de uma ampla investigação da Polícia Federal, com suspeitas envolvendo operações financeiras e negociações de carteiras de crédito que também alcançaram o Banco de Brasília (BRB). Entre os elementos investigados estão operações que, segundo a PF, poderiam ter provocado prejuízos bilionários, enquanto pessoas ligadas ao antigo comando do Master passaram a ser investigadas por possíveis irregularidades. As acusações ainda estão sob apuração e as defesas dos investigados contestam as suspeitas apresentadas pelas autoridades.
As investigações relacionadas ao INSS também ganharam espaço dentro do STF e passaram a integrar o conjunto de procedimentos que Fachin decidiu concentrar na Presidência. A conexão entre os diferentes processos ocorre porque parte das apurações envolve autoridades com prerrogativa de foro e fatos que foram encaminhados ao Supremo durante o avanço das investigações. Assim, a nova decisão modifica a distribuição interna dos casos e retira de Mendonça a condução direta de procedimentos que estavam sob sua responsabilidade.
A mudança também precisa ser analisada no contexto de outras decisões recentes de Fachin para reorganizar processos sensíveis dentro do Supremo. O presidente da Corte retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e passou a conduzir pessoalmente o procedimento, em uma medida que ocorreu durante o agravamento das divergências entre os ministros. Agora, com a centralização dos casos Master e INSS, Fachin amplia sua atuação direta sobre investigações que envolvem integrantes do próprio tribunal e autoridades externas.
O que muda após a decisão de Fachin no STF
A principal consequência da decisão é a mudança de comando sobre processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça e que possuem diferentes conexões entre si. A partir da determinação de Fachin, os procedimentos deverão ser encaminhados à Presidência do STF, permitindo que o presidente da Corte faça a gestão direta das medidas processuais relacionadas aos casos. Dessa forma, decisões futuras sobre sigilo, compartilhamento de informações e eventuais novas diligências deverão passar pelo novo responsável pela condução dos autos.
O momento da mudança também é relevante porque o Supremo deverá analisar, em sessão marcada para 15 de setembro, a petição que trata da possibilidade de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. A decisão sobre esse procedimento será tomada pelos ministros em meio a uma crise que envolve não apenas o conteúdo das mensagens extraídas do celular do empresário, mas também a forma como os documentos foram obtidos, divulgados e distribuídos aos integrantes da Corte. Portanto, a atuação de Fachin deverá ter impacto direto nos próximos capítulos do caso Master e na definição de como o Supremo conduzirá investigações que atingem seus próprios ministros.
