Em vídeo publicado neste sábado (10) na rede social X, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma série de propostas na área de segurança pública. Discursando sobre um carro de som durante ato de campanha no Rio de Janeiro, o senador declarou que pretende intensificar as ações contra o tráfico de drogas caso seja eleito no segundo turno. “Vou declarar guerra ao narcotráfico”, afirmou, sem detalhar neste momento quais serão as medidas concretas de combate e quais recursos serão destinados a essa prioridade de seu eventual governo.
Uma das propostas apresentadas trata do endurecimento das penas para crimes comuns. Flávio defende que pessoas condenadas por furtar celulares permaneçam detidas por oito anos. Além disso, segundo sua proposta, os presos deveriam realizar atividades produtivas durante o cumprimento da pena, e parte desse trabalho seria destinada a cobrir os custos de sua manutenção no sistema prisional. A ideia, explicou, é também oferecer uma oportunidade de reinserção social ao final do cumprimento da pena, embora ainda não tenham sido apresentados detalhes sobre como o modelo funcionaria na prática.
O senador também voltou a defender a redução da maioridade penal. “Se o menor de idade comete crime de gente grande, vai pagar como gente grande”, declarou em sua fala. Esse é um tema que figura entre os mais debatidos no Congresso Nacional e na sociedade brasileira há anos. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que pessoas com menos de 18 anos são inimputáveis penalmente, respondendo por seus atos infracionais por meio de medidas socioeducativas. Qualquer alteração nesse sentido exigiria mudança constitucional, que precisa ser aprovada pelo Legislativo antes de entrar em vigor.
Na mesma declaração, Flávio propôs também a redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Segundo ele, jovens a partir dos 16 anos poderiam ter acesso ao documento. “Se menor de idade pode votar para presidente, pode responder pelos seus atos também. Pode dirigir carro e moto, vai ter direito a carteira de motorista quem tem mais de 16 anos de idade”, argumentou. Hoje, a legislação de trânsito exige que o candidato tenha 18 anos completos para solicitar a primeira habilitação, norma que também precisaria ser alterada pelo Congresso Nacional.
É importante destacar que todas essas propostas estão em fase de anúncio e ainda não foram apresentadas em forma de projetos de lei com detalhamento orçamentário, impacto financeiro ou estudos técnicos que demonstrem sua eficácia. A redução da maioridade penal, por exemplo, é tema que divide especialistas: enquanto alguns defendem que pode ter efeito preventivo, outros apontam que a transferência de adolescentes para o sistema prisional comum pode trazer riscos à sua formação e desenvolvimento, sem necessariamente reduzir os índices de criminalidade. Já a questão da habilitação antecipada levanta debates sobre maturidade, segurança viária e responsabilidade legal.
O eleitorado poderá acompanhar nos próximos dias se essas propostas serão detalhadas com mais clareza. Segurança pública é um dos temas que mais mobilizam a sociedade brasileira, e merece debates serenos, baseados em evidências e sempre com o objetivo de proteger os cidadãos e promover a justiça. Que os candidatos apresentem não apenas promessas, mas também caminhos viáveis, responsáveis e respeitosos com a lei e com os direitos de todos os brasileiros.
