Geral

Zanin suspende Congresso do Cidadania, que incorporaria partido ao PP

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a suspensão de qualquer ato que vise à incorporação do partido Cidadania ao Partido Progressistas (PP), impedindo assim a extinção da legenda. A decisão atende a uma reclamação constitucional apresentada pelo Diretório Estadual do Cidadania em Goiás e foi proferida mesmo após o presidente nacional da sigla, Alex Manente, ter cancelado a realização do Congresso Nacional que estava marcado para esta data.

Ao justificar a medida liminar, o ministro argumentou com o risco de prejuízo irreparável. “Há uma grande probabilidade de dano irreparável — a incorporação e, portanto, a extinção do Cidadania — sem nenhuma decisão judicial que analise a questão com urgência, em aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, destacou Zanin em sua decisão. O magistrado acrescentou que, mesmo tratando-se de informação ainda em fase de coleta documental nos autos, é necessário agir com cautela para evitar que eventuais falhas de comunicação ou procedimento causem prejuízos de difícil reparação.

O conflito interno no partido ganhou forma com a convocação do Congresso Nacional, formalizada no dia 14 de novembro e aprovada pelo Diretório Nacional por 21 votos a seis. O encontro seria o espaço oficial para deliberar sobre a incorporação da legenda ao PP. Desde outubro de 2026, porém, já tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos urgentes para suspender a realização da assembleia, conforme informou o diretório goiano do partido, um dos polos de resistência à medida.

A figura histórica do partido e ex-presidente nacional, Roberto Freire, anunciou que recorreria à Justiça para impedir a incorporação. Para ele, a medida equivale ao fim de uma trajetória política consolidada e deveria ser precedida de amplo debate interno. Se aprovada, a incorporação significaria o encerramento oficial das atividades do Cidadania como partido político independente, passando seus membros e estrutura a integrarem outra legenda.

A crise tem raízes em dificuldades eleitorais enfrentadas pela sigla. Em 2022, o partido elegeu seis deputados federais. Nas eleições mais recentes, não conseguiu eleger nenhum representante à Câmara. Sem alcançar os requisitos da cláusula de barreira, que garante acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV, a legenda tem diante de si dois caminhos previstos na legislação: formar uma federação com outras siglas ou proceder à incorporação por outro partido maior.

O que está em disputa, portanto, não é apenas a forma de sobrevivência institucional, mas qual caminho seguir. Em 2022, o Cidadania se uniu ao PSDB para criar uma federação partidária, alternativa defendida por Roberto Freire como a melhor estratégia para preservar a identidade e a influência da legenda. Já Alex Manente, atual presidente, avalia que a federação não é a melhor saída e tem trabalhado pela incorporação ao PP. A decisão do ministro Zanin ganha, assim, um papel central: dá tempo para que o debate seja feito sem pressa, mas também sem que uma das partes imponha seu resultado antes que todas as instâncias tenham se pronunciado.

Mostrar mais

Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *