Uma mudança importante no sistema de benefícios dos trabalhadores brasileiros começou a valer neste sábado (7), permitindo que cartões de vale-refeição e vale-alimentação de diferentes operadoras sejam utilizados em maquininhas habilitadas para receber esse tipo de pagamento. A novidade encerra um modelo em que muitos estabelecimentos precisavam manter contratos específicos com determinadas empresas para conseguir aceitar os cartões de seus clientes, limitando as opções de utilização dos benefícios. Com a implementação da interoperabilidade, o governo federal pretende ampliar a concorrência no setor, facilitar a vida dos consumidores e estimular a participação de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
A mudança envolve cartões de empresas conhecidas no mercado, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, que passam a integrar um sistema com maior possibilidade de aceitação entre diferentes redes de pagamento. Na prática, um trabalhador que recebe seu benefício por uma dessas operadoras poderá utilizá-lo em estabelecimentos que anteriormente aceitavam apenas cartões de outras empresas, desde que a maquininha esteja habilitada e a integração esteja funcionando. Dessa maneira, a expectativa é que as restrições enfrentadas pelos consumidores sejam reduzidas, especialmente em regiões onde a quantidade de estabelecimentos credenciados para cada bandeira era menor.
A medida faz parte das mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025, que atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para incentivar empresas a oferecerem benefícios destinados à alimentação de seus funcionários. O novo modelo foi organizado em etapas ao longo de 2026, incluindo limites para as taxas cobradas dos comerciantes, redução dos prazos de pagamento e abertura dos sistemas das operadoras. Agora, com a entrada em vigor da última etapa do cronograma, a interoperabilidade passa a ser uma das principais mudanças para quem utiliza vale-refeição ou vale-alimentação no cotidiano.
Vale-refeição passa a funcionar em diferentes maquininhas: entenda a mudança
A interoperabilidade significa que cartões de diferentes empresas poderão ser processados nas mesmas redes de pagamento, sem que cada estabelecimento precise manter uma estrutura exclusiva para determinada bandeira. Antes da mudança, um restaurante poderia aceitar o vale-refeição de uma operadora, mas não conseguir processar o cartão de outra empresa por causa das limitações dos contratos e dos sistemas utilizados. Com a abertura dos arranjos de pagamento, essa separação deverá ser reduzida, permitindo que os equipamentos habilitados reconheçam diferentes cartões vinculados ao programa de alimentação.
Entre as principais beneficiadas estão as pessoas que trabalham em empresas que oferecem vale-refeição como parte da remuneração indireta, especialmente aquelas que costumam almoçar fora de casa durante a jornada profissional. A ampliação da rede de aceitação também poderá facilitar a utilização dos cartões em bairros afastados dos grandes centros, cidades menores e regiões onde a presença de estabelecimentos credenciados por determinadas operadoras era limitada. Além disso, restaurantes e comerciantes poderão alcançar consumidores que anteriormente deixavam de comprar em seus estabelecimentos porque não conseguiam utilizar o benefício recebido da empresa empregadora.
Entretanto, existe uma diferença importante entre ampliar a aceitação dos cartões e obrigar todos os estabelecimentos a receber qualquer modalidade de benefício. A nova regulamentação determina a interoperabilidade entre os sistemas habilitados, mas não estabelece que todos os restaurantes, supermercados, padarias ou lanchonetes sejam obrigados a aceitar vale-refeição e vale-alimentação. Portanto, o trabalhador ainda precisará observar quais modalidades são aceitas pelo estabelecimento, além de considerar que eventuais dificuldades técnicas poderão ocorrer durante a integração dos sistemas das operadoras.
Novas regras do vale-refeição também reduzem taxas e prazos para comerciantes
A interoperabilidade não é a única alteração promovida pelo governo federal no mercado de benefícios alimentares, pois o Decreto nº 12.712/2025 também estabeleceu limites para as cobranças realizadas pelas empresas responsáveis pelos cartões. Desde fevereiro de 2026, a taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais nas operações abrangidas pelo PAT está limitada a 3,6% do valor das vendas, enquanto a tarifa de intercâmbio possui teto de 2%. Essas restrições foram estabelecidas para reduzir os custos enfrentados pelos comerciantes, estimular a concorrência e tornar o sistema mais acessível para empresas de diferentes tamanhos.
Outra mudança importante envolve o prazo para que restaurantes e demais estabelecimentos recebam os valores das vendas realizadas com os cartões de benefícios. Pelas novas regras, o dinheiro deverá ser repassado em até 15 dias corridos após a transação, substituindo prazos anteriores que, em determinadas situações, ultrapassavam 30 dias. Consequentemente, a redução do período de espera poderá melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes, permitindo que os recursos sejam utilizados mais rapidamente no pagamento de fornecedores, funcionários e despesas operacionais.
O governo também estabeleceu restrições para impedir que os recursos destinados à alimentação sejam utilizados como instrumento de concessão de vantagens comerciais sem relação com a finalidade do programa. Entre as práticas proibidas estão benefícios como cashback e outras vantagens financeiras ou comerciais que não estejam vinculadas à promoção da saúde e da segurança alimentar dos trabalhadores. Dessa forma, o conjunto de alterações procura reorganizar o funcionamento do setor, estabelecendo regras mais uniformes para operadoras, empresas contratantes e estabelecimentos comerciais.
Trabalhadores precisam trocar o cartão? Veja o que muda na prática
Uma das principais dúvidas dos consumidores envolve a necessidade de solicitar um novo cartão ou realizar algum procedimento para utilizar o benefício nas diferentes maquininhas. Em condições normais, não será necessário substituir o cartão existente, atualizar cadastro ou contratar qualquer serviço adicional, porque a adaptação deverá ser realizada pelas operadoras e pelas empresas responsáveis pelas redes de pagamento. Assim, o trabalhador poderá continuar utilizando o benefício normalmente, observando apenas se o estabelecimento escolhido está habilitado para receber a modalidade correspondente.
Também é importante destacar que a interoperabilidade não modifica a finalidade de cada benefício, preservando a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação. O primeiro continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como aquelas consumidas em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes, enquanto o segundo permanece voltado à compra de gêneros alimentícios em supermercados, padarias, açougues e hortifrutis. Portanto, embora os cartões possam funcionar em diferentes redes de pagamento, os recursos não poderão ser utilizados livremente para adquirir produtos ou contratar serviços sem relação com alimentação.
