O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 12, que a Polícia Federal preste informações em até 24 horas sobre a guarda e a condição do conteúdo extraído do aparelho celular de Daniel Vorcaro. A decisão responde a pedidos formulados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que reivindicam acesso à cópia integral dos dados obtidos. A medida busca trazer clareza sobre a localização e a disponibilidade de um dos conjuntos de informações mais relevantes para as apurações em curso no Tribunal.
Nos ofícios encaminhados à Presidência da Corte, os três magistrados pediram a disponibilização imediata do material digital. Apontaram que, como alternativa, a própria corporação poderia ser acionada para fornecer o conteúdo diretamente aos demais integrantes do Plenário. A demanda reflete a preocupação de que todos tenham acesso aos mesmos elementos de prova, em iguais condições, antes de qualquer deliberação coletiva. Sem isso, argumentam, a análise fica prejudicada e a confiança no processo pode ser abalada.
O ministro André Mendonça, relator dos autos, já havia informado que dispõe de uma cópia de segurança dos dados, recebida da Polícia Federal. Segundo ele, o material encontra-se lacrado e nunca foi manuseado por sua equipe. A finalidade da cópia, explicou, seria servir de garantia, para ser utilizada apenas em caso de perda ou extravio do original. O aparelho e os registros principais permanecem sob a guarda da instituição policial, mantendo-se dentro da cadeia de custódia.
“Tal material permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível a este relator, que nunca o manuseou”, afirmou Mendonça em manifestação encaminhada ao Tribunal. A distinção entre o original — sob responsabilidade da PF — e a cópia de segurança — recebida pelo relator — é apresentada como elemento essencial para compreender a dinâmica de guarda dos arquivos. O relator sustenta que a preservação do lacre visa exatamente garantir a integridade e a confiabilidade do conteúdo.
Diante das diferentes posições apresentadas, Fachin optou por solicitar diretamente à Polícia Federal o detalhamento das condições em que os dados se encontram. O despacho, assinado digitalmente nesta sexta-feira em Brasília, estabelece prazo exíguo para resposta e determina ainda a publicação da decisão, dando transparência ao andamento do processo. A iniciativa busca reunir informações oficiais e precisas, sem depender apenas de versões apresentadas no âmbito interno do Tribunal.
A resposta da corporação deverá esclarecer não apenas onde está o material, mas também em que estado se encontra, se foi acessado por alguém e de que forma poderá ser compartilhado com os demais ministros. A expectativa é de que as informações permitam superar as divergências e garantir que todos tenham acesso aos elementos necessários à formação de convicção. Os próximos dias serão decisivos para definir se o conteúdo será liberado de forma ampla, assegurando a transparência que a sociedade espera de apurações de tamanha relevância.
