O processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sofreu um novo adiamento nesta terça-feira, 27 de outubro. A audiência que analisaria o pedido do governo brasileiro foi remarcada para o dia 24 de novembro pela Corte de Apelação de Roma. A sessão, que estava prevista para acontecer nesta semana, foi encerrada cerca de 20 minutos após seu início pela juíza Cristina Capranica, presidente da 1ª Seção Penal da Corte, que acolheu pedido da defesa por mais tempo para análise de documentos enviados pelo Brasil.
Defesa pede tempo para avaliar condições de detenção
O escritório de advocacia que representa Zambelli explicou que o adiamento se faz necessário para que a equipe técnica possa analisar com mais cuidado informações encaminhadas pelas autoridades brasileiras. Os documentos detalham as condições em que a ex-deputada seria mantida caso retorne ao Brasil, incluindo a estrutura da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e os serviços de assistência médica disponíveis no estabelecimento prisional. A defesa também apresentou novos documentos sobre o estado de saúde de Zambelli, justificando a necessidade de prazo adicional para estudo do material.
Ministério Público italiano considera informações suficientes
Do lado do governo brasileiro, a avaliação é diferente. O advogado Enrico Giarda, que representa a Advocacia-Geral da União (AGU) no processo, informou que todos os dados solicitados pela Justiça italiana já haviam sido encaminhados por via diplomática. O Ministério Público italiano avaliou que os documentos enviados pelo Brasil respondiam adequadamente às questões levantadas anteriormente e não via necessidade de novo adiamento. Cabe agora à Corte de Apelação italiana avaliar os novos elementos apresentados pela defesa antes de prosseguir com o julgamento.
Zambelli não compareceu à audiência
A ex-deputada não esteve presente na sessão desta terça-feira. Um de seus advogados, Pieremilio Sammarco, explicou que aconselhou sua ausência para evitar que algum problema de saúde ocorresse durante a sessão. A presença da interessada, porém, não era obrigatória segundo as normas processuais italianas, de modo que a ausência não configura qualquer tipo de descumprimento nem prejudica o andamento do processo. A decisão sobre a extradição será tomada com base nos autos e nas argumentações apresentadas pelas partes.
Histórico do processo
Em julho deste ano, a mesma Corte de Apelação já havia anulado uma primeira decisão que autorizava a extradição e determinado uma nova análise do pedido. Naquela ocasião, os magistrados rejeitaram a alegação de perseguição política apresentada pela defesa de Zambelli, mas entenderam que faltavam esclarecimentos sobre as condições de saúde e assistência médica que ela receberia no sistema prisional brasileiro. O novo prazo até 24 de novembro dá tempo para que essas questões sejam melhor avaliadas antes de uma decisão final.
Processo segue com prazos independentes
É importante destacar que o adiamento é uma decisão de rotina em processos desta natureza. Cada país possui suas próprias regras e ritos jurídicos, e o respeito ao devido processo legal se aplica tanto na Itália quanto no Brasil. A condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal a 5 anos e 3 meses de prisão permanece válida no Brasil, enquanto a decisão sobre a entrega à Justiça brasileira cabe exclusivamente às autoridades italianas. Que o processo transcorra com clareza, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas.
