O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira, 9, duas medidas de grande alcance que redefinem a condução de processos sensíveis dentro da Corte. A mais expressiva delas foi a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito aberto em 2019 para apurar notícias falsas e ataques dirigidos ao próprio tribunal. O caso, que vinha sendo conduzido por Moraes desde que foi designado pelo então presidente Dias Toffoli, passa agora à responsabilidade direta do presidente do STF. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 189 e ocorre em meio a tensões crescentes entre integrantes da instituição ligadas às investigações sobre o Banco Master.
A mudança de relatoria insere-se num contexto de embates públicos entre ministros. Alexandre de Moraes havia incluído o colega André Mendonça no referido inquérito, apontando indícios de condutas que classificou como crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade, além de suposto favorecimento a determinados grupos políticos. Com a revogação da designação, a condução dos trabalhos passa a ser feita pela Presidência. Na nota oficial, Fachin esclareceu que os atos praticados anteriormente permanecem válidos, ressalvada análise futura pelas vias processuais cabíveis, e que as ações penais já em andamento seguem o rito estabelecido.
A medida foi adotada com base no Regimento Interno do STF e em entendimento firmado pelo Plenário no julgamento da ADPF 572/DF. A decisão sinaliza um esforço de centralizar na Presidência temas que envolvem diretamente ministros, evitando que impasses entre integrantes da Corte se prolonguem ou gerem decisões paralelas. A transferência do inquérito das fake news representa uma mudança de peso na dinâmica interna, pois se trata de um dos processos com maior repercussão e volume de diligências em curso no tribunal, com desdobramentos que tocam diretamente no debate público e nas redes sociais.
Paralelamente, Fachin interveio no conflito sobre o comando da Polícia Federal. Suspendeu ao mesmo tempo a decisão de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral Andrei Rodrigues, e a determinação de Flávio Dino, que havia devolvido o dirigente ao cargo. Com isso, nenhuma das duas medidas produz efeito imediato. Andrei Rodrigues permanece no cargo até deliberação do Plenário e deverá prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas. A intervenção busca restabelecer a estabilidade administrativa e evitar que determinações conflitantes criem insegurança sobre a direção da corporação.
O cenário que levou a estas ações envolve ainda a decisão de André Mendonça de submeter ao Plenário a situação do ministro Alexandre de Moraes, citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material revelou trocas de mensagens que levantaram questionamentos sobre a proximidade entre o magistrado e o empresário, cujo banco foi alvo de intervenção e liquidação. A avaliação coletiva desses elementos deverá ocorrer em sessão extraordinária, quando os ministros analisarão também os limites de atuação individual de cada um em questões que envolvem outros membros da Corte.
A sociedade acompanha com atenção a reconfiguração de processos e de autoridade dentro do mais alto tribunal do País. As medidas anunciadas por Fachin trazem um novo desenho institucional, mas não encerram os debates sobre o mérito das apurações. A expectativa é de que as próximas sessões plenárias definam não apenas o rumo dos casos específicos, mas também regras claras sobre como investigações que envolvam ministros serão conduzidas. O que está em jogo é a confiança nos procedimentos internos e a garantia de que as decisões sejam tomadas com transparência, imparcialidade e respeito à coletividade que compõe o Supremo.
