O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira (28) ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), alegando abuso de poder político. O pedido centra-se na suposta utilização da estrutura do Ministério da Cultura em proveito da campanha de reeleição, com envolvimento de autoridades e servidores da pasta em atividades de mobilização eleitoral.
Além da chapa presidencial, a solicitação de investigação atinge a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o dirigente do Coletivo Soylocoporti, João Paulo Lacerda Rocha Mehl; e cinco integrantes do ministério: Márcio Tavares dos Santos, Cassius Antonio da Rosa, Roberta Malvão, Fábio Riani Costa Perinotto e Fabrício Antenor Pereira. Todos são citados na petição como participantes ou responsáveis pelas ações questionadas.
O Coletivo Soylocoporti foi selecionado por meio de chamamento público para integrar o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) no estado do Paraná. Segundo a ação, a instituição passou a funcionar, em ano eleitoral, como “base material de uma campanha paralela”. O argumento é de que recursos, estrutura e redes de contato formadas em âmbito governamental teriam sido direcionados para favorecer a candidatura à reeleição, em detrimento da isonomia que deve reger a disputa eleitoral.
Um dos pontos destacados é um ato virtual realizado no dia 14 de setembro. Conforme o documento, Janja teria se apresentado na ocasião como “militante” e não como primeira-dama, e pedido mobilização da base de apoio a Lula para convencer eleitores ainda indecisos. A ministra Margareth Menezes e o servidor Márcio Tavares também participariam do encontro. A ação sustenta que a natureza oficial dos cargos ocupados pelos participantes confere peso indevido às manifestações, caracterizando uso da máquina pública.
A petição aponta ainda o uso de grupos e canais oficiais administrados pelo Ministério da Cultura para a divulgação do evento. Uma nota da própria pasta teria reconhecido a publicação e informado sua exclusão após identificação. Para a defesa de Flávio Bolsonaro, o episódio é apenas um exemplo de prática recorrente, que teria se repetido em diferentes espaços e plataformas geridos pelo poder público.
Com base nesses elementos, o candidato solicita a remoção de conteúdos considerados de natureza político-eleitoral dos canais vinculados ao ministério, bem como a proibição de novas publicações com esse perfil. Pede também a retirada de materiais dos perfis oficiais da pasta nas plataformas da Meta, a declaração de inelegibilidade das pessoas investigadas e, por fim, a cassação do registro da chapa Lula-Alckmin. Os pedidos estão entre as medidas mais severas previstas na legislação eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Flávio Bolsonaro apresente informações complementares no prazo de até 72 horas. Segundo o magistrado, a petição ainda não especifica de forma detalhada quais conteúdos devem ser removidos e como distinguir entre materiais de interesse público e aqueles de caráter eleitoral. Ao mesmo tempo, concedeu cinco dias para que Lula e Alckmin apresentem defesa, documentos e relação de testemunhas que entenderem necessárias.
A decisão marca o início da tramitação do processo no TSE, em momento em que a campanha eleitoral avança em sua reta final. O desfecho deverá esclarecer os limites entre a atuação institucional e a participação política, servindo de referência para a conduta de agentes públicos durante o pleito. A sociedade acompanha os próximos passos, na expectativa de que a Justiça Eleitoral analise os fatos com celeridade e clareza, assegurando lisura e igualdade entre os concorrentes.
