Flávio Bolsonaro marcou presença no Senado brasileiro na última terça-feira (3), votando a distância
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a participar de uma sessão do Senado Federal na terça-feira, 3 de novembro de 2026, mesmo estando nos Estados Unidos, para onde viajou depois de reconhecer a derrota na eleição presidencial. A presença do parlamentar chamou a atenção porque foi a primeira registrada desde sua saída do Brasil, ocorrida na semana anterior, e aconteceu justamente durante a análise de uma das principais propostas legislativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo distante fisicamente de Brasília, Flávio conseguiu acompanhar os trabalhos e participar das deliberações por meio do sistema de votação remota permitido naquela sessão.
A participação ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal com o objetivo de reorganizar a atuação das forças de segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios. A sessão foi realizada em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores acompanhar os debates e registrar seus votos eletronicamente, sem a necessidade de permanecer no plenário do Congresso Nacional. Dessa maneira, o parlamentar conseguiu registrar presença mesmo estando fora do território brasileiro, situação que provocou questionamentos sobre as regras de funcionamento do Senado e as obrigações relacionadas ao exercício do mandato.
O episódio também ganhou repercussão porque Flávio deixou o país sem comunicar previamente sua viagem à Mesa Diretora do Senado, conforme informações divulgadas sobre o caso. Além disso, uma ausência já havia sido contabilizada desde sua saída, aumentando a atenção sobre a possibilidade de novas faltas caso ele continue nos Estados Unidos durante as próximas atividades legislativas. A situação colocou em evidência não apenas a participação remota do senador, mas também as normas que estabelecem os limites para o exercício de um mandato parlamentar quando seu titular permanece no exterior.
Dos EUA, Flávio Bolsonaro participa de votação da PEC da Segurança
Para conseguir participar da sessão, Flávio Bolsonaro precisou resolver questões técnicas relacionadas ao acesso ao sistema eletrônico utilizado pelos senadores. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), informou que o colega havia trocado o número de telefone e necessitava habilitar o novo aparelho para conseguir registrar presença e votar remotamente. Segundo Portinho, a ativação foi realizada por meio de uma chamada de vídeo, procedimento que permitiu ao senador recuperar o acesso ao mecanismo de deliberação utilizado naquela reunião.
A participação de Flávio aconteceu em um momento importante da tramitação da PEC da Segurança Pública, que estava sendo analisada pelos parlamentares em primeiro turno. Durante a sessão, o senador votou contra um requerimento apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), que pretendia separar do texto principal a discussão sobre a redução da maioridade penal. O requerimento acabou aprovado por 38 votos a 36, fazendo com que o tema fosse retirado daquela proposta e pudesse ser discutido separadamente em outra iniciativa legislativa.
Posteriormente, quando os senadores passaram à votação do conteúdo principal da PEC da Segurança, Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à proposta nos dois turnos realizados naquela sessão. O texto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, representando uma etapa importante para a iniciativa defendida pelo governo federal. Assim, embora tenha acompanhado os trabalhos diretamente dos Estados Unidos, o senador participou de decisões relevantes sobre a proposta e também seguiu a orientação do PL na tentativa de manter a discussão sobre a maioridade penal vinculada ao projeto.
Regras do Senado permitem participação remota de parlamentares
A possibilidade de Flávio participar da sessão mesmo estando no exterior está relacionada ao sistema de deliberação remota adotado pelo Senado durante a pandemia de Covid-19 e mantido posteriormente para determinadas atividades legislativas. O mecanismo permite que os parlamentares acompanhem reuniões e registrem seus votos por meio de ferramentas eletrônicas, desde que a modalidade de participação esteja autorizada para aquela sessão. No caso da PEC da Segurança, o formato semipresencial permitiu que parte dos senadores acompanhasse os trabalhos à distância, enquanto outros permaneceram presencialmente em Brasília.
Entretanto, a existência de um sistema eletrônico não significa que qualquer senador possa votar livremente de qualquer lugar e em todas as situações. Uma norma estabelecida em 2023 determina que, nas votações realizadas pelo aplicativo Senado Digital, o parlamentar precisa observar as exigências de registro presencial previstas no artigo 12 do Ato da Comissão Diretora nº 1 daquele ano. Existem, contudo, sessões semipresenciais específicas nas quais a participação remota é autorizada, como aconteceu na reunião que discutiu a proposta de segurança pública, além de situações em que determinadas votações exigem procedimentos diferentes.
O caso também reacendeu a discussão sobre as obrigações dos senadores que realizam viagens internacionais durante o exercício do mandato. O Regimento Interno estabelece que a Mesa Diretora deve ser comunicada sobre viagens ao exterior e seus respectivos períodos, enquanto a Constituição prevê consequências para parlamentares que acumulam faltas acima do limite permitido nas sessões ordinárias. Portanto, embora a permanência nos Estados Unidos não provoque automaticamente a perda do mandato, a situação de Flávio depende do cumprimento das regras administrativas e regimentais aplicáveis às suas atividades no Senado.
Flávio Bolsonaro pode perder o mandato se continuar nos Estados Unidos?
A Constituição Federal estabelece que um senador pode perder o mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa legislativa durante a sessão legislativa, salvo quando houver licença ou missão autorizada. Também existe a possibilidade de solicitar afastamento para tratar de assuntos particulares, respeitando o limite de até 120 dias por ano legislativo, modalidade que não garante remuneração durante o período. Dessa forma, a continuidade da permanência de Flávio no exterior poderá ter consequências sobre sua frequência parlamentar, especialmente se ele deixar de participar das sessões presenciais nas quais não houver autorização para acompanhamento remoto.
Segundo o levantamento divulgado pelo UOL, até 28 de outubro o Senado havia realizado 48 sessões, e outras 25 estavam previstas antes do recesso parlamentar de dezembro, enquanto Flávio já contabilizava seis ausências não justificadas. O mandato do senador pelo Rio de Janeiro termina em 31 de janeiro de 2027, o que significa que ele ainda possui obrigações legislativas até o encerramento oficial de sua permanência na Casa. Nesse contexto, a participação na sessão da PEC da Segurança demonstrou que ele continua utilizando os mecanismos disponíveis para exercer suas funções, mas não elimina a necessidade de cumprir as demais exigências previstas nas normas do Senado.
