O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) esclareceu nesta quinta-feira, 17, que não deu aval e não concorda com ação judicial apresentada por um deputado do seu partido pedindo a suspensão do reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa havia sido protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), mas foi extinta pelo ministro André Mendonça ainda nesta quinta, sem análise do mérito. “Não foi com a minha autorização, não concordo com isso. Entrou por conta própria dele, não fui eu quem pediu”, declarou Flávio durante transmissão ao vivo em seu canal, sem citar nominalmente o parlamentar.
A decisão de arquivamento assinada por André Mendonça baseou-se em jurisprudência consolidada da Corte, segundo a qual candidatos a cargos distintos não possuem legitimidade para questionar atos ligados à disputa presidencial. O ministro observou que Zé Trovão concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, em circunscrição eleitoral diferente daquela em que Lula busca a reeleição. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito”, registrou o relator, com amparo no Código de Processo Civil. A controvérsia sobre o reajuste, contudo, permanece em aberto, podendo ser reapresentada por parte que preencha os requisitos legais.
O reajuste anunciado eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de pagamento de outubro, com início dos repasses previsto para o dia 19 — menos de uma semana antes do segundo turno, marcado para 25 do mesmo mês. O impacto adicional estimado para este ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que as despesas correspondentes não constavam da proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Na petição, Zé Trovão argumentava que a medida foi divulgada a apenas 17 dias do primeiro turno, configurando, em sua avaliação, prática vedada pela legislação eleitoral. O deputado pedia notificação do presidente para apresentação de defesa, acompanhamento do Ministério Público Eleitoral e, ao final, reconhecimento de irregularidade com aplicação de multa. Em caso de gravidade suficiente, requeria ainda a cassação do registro ou do diploma do candidato à reeleição. Até o momento, a assessoria do parlamentar não se pronunciou sobre a declaração de Flávio Bolsonaro.
A distinção entre reposição inflacionária e ampliação de benefício está no cerne da discussão. O governo defende que o percentual corresponde exatamente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tratando-se de mera recomposição do poder de compra já garantido por lei. Já os autores de ações semelhantes entendem que qualquer majoração anunciada em vésperas de votação deve ser avaliada como vantagem indevida. A Justiça Eleitoral deverá definir qual interpretação prevalece, quando a questão for apresentada por legitimidade processual.
A sociedade acompanha esses desdobramentos com atenção, pois a forma como recursos públicos são aplicados em período eleitoral interfere diretamente na confiança nas instituições democráticas. A clareza sobre quem pode questionar medidas dessa natureza e em quais prazos garante que todos os candidatos disputem em condições equivalentes. O que se espera é que eventuais novas ações sejam analisadas com celeridade, de modo que o eleitor conheça as regras vigentes antes de comparecer às urnas, com a certeza de que seu voto será livre e respeitado.
